DOMCE 02/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL. A Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, torna público o Extrato da Rescisão ao CONTRATO Nº 2024.12.23.01-PMI-SEINFRA, em decorrência da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.01.01-PMI-SEINFRA, Processo nº 2024.11.01.01-PMI: CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA; CONTRATADAASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAS RECICLAVEIS DE IGUATU - ASCMARI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.170.079/0001-73; DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 23 de dezembro de 2024; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.01.01- PMI-SEINFRA, Processo nº 2024.11.01.01-PMI; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO(ÕES) COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES FORMADAS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preços da CONTRATADA, parte integrante deste processo. ASSINA PELO CONTRATADO: WILSON XAVIER DE ANDRADE NETO; ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIO RICARTE SOBRINHO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração’’; da Lei 14.133/21. Iguatu-CE, 27 de feveiro de 2025.

ANTONIO RICARTE SOBRINHO, Ordenador de Despesa, Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:125EC79F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOMEAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 49/2025
DATA: 31 de março de 2025

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Francisco Vagner Lima Dias, CPF nº 031.368.743- 90, na função de confiança de Chefe de Unidade dos Serviços Gerais – ETE, CNI-4. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE de Iguatu

Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:A7A2EEE9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE MEMORANDO INTERNO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ:Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3

Memorando 006/2025 Iguatu/CE, 01 de abril de 2025

Ao Servidor Cícero Lucas de Freitas Macedo Matrícula 60430

Assunto: Justificativa

Com base no Art. 10A da Lei 1.614 de 23 de dezembro de 2011, a Administração da Autarquia requer justificativa de forma escrita no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente data, pelo não cumprimento de convocação para realizar atividade inadiável no dia 29 de março de 2025, na Estação de Tratamento de Esgoto, na Rua José de Alencar, 551 e na Rua 12 de Outubro 312, conforme ordens de serviços emitidas nesta datas. Insta observar que o referido servidor estava designado em escala de sobreaviso na data especificada. Fica ciente que, em caso de ausência de justificativa legal, será aplicada pena de advertência, mediante processo administrativo disciplinar, bem como no caso de reincidência no período de 2 (dois) anos, pena de suspensão, em observância ao §2º do referido artigo.

Atenciosamente,

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE De Iguatu Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:339BA248

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE MEMORANDO INTERNO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ:Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3

Memorando 007/2025 Iguatu/Ce, 01 de abril de 2025

Ao Servidor Eliaquim Leandro de Souza Matrícula 60210

Assunto: Justificativa

Com base no Art. 10A da Lei 1.614 de 23 de dezembro de 2011, a Administração da Autarquia requer justificativa de forma escrita no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente data, pelo não cumprimento de convocação para realizar atividade inadiável e urgente, no dia 29 de março de 2025, no Sítio Cardoso e Vila Coqueiro