DOMCE 02/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) THAYRNA KARLA CAVALCANTE NOBRE, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA JURÍDICA, simbologia DNS-9, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Março de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:557EDAB5
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 17.03.004/2025
ATO Nº 17.03.004/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) LUZIA MARINHO DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA JURÍDICA, simbologia DNS-9, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:871CF449
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 020 DE 26 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 020 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Dr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, Sr. THIAGO PAULINO DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 2º, inciso XII da Lei 3.219 de 07 de dezembro de 2023, e CONSIDERANDO a necessidade de propiciar uma reflexão e uma discussão sobre o protagonismo e o empoderamento, e as consequências nas transformações sociais, como estratégias na garantia dos direitos da pessoa idosa,
DECRETA:
Art. 1º – A Convocação da 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre os principais desafios e definir prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas.
Art. 2º - A 4ª Conferência municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á em Quixadá, no dia 30 de abril de 2025;
Art. 3º - A 4ª Conferência municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tratará sobre o “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, abordando os seguintes eixos: · EIXO 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; · EIXO 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; · EIXO 3: Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; · EIXO 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; · EIXO 5: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Art. 4º - Para organização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-presidente do CMDPI, com representante do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMDPI;
Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 26 de março de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
THIAGO PAULINO DO NASCIMENTO Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:01CBD844
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 021 DE 26 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 021 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Dr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. INGRID CASTRO DANTAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 2º, inciso III da Lei 2.608 de 11 de outubro de 2013,