DOMCE 02/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684

www.diariomunicipal.com.br/aprece 94

DECRETA:

Art. 1º – A Convocação da XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre os principais desafios e definir prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas.

Art. 2º - A XIII Conferência Municipal da Assistência Social tratará sobre os "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência" e realizar-se-á em Quixadá, no dia 9 de julho de 2025;

Art. 3º - Os eixos abordados serão definidos pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e divulgados aos conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal, conforme RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Art. 4º - Para organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-presidente do CMAS, com representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução específica;

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 26 de março de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

INGRID CASTRO DANTAS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:BB38B790

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.008/2021-PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração. Extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.008/2021-PERP. nº 00.008/2021-05SME; nº 00.008/2021-08SMS; nº 00.008/2021- 13SSPTC; nº 00.008/2021-01SEDUMASP; nº 00.008/2021- 16SAFDR; nº 00.008/2021-18SDS; nº 00.008/2021-21SEDET; nº 00.008/2021-23SEPLAF; nº 00.008/2021-26SEAD; nº 00.008/2021- 29GAB - CONTRATADA: FM Locações e Serviços EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Fabiano Lemos Cabral; nº 00.008/2021-06SME; nº 00.008/2021-09SMS; nº 00.008/2021- 02SEDUMASP; nº 00.008/2021-19SDS; nº 00.008/2021-24SEPLAF; nº 00.008/2021-27SEAD; nº 00.008/2021-30GAB – CONTRATADA: Gonçalves Locação, Construção e Eletrificação EIRELI-ME, através de seu representante legal, o Sr. Arquelau Gonçalves Lira Filho; nº 00.008/2021-11SMS – CONTRATADA: Wanderson Gonçalves Arruda – ME, através de seu representante legal, o Sr. Wanderson Gonçalves Arruda; nº 00.008/2021-15SSPTC – CONTRATADA: J.J. Locações e Construções EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Paulo Henrique Bezerra Pinto. OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original a partir de 20 de maio de 2023, com vigência de 90 dias. Signatário: Roberta Glicya de Sá Felix, Veruzia Jardimde Queiroz, Lady Diana de Arruda Mota, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Karlus Antônio Holanda Martins,Raimundo Fabiano de Oliveira Barbosa, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Armstrong Braga Ferreira, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 19 de maio de 2023
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:6636E4CB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO - PREGÃO Nº 00.008/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração. Extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.008/2021-PERP. nº 00.008/2021-07SME; nº 00.008/2021-10SMS; nº 00.008/2021- 14SSPTC; nº 00.008/2021-03SEDUMASP; nº 00.008/2021- 17SAFDR; nº 00.008/2021-20SDS; nº 00.008/2021-22SEDET; nº 00.008/2021-25SEPLAF; nº 00.008/2021-28SEAD; nº 00.008/2021- 31GAB; nº 00.008/2021-32FUNGETH; nº 00.008/2021-33AMMA; nº 00.008/2021-34PGM; nº 00.008/2021-35FCQ - CONTRATADA: War Comercio e Serviços LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Werison Oliveira dos Santos. OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original a partir de 23 de maio de 2023, com vigência de 90 dias. Signatário: Roberta Glicya de Sá Felix, Veruzia Jardim de Queiroz, Lady Diana de Arruda Mota, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Karlus Antônio Holanda Martins,Raimundo Fabiano de Oliveira Barbosa, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Armstrong Braga Ferreira, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Eduardo Kelton Fernandes Dantas Resende, Francisca Lusimara Sousa Lopes, Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior, Antônio Clébio Viriato Ribeiro. Data da assinatura: 19 de maio de 2023

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:33FDDDBA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.008/2021

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração. Extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.008/2021-PERP. nº 00.008/2021-12SMS - CONTRATADA: Locamedi Locação de Equipamentos e Assistencia Médica LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Bernado Pavan Mamed. OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao reajuste de preços aos itens contratados dentro do percentual de 5,89% do valor inicial contratado. Signatário: Lady Diana de Arruda Mota. Data da assinatura: 20 de maio de 2023

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:A3FA7B86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.26.1

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.26.1

O Ilmo. Sr. Guilherme Macedo Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são