DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200087 87 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930346. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM, CNPJ nº 28561041000176. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 237.600,00, Vigência: 23/01/2023 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, CPF nº .913.077-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930356. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BIGUACU, CNPJ nº 82892308000153. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.831,58, Vigência: 10/10/2022 a 19/06/2025. Data de Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SALMIR DA SILVA, CPF nº .584.109-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930358. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: RODRIGO DAMASCENO CATAO, CPF nº .907.362-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930300. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 922.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 280.760,87, Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE MARIA TAPAJOS, CPF nº .580.402-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930334. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, CNPJ nº 04059671000189. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 375.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 487,65, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE LUIZ GOMES DA COSTA, CPF nº .249.282-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.004732/2019-71; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2019/ANA - PROGESTÃO II; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42, denominada Entidade Estadual e o CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, como Interveniente; Objeto: Prorrogar a vigência contratual para até 1/4/2026; Data da assinatura: 28/3/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.002872/2021-20; Espécie Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato 008/2022/ANA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ nº 07.094.346/0001-45 ; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato, por mais 12 meses, a partir de 2/4/2025 até 1/4/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e incluir a redação do subitem 11.1.3 na Cláusula Décima Primeira - Rescisão. Data de assinatura: 31/3/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 59400.001895/2021-72. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01 de agosto de 2024 a 28 de março de 2025, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 6,95% (seis virgula noventa e cinco porcento) no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.635,10. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400006162202477. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação por pagamento fixo mensal sob demanda por meio de ordens de serviço, conforme descrito no Edital e nos Anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIASGnet - 01/04/2025) 193002-11203-2024NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 193005 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 59412.001157/2023-58. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 1 - prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 27/2023, por 14 (catorze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2025 a 29/05/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura do presente aditivo, conforme cronograma sei nº 1865946, nos termos do art. 57, §1º , ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993 alterar no instrumento de contrato a razão social/nome fantasia da empresa contratada.. Vigência: 29/03/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.374.790,88. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000724/2025-21 ESPÉCIE: À PR/SLC. 1. Autorizo, com base no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD n° 1/2025PR/AC - peça 1, no Parecer Jurídico Referencial nº 5/2022 - PR/AJ - peça 14, no Despacho n°. 408/2025-PR/SLC - peça 24 e no Despacho nº 22/2025 - PR/AC - peça 25, a contratação, por dispensa de licitação, da empresa SG Studio Galleti - Luiz Sergio Galleti 19446271894, CNPJ nº 26.724.543/0001-45, no valor total de R$ 5.899,40 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para a prestação de serviços de diagramação, editoração, revisão de texto e design gráfico do Relatório de Gestão 2024 da Codevasf, com criação de ilustrações, infográficos e hiperlinks. 2. As despesas correrão à conta da Ação 2000 - Administração da Unidade, Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001. Em 1º de abril de 2025. FELISBERTO MARTINS GARRIDO NETO Chefe de Gabinete da Presidência - CODEVASF AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59506.000318/2024-28., DETERMINA: Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 142/2024 da 10ª GTR (peça 28), no Parecer Técnico nº 200/2024 da 10ª GTR (peça 41), no Parecer Jurídico nº 04/2025 da 10ª AJ (peça 60) e no Parecer Jurídico nº 79/2025 da PR/AJ (peça 65), constantes do processo administrativo eletrônico n° 59506.000318/2024-28-e, a aplicação de penalidade à empresa Dfranco Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 07.506.424/0001-71, por inexecução parcial do contrato nº 10.0178.00/2023, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), conforme a seguir: 1. Multa no valor de R$ 953.675,16, conforme cláusula 10.2 do contrato nº 10.178.00/2023. 2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Codevasf por 18 meses, conforme cláusula 12 do contrato nº 10.178.00/2023. 3. Rescisão contratual, conforme cláusula 20 do contrato nº 10.178.00/2023. 13/02/2025 Em 1º de abril de 2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90002/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.000154/2025-51-e OBJETO: Execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas nos bairros Nossa Senhora do Rosário, Cícero Passos e Comunidade Pernambuco, no município de Pirapora, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem, patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000104/2025-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0159.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CRISÓLITA/MG, CNPJ nº 01.614.283/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA. VALOR: R$ 49.600,00. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONALDO COSTA FARIAS.