DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Setor econômico envolvido: corretagem de óleo combustível marítimo e transporte marítimo de carga (CNAE 5011-4/01) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 92519.000002/2019-11. Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 10.486.497/0001-53 - TRRR SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA.. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 16/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, parágrafo 4°, da lei 8.666/93, com início na data de 05/12/2024 e término em 05/12/2025.. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de Assinatura: 03/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02010.002425/2024-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171- *, e de outro lado KAYKY MATHEUS PIRES DO CARMO, CPF/CNPJ Nº .300.991-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 12.928,00 (doze mil novecentos e vinte e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22829565/2025- SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001485/2024-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171- , e de outro lado José Donizete de Pádua, CPF/CNPJ Nº *.942.971-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 59.934,84 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22745064/2025-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSOS: 02015.003656/2024-26 e 02015.003657/2024-71: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, STENIO SANTOS SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº XXX.609.696-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.676,00 (sete mil seiscentos e setenta e seis reais), de acordo com os termos do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 DIAS; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 22834382; DATA DA ASSINATURA: 28 de MARÇO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.002568/2024-98. Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender as instalações da contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/03/2025 a . Valor Total: R$ 2.323.562,40. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.016362/2023-19. Espécie: O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, e considerando o disposto no processo nº 02070.016362/2023-19, resolve: Art. 1º Convidar a sociedade para participar da consulta pública relativa ao edital de licitação para a concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília e na Floresta Nacional de Brasília. Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas no prazo de 45 dias a contar da data de publicação do presente aviso, por meio do formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.office.com/r/s0qtzRMRY3 e na Plataforma Participa + Brasil em https://www.gov.br/participamaisbrasil/edital-concessao-de-servicos-de-apoio-a-visitacao-pnb-e-fnb. Art. 3º A minuta do edital e demais documentos correlacionados poderão ser acessados no sítio eletrônico https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a- informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. Art. 4º A audiência pública será realizada na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Brasília/DF entre 14h e 18h do dia 07 de maio de 2025. Art. 5º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão devidamente analisadas e consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório. MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02070.008419/2019-20. Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Ajuste do cnpj. Vigência: 17/02/2025 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.659,70. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 01/04/2025) 443033-44207-2025NE800016 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070.012569/2023. , publicada no D.O.U de 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Novo Edital: 02/04/2025 das 10h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CESAR AFONSO CAIRES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 01/04/2025) 443033-44207-2025NE800016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3 EXTRATO DE DOAÇÃO SEI nº 62/2024-GR-3/GABIN/ICMBio NÚMERO DO PROCESSO: 02128.001083/2022-67 DOADOR: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. D O N AT Á R I O : Instituto Brasileiro Amigos da Vida - IBAV, CNPJ 05.523.650/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 81 bens de informática e comunicação, relacionados na tabela constante no documento SEI 18143893. ASSINATURA PELO DOADOR: em 17/07/2024, por Sandro Flavio de Carvalho, Gerente Regional, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO DONATÁRIO: em 19/07/2024, por Amanda de Magalhaes Alcantara, Diretora Executiva do IBAV. CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA. Coordenador de Apoio à Gestão Regional do Centro-Oeste INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JÚNIOR E ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR ANULAÇÃO DOS EDITAIS Nº 23/2025 E 25/2025 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, resolve: Tornar NULOS os editais de nº 23/2025 e 25/2025, de Resultado Final e a Homologação do Resultado Final respectivamente, dos candidatos aprovados no Edital nº 2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição Nº 57 de 25 de março de 2025, em decorrência de erro material na divulgação das notas de títulos de 1 (um/a) candidato/a do Perfil A02. SERGIO BESSERMAN VIANNA EDITAL Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JÚNIOR E ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL N° 2/2024 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna