DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200101 101 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.00, 30, 32.00, 51, 42.00, 14.32 / 10006443, Jessica Holz Franca, 17.00, 27, 26.00, 33, 43.00, 14.96 / 10026647, Pedro Henrique Vogt Silveira, 20.00, 30, 22.00, 39, 42.00, 22.56 / 10013571, Tiago Laibida Tolentino, 16.00, 25, 25.00, 33, 41.00, 16.75. CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: G EO LO G I A / R R 10009481, Cintia Fernandes Stumpf, 16.00, 24, 23.00, 29, 39.00, 18.30. CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: G EO LO G I A / S P 10021856, Bernardo Barbagelata Khater, 21.00, 28, 27.00, 36, 48.00, 22.49 / 10015081, Diego de Alvarenga Rodrigues, 18.00, 32, 32.00, 49, 50.00, 24.23 / 10007472, Diego Domingos da Silva, 22.00, 25, 28.00, 35, 50.00, 23.24 / 10014342, Fernando Fernandez, 15.00, 31, 35.00, 50, 50.00, 21.39 / 10016132, Giovanni Franca Costa, 26.00, 38, 24.00, 47, 50.00, 17.69 / 10023819, Livia Dealmeida Freitas, 12.00, 29, 37.00, 51, 49.00, 17.83 / 10010766, Lucas Henrique de Carvalho, 22.00, 32, 29.00, 44, 51.00, 19.94 / 10021769, Paulo Roberto Dal Cere Junior, 12.00, 31, 36.00, 53, 48.00, 14.76 / 10013630, Ricardo Marcelo Tichauer, 22.00, 36, 28.00, 49, 50.00, 9.90 / 10003878, Tereza Lee, 26.00, 38, 24.00, 46, 50.00, 26.30 / 10023790, Thiago Avila de Paula Rosa, 24.00, 32, 24.00, 42, 48.00, 21.36. CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS) /SC 10000743, Antonio Paulo Lima de Carvalho, 26.00, 38, 21.00, 45, 47.00, 9.85 / 10015051, Carlos Alberto Germano, 22.00, 34, 23.00, 45, 45.00, 8.02 / 10004475, Daniel Pereira Coelho, 19.00, 34, 22.00, 43, 41.00, 19.31 / 10004516, Leonardo Wagner Soeiro, 13.00, 29, 24.00, 39, 37.00, 19.80 / 10010009, Matheus Antonio Ourique, 17.00, 30, 25.00, 35, 42.00, 20.73 / 10012425, Michard Freitas Goulart, 19.00, 29, 28.00, 33, 47.00, 9.47 / 10014728, Otavio Alvares Gerassi, 18.00, 34, 30.00, 49, 48.00, 5.84 / 10005082, Paulo Roberto Dias de Brito, 24.00, 33, 22.00, 35, 46.00, 23.75 / 10025025, Priscilla Macedo de Pinho, 23.00, 28, 22.00, 30, 45.00, 22.61 / 10011998, Rodrigo Augusto Ferreira, 24.00, 34, 22.00, 37, 46.00, 13.78 / 10003919, Rodrigo Zavate Vidal, 18.00, 30, 24.00, 40, 42.00, 17.82 / 10004362, Ronaldo Dantas Lima, 21.00, 34, 22.00, 40, 43.00, 25.47. 3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 3.1 Os candidatos a que se refere este edital poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 2 de abril de 2025 às 18 horas do dia 3 de abril de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 3.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, e suas alterações, ou com este edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados no dia 13 de abril de 2025. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral da ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 5040/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48640.201207/2024-76. Inexigibilidade Nº 260/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Contrato de prestação de serviço público de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total: R$ 28.279,92. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9011/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.201878/2021-41. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Rescindir de forma unilateral, o contrato nº 9.011/22-anp-201.878, que tem por objeto o serviço de acesso à internet (RJ e BDEP ) e ponto-a-ponto (RJ e BDEP)., em face de tudo quanto consta do processo administrativo n.º 48610.201878/2021-41. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08 Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Socorro Extensão ao Contrato de Concessão nº 48000.003698/97-66. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0072/2025 de 10/02/2025. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretoras da 3R Bahia S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção, CNPJ: 16.607.122/0001- 80. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Fazenda Rio Branco ao Contrato de Concessão nº 48000.003654/97-91. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0119/2025 de 14/03/2025. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran Diretora-Geral Interina da ANP , Paulo Roberto Souza de Amorim Júnior, Diretor e Tobias Reis Monteiro, Procurador da Nova Petróleo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001- 27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08 Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Cexis ao Contrato de Concessão nº 48000.003641/97-49. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0886/2024, de 24/12/2024. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção, CNPJ: 16.607.122/0001- 80. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Sauípe ao Contrato de Concessão nº 48000.003695/97-78. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0060/2025 de 06/02/2025. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP , Paulo Roberto Souza de Amorim Júnior, Diretor e Tobias Reis Monteiro, Procurador da Nova Petróleo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Socorro Extensão ao Contrato de Concessão nº 48000.003698/97-66. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0072/2025 de 10/02/2025. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinado por: Patrícia Huguegin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Campo de Cexis ao Contrato de Concessão nº 48000.003641/97-49. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0886/2024 de 24/12/2024. Data da assinatura: 31/03/2024. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01, Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ: 10.456.016/0001-67, Totalenergies EP Brasil Ltda., CNPJ: 02.461.767/0001-43 e Petrogal Brasil S.A., 03.571.723/0001-39. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Oeste de Atapu ao Contrato de Concessão n° 48610.003886/2000A. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 355/2024 de 29/05/2024. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinado por: Patrícia Hugueni Baran, Diretora Geral Interina da ANP, Cesar Cunha de Souza, Gerente Executivo de Águas Ultra Profundas da Petrobras, Daniela Russio de Oliveira e Juliana Cardoso de Lima da Shell, Charles Leonardo Cury Fernandes, Diretor Executivo Geral da Totalenergies, Mauro Coutinho Fernandes, Diretor da Petrogal e Guilherme Vianna Mourelle da Petrogal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0124/PR/2022 - Contratada: CAMELLO&LIMA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. - Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano de 2024. O valor global do Contrato é de R$ 427.386,60. - DATA: 05/12/2024 - CPRM: INACIO CAVALCANTE MELO NETO, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças-SUBSTITUTO - Contratada: THAÍNA BEZERRA DE LIMA. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO N º G CO N T F N º 9 1 0 3 8 2 0 2 5 Aquisição de destilador de ácidos por sub-ebulição e acessórios, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91038-2025 Propostas: a partir de 02/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:16/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F 910362025 Contratação de serviço de transporte de empregados via ônibus no horário administrativo para a FCN-INB, Resende/RJ, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91036-2025 Propostas: a partir de 02/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:16/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-0127/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato CB-0127/2023. Contratada: SPIROLD FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA. DATA: 14/06/2024 a 13/03/2025. CNPJ: 07.666.044/0001-02. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 13/06/2024. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e reservas de hospedagens. A NUCLEP informa que por motivos de problemas técnicos, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº LE.PPSA.001/2025 1) Processo: Leilão nº LE.PPSA.001/2025. 2) Objeto: A União, por meio da PPSA, torna público, a realização de venda direta de petróleo, na modalidade de Leilão, com a finalidade de selecionar a melhor proposta visando a celebração de Contratos de comercialização das cargas de petróleo da União, oriundas das Jazidas Compartilhadas dos campos de Mero (Lotes 1, 2, 3 e 4), Búzios (Lote 5), Itapu (Lote 6), Sépia (Lote 7) e Bacalhau (Lote 8) nos termos, prazos e condições estabelecidas nas minutas dos Contratos