DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200113 113 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV00282582025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, MJX7E40, FRMEV00276462025, 606-82; TRANSPORTADORA LORENZI LTDA, 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00285342025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, DBM8447, FRMEV00285572025, 606-82; EWU2J41, FRMEV00290362025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON8B11, FRMEV00286582025, 606-82; TRANSPORTADORA LIRA LTDA, 01.931.652/0001-02, QWE5G94, FRMEV00287172025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, PJI3D87, FRMEV00291112025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCD3J28, FRMEV00294992025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAS9C21, FRMEV00297262025, 606-82; TRANSPORTADORA NEPPEL DIAS LTDA, 22.621.046/0001-60, SEK3B78, FRMEV00298062025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, QJZ0G36, FRMEV00306962025, 606-82; MLY6F52, FRMEV00327562025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, SUV7C59, FRMEV00309942025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, RFU3F66, FRMEV00315482025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLH7I18, FRMEV00313012025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV00303862025, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0001-08, IWP3444, FRMEV00305152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001- 50, FTH3D80, FRMEV00282142025, 606-82; FTH3D80, FRMEV00283032025, 606-82; DEU3800, FRMEV00292552025, 606-82; LMC1G98, FRMEV00327032025, 606-82; FTH3D80, FRMEV00328282025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, ACU7D67, FRMEV00236682025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTO BENI LTDA, 32.795.906/0001-36, DJC3J25, FRMEV00286442025, 606-82; TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA, 59.202.085/0001-33, EGK3C10, FRMEV00288082025, 606-82; TRANSPORTADORA RECORD LTDA, 04.306.256/0001-82, PHT3C68, FRMEV00289442025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BERNARDO LTDA, 38.293.778/0001-09, PRE8E05, FRMEV00278142025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JCR6J48, FRMEV00293152025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, GFM6F41, FRMEV00294492025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JAW7J00, FRMEV00299272025, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZR7I72, FRMEV00325532025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FJA7E72, FRMEV00326762025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, TBD3A15, FRMEV00301262025, 606-82; RHT1J89, FRMEV00302862025, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, BDF9A91, FRMEV00304792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAO4F35, FRMEV00288262025, 606-82; QCL9H04, FRMEV00296862025, 606-82; QCL9496, FRMEV00297812025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXT0F64, FRMEV00289352025, 606-82; TRANSPORTES AIMI LTDA, 36.993.078/0001-00, RAB8J87, FRMEV00293602025, 606-82; TRANSPORTES BLASIUS LTDA, 42.813.565/0001-38, RYK8E50, FRMEV00294872025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV00295142025, 606-82; JCU0A65, FRMEV00295202025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, FRMEV00296642025, 606-82; TRANSPORTES A C LTDA, 53.215.238/0001-09, ISD2D90, FRMEV00302502025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, MHK1J60, FRMEV00303682025, 606-82; RYG0B42, FRMEV00306342025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, RFJ1I52, FRMEV00307182025, 606-82; EEY8B30, FRMEV00340212025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, HBN9650, FRMEV00300802025, 606- 82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPP2G22, FRMEV00300982025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GGM4644, FRMEV00302422025, 606-82; TRANSPORTE ZORZI & ZORZI LTDA, 06.127.722/0001-98, QIU5D36, FRMEV00305552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, IWQ7304, FRMEV00282402025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, IXJ5B51, FRMEV00283452025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C14, FRMEV00278052025, 606-82; TRANSPORTES E RODEIO 4 IRMAOS LTDA, 06.162.367/0001-98, IQH0F69, FRMEV00236322025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, SEL3A71, FRMEV00288412025, 606- 82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV00277692025, 606- 82; MIY3J20, FRMEV00299252025, 606-82; TRANSPORTES EMANUEL LTDA, 37.314.823/0001-00, NPE8C96, FRMEV00296992025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, IZR8A17, FRMEV00297842025, 606-82; TRANSPORTES G CINCO LTDA, 05.517.635/0001-84, IGJ4H08, FRMEV00300922025, 606-82; TRANSPORTES D G LTDA , 46.362.710/0001-62, DBL2C19, FRMEV00308702025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4G13, FRMEV00315602025, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, SXL8E16, FRMEV00323232025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC9J94, FRMEV00316272025, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBK5D00, FRMEV00300902025, 606-82; JCA3B68, FRMEV00301842025, 606-82; IZU3330, FRMEV00304212025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYP0C30, FRMEV00303022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, *.276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RLC5F40, FRMEV00279552025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RDZ5E00, FRMEV00286962025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXY2H59, FRMEV00277852025, 606-82; SXA2J07, FRMEV00303182025, 606-82; RLE6C42, FRMEV00305602025, 606-82; RLB4A32,