DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES NUNES LTDA, 08.363.266/0001-00, RYZ7I48, FRMEV00291812025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD5J86, FRMEV00292492025, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV00299372025, 606-82; SPN3F02, FRMEV00332952025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GERALDO & DALVA LTDA., 09.562.346/0001-58, GHN3E29, FRMEV00299582025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6J98, FRMEV00299832025, 606-82; AOP9A11, FRMEV00308592025, 606-82; AOP4A13, FRMEV00308542025, 606-82; AOP5J98, FRMEV00332192025, 606-82; TRANSPORT ES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, IYT7566, FRMEV00300112025, 606-82; TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IVV7F87, FRMEV00318282025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM6I57, FRMEV00324682025, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30, IRK2924, FRMEV00324832025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, JAJ3F13, FRMEV00333142025, 606-82; QCF9178, FRMEV00336502025, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, OKD9997, FRMEV00301522025, 606-82; TRANSPORTES PRECISA LTDA., 02.256.522/0001-84, JCG6D37, FRMEV00304842025, 606-82; ACOMULTI COMERCIO DE METAIS LTDA, 05.042.501/0001-54, MCZ2A61, FRMEV00271012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV00282772025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FOB3228, FRMEV00287842025, 606-82; EWU8536, FRMEV00301972025, 606-82; BPQ3071, FRMEV00303012025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5E30, FRMEV00288482025, 606-82; RLA6D72, FRMEV00303582025, 606-82; RXY3C05, FRMEV00303942025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQQ9776, FRMEV00278382025, 606-82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV00290842025, 606-82; MDI1F48, FRMEV00313792025, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV00293072025, 606-82; TR A N S P O R T ES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, QTP0A43, FRMEV00295882025, 606-82; TRANS P O R T ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JAS9E90, FRMEV00296852025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, RAG5H66, FRMEV00297152025, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, RNG7E57, FRMEV00297902025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLU8C42, FRMEV00298182025, 606-82; TJT6E88, FRMEV00301092025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, RJS6E43, FRMEV00302242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV00282442025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00282882025, 606-82; RKY3B13, FRMEV00284992025, 606-82; RXN4B47, FRMEV00286312025, 606-82; RLF5J79, FRMEV00287672025, 606-82; RYH5D80, FRMEV00289962025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00291722025, 606-82; RYH5D30, FRMEV00298492025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00304032025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV00304542025, 606-82; RXY7B75, FRMEV00304552025, 606-82; RLP4B10, FRMEV00311702025, 606-82; RYH5E30, FRMEV00311762025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV00282452025, 606-82; FYF7F15, FRMEV00305672025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, SMR9I35, FRMEV00286762025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, BPQ2440, FRMEV00337882025, 606- 82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV00300402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV00279572025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QBF9I95, FRMEV00285142025, 606-82; QCU4J34, FRMEV00278512025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00286332025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F97, FRMEV00286642025, 606-82; TRI AVIATION COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 19.340.707/0001-75, IGI4494, FRMEV00287112025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MBS3D93, FRMEV00289512025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV00296882025, 606-82; TRANS-WAR- TRANSPORTES LTDA, 57.695.405/0001-09, GAH6G75, FRMEV00290092025, 606-82; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.531.530/0001-53, MFW6621, FRMEV00294062025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, SKB4C25, FRMEV00295182025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00301852025, 606-82; JCW2A60, FRMEV00333592025, 606-82; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 87.847.752/0002-51, SCO9E53, FRMEV00320982025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QXO7H92, FRMEV00325352025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, SDP5G96, FRMEV00325742025, 606-82; IYR3G70, FRMEV00329362025, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV00334982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em