DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200115 115 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; V A R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.929.432/0001-82, MMJ2F90, FRMEV00283662025, 606-82; UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A , 07.718.633/0001-89, IHS9230, FRMEV00284472025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV00288222025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV00291102025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, HYF0F70, FRMEV00292112025, 606-82; HYF0F70, FRMEV00292752025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9983, FRMEV00293622025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBO4C53, FRMEV00294832025, 606-82; UNIQUE TRA N S P O R T ES LTDA, 13.524.588/0001-24, RHH0C85, FRMEV00295022025, 606-82; V C VENTURA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 44.375.519/0001-20, QHP4E29, FRMEV00295822025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV00299462025, 606-82; UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV00298102025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV00299112025, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, EGX5E71, FRMEV00305002025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV00317732025, 606-82; UNIPREMIUM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.307/0001-21, RAU4G20, FRMEV00329822025, 606-82; V. A. GUIMARAES S E R V I CO S DE TRANSPORTES, 17.272.297/0001-47, STM4J99, FRMEV00274232025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EQK6D36, FRMEV00305702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, .197.359-, INE5E25, FRMEV00192642025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDF0G54, FRMEV00287102025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV00289712025, 606-82; V A L A DA R ES CAMINHOES LTDA, 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV00290542025, 606-82; VALENTIN EDUARDO VIEIRA, .684.799-, AEV3I31, FRMEV00291002025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS5A19, FRMEV00295502025, 606-82; VAMOS LO C AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNI9B15, FRMEV00296742025, 606-82; TCC4D06, FRMEV00297312025, 606-82; RTQ7D72, FRMEV00298552025, 606-82; RVD3G81, FRMEV00299182025, 606-82; RUA3I43, FRMEV00299632025, 606-82; RUT2D22, FRMEV00299912025, 606-82; VALDECIR LU I Z LAZZAROTTO, .667.669-*, OBE6D70, FRMEV00302082025, 606-82; VAMOS LO C AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIR5J04, FRMEV00306832025, 606-82; VALDIRENE M B DE JESUS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 33.400.388/0001-77, FQA0A98, FRMEV00333112025, 606-82; VALQUIR MARSCHNER TRANSPORTES, 32.105.999/0001-20, IZS2G98, FRMEV00336202025, 606-82; VALMIR HENDGES WILLERS, .799.010-, BAJ5D06, FRMEV00338082025, 606-82; VALDINEY ARAUJO DOS SANTOS LTDA, 22.297.185/0001-80, EJZ7I08, FRMEV00302052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00285382025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001- 09, PPU2309, FRMEV00285682025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYL1J20, FRMEV00286252025, 606-82; RYK5E20, FRMEV00277932025, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV00234122025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEK5G38, FRMEV00234022025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EGJ3I49, FRMEV00286512025, 606-82; VANDERLEI FRAGOSO GARCIA, .138.880-, MJK2F49, FRMEV00277702025, 606-82; VF TRANSPORT ES LTDA., 12.862.354/0001-24, SYU7F78, FRMEV00278622025, 606-82; VIA IGUASSU TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 42.164.121/0001-19, BCB6037, FRMEV00292072025, 606- 82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSR4A16, FRMEV00293362025, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, MIC1D89, FRMEV00294662025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, .759.019-, MIU3H90, FRMEV00297832025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV00299442025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EFW9C73, FRMEV00296252025, 606-82; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, QAO9632, FRMEV00317862025, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA , 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV00328442025, 606-82; QYZ3I31, FRMEV00328542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIP3E01, FRMEV00324902025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV00329812025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5B43, FRMEV00339072025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCL4F20, FRMEV00346052025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXR4E73, FRMEV00346622025, 606-82; IWX8634, FRMEV00369372025, 606-82; QIS0783, FRMEV00380752025, 606-82; RYV7A75, FRMEV00388712025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 14.574.799/0001-34, AXF7540, FRMEV00346472025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXK8A29, FRMEV00356032025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCG8H03, FRMEV00361092025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, MFU2289, FRMEV00365142025, 606-82; RKX1E25, FRMEV00379792025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GJA7E01, FRMEV00380392025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAC2A39, FRMEV00380412025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXL0E71, FRMEV00384262025, 606-82; RYH3B47, FRMEV00387922025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RSD5G64, FRMEV00386512025, 606-82; TRANSMILK-SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.928.868/0001-35, IUC6115, FRMEV00388872025, 606-82; TRANSPARECIDA TRANSPORTES LTDA, 13.053.352/0001-57, MJO7A25, FRMEV00391832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.