DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200116 116 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSNATAL LTDA, 02.769.769/0001-02, GZG8495, FRMEV00299872025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JBY4D32, FRMEV00306612025, 606-82; IZD8H42, FRMEV00309522025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV00307532025, 606-82; JAD3C29, FRMEV00328042025, 606-82; TRANSPORFAZ TRANSPORTES LTDA, 04.184.804/0001-49, AFZ6F88, FRMEV00310002025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B41, FRMEV00316822025, 606-82; TRANSP. QUEIROZ LTDA, 02.979.668/0001-58, HBG7J00, FRMEV00330452025, 606-82; TRANSNI SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA, 24.538.492/0001-31, MDA0A76, FRMEV00339992025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCB4E76, FRMEV00299992025, 606- 82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV00306142025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYL3J17, FRMEV00326922025, 606-82; QHG1B50, FRMEV00307042025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, RIJ8D37, FRMEV00347082025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV00354492025, 606-82; TRANSMEC TRANSPORTES LTDA., 07.726.103/0001-82, PPQ9H04, FRMEV00379072025, 606-82; SGK1H49, FRMEV00322242025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, AIL7F40, FRMEV00379532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLK1E62, FRMEV00308712025, 606-82; RYD4J46, FRMEV00336722025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA EXTREMA LTDA, 06.992.166/0001-18, HKN8591, FRMEV00312202025, 606-82; HKN8591, FRMEV00360362025, 606-82; TRANSPORTADORA LUDVIG LTDA, 22.968.962/0001-71, MHS9815, FRMEV00314102025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, DKU7538, FRMEV00315142025, 606-82; FSM3J06, FRMEV00316142025, 606-82; FGX0C93, FRMEV00347732025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, spm9f93, FRMEV00315742025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV00327572025, 606-82; BDS8B15, FRMEV00337272025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002- 70, JDB9I02, FRMEV00308102025, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, GAR8J41, FRMEV00301722025, 606-82; TRANSPORTADORA LINCE LTDA, 42.189.202/0001-73, SYA7B77, FRMEV00319262025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, SWW0G63, FRMEV00327182025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN8G68, FRMEV00362822025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, RLH6C19, FRMEV00359282025, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, AXU1D64, FRMEV00355482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00457372025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM5B76, FRMEV00458922025, 606-82; SCW1D98, FRMEV00483342025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MMJ0H29, FRMEV00491132025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVU9F55, FRMEV00460462025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00467192025, 606-82; JAT8B61, FRMEV00471622025, 606-82; JDF3H53, FRMEV00473002025, 606-82; CLOVIS SEVERINO, .436.089-, QDD7A92, FRMEV00470962025, 606-82; CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 02.775.141/0001- 01, EFO3I04, FRMEV00431292025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV00489942025, 606-82; CLEITON SOUZA CARDOSO DE BARROS, .113.260-, IKT6434, FRMEV00491252025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA , 01.212.311/0001-87, QJM1G59, FRMEV00464272025, 606-82; COELHO E BITTENCO U R T TRANSPORTES LTDA, 27.651.497/0001-64, NAV1H27, FRMEV00466992025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SID9J35, FRMEV00467802025, 606-82; RUN2B52, FRMEV00481782025, 606-82; RUE4E91, FRMEV00484802025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA, 00.249.580/0001-55, REB1A54, FRMEV00476412025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, BAE3E79, FRMEV00480072025, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001- 61, SJN1D24, FRMEV00492412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANA DOS SANTOS LAPA, .859.737-*, LVA0G79, FRMEV00457972025, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIAO, 07.794.854/0001-36, FCY2235, FRMEV00426822025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6B92, FRMEV00445522025, 606-82; PLT8A15, FRMEV00466422025, 606-82; PLG5652, FRMEV00488542025, 606-82; PLJ1203, FRMEV00427262025, 606-82; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, JCO4D50, FRMEV00491782025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00493582025, 606-82; CONCRESUL BRITAGEM LTDA, 87.547.675/0016-10, JDD1H76, FRMEV00458412025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV00462712025, 606-82; OAP3F52, FRMEV00486312025, 606-82; KAI9338, FRMEV00491332025, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEV00467772025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV00485542025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IRF8J66, FRMEV00486732025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RYT1D64, FRMEV00418432025, 606-82; ARTEG TRANSPORTES LTDA, 17.946.032/0001-87, FVR3J46, FRMEV00493062025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QJN3H27, FRMEV00480962025, 606-82; CELIA CRISTINA DE SOUZA, .543.869-, ARN7G59, FRMEV00493092025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QWO3F63, FRMEV00480992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAISE DOS SANTOS DE ANDRADE, .886.235-, OZE8D51, FRMEV00471052025, 606-82; DANIEL PFEIFER & CIA TRANSPORTES LTDA, 18.555.076/0001-49, DEU2A26, FRMEV00487172025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV00480922025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BBW8F60, FRMEV00463892025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MJE6G84, FRMEV00483472025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, BDE4A01, FRMEV00494082025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00458522025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXH8H13, FRMEV00458702025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS, .411.299-*, ISH3I00, FRMEV00463262025, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL , .724.039-*, QJP6G74, FRMEV00470572025, 606-82; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IZS7B51, FRMEV00471352025, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JAZ4F84, FRMEV00487162025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81,