DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GAS8J34, FRMEV00466322025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RLG0G83, FRMEV00424862025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC4J39, FRMEV00459402025, 606-82; DE PAULA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 41.981.822/0001-88, QDL2B27, FRMEV00464122025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, IUI1G23, FRMEV00464772025, 606-82; ITP1C42, FRMEV00480062025, 606-82; DANUBIO NERIVALDO DA SILVA, .588.764-, NTT7A60, FRMEV00465942025, 606-82; DARLAN ALEX BERTOTTI, .554.781-, SEH6B96, FRMEV00476542025, 606-82; DELL TRANSPORTES LTDA , 46.080.745/0001-09, PUZ6F88, FRMEV00476562025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV00481562025, 606-82; DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 52.884.061/0001-62, TLK7J17, FRMEV00480562025, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS SILVA, .414.788-*, MOM5J29, FRMEV00486892025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00486882025, 606-82; CJL TRANSPORTES LTDA, 06.341.677/0001-70, RFE8E82, FRMEV00485382025, 606-82; 51.058.690 ROMARIO FREIRE LORENCETI, 51.058.690/0001-70, LCJ4450, FRMEV00427982025, 606-82; APX T R A N S P O R T ES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAO4G32, FRMEV00428612025, 606-82; ANTONIO MARCOS LESNIOVIES, .899.349-, MWH4738, FRMEV00478772025, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVH4E39, FRMEV00478142025, 606-82; DANIEL ADAO BORBA, .028.639-, MIG5I94, FRMEV00477842025, 606-82; ANTONIO C A R LO S ROSSIN LTDA, 05.556.760/0001-01, CUC7E54, FRMEV00477492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RDX1J33, FRMEV00461142025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJA2430, FRMEV00470042025, 606-82; DICEL LTDA, 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV00471792025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, MBF1H20, FRMEV00484502025, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00487152025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEV00482302025, 606-82; DISIPAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, 95.806.675/0001-39, MJD3715, FRMEV00492092025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, IXR4J82, FRMEV00466502025, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 14.136.525/0001-63, EVO8D06, FRMEV00479072025, 606- 82; DM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 13.943.005/0001-08, MKH9I00, FRMEV00486622025, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, RHA0H48, FRMEV00494382025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F44, FRMEV00473562025, 606-82; DIOGO M. LOREGIAN TRANSPORTES, 20.261.154/0001-44, QIC4A01, FRMEV00476472025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60, JBT6B61, FRMEV00478332025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI9D64, FRMEV00479512025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5G76, FRMEV00484682025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV00486152025, 606- 82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV00474832025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00474652025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV00426272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D53, FRMEV00493922025, 606-82; SFN5E55, FRMEV00485022025, 606-82; DOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MIV7471, FRMEV00467512025, 606-82; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, AYV0C97, FRMEV00472562025, 606-82; E C SPIGOSSO TRAN S P O R T ES LTDA, 15.783.983/0001-57, IOD4217, FRMEV00485962025, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, ACN6G79, FRMEV00459212025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30, FRMEV00489272025, 606-82; RYC7H22, FRMEV00489642025, 606-82; DU'CAVA SALGADINHOS LTDA, 05.511.908/0001-83, RLF4G51, FRMEV00494052025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001- 64, JCK6B15, FRMEV00422712025, 606-82; DUNNAS TERRAPLANAGEM LTDA, 13.514.696/0001-16, OAS3C60, FRMEV00461212025, 606-82; DRK LOGISTICA LTDA ., 20.791.867/0001-10, JAT4C13, FRMEV00469732025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1C17, FRMEV00477622025, 606-82; DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, 10.652.922/0002-18, SDS3F26, FRMEV00422742025, 606-82; E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 03.186.888/0001-97, QTV9D06, FRMEV00486792025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV00479842025, 606-82; DIEFERSON ALESSANDRO DE MOURA LTDA, 47.135.852/0001- 50, MLK8G30, FRMEV00424702025, 606-82; ADEMIR BUTZKI, .669.339-, JNM7E61, FRMEV00424102025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV00472742025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7C52, FRMEV00472322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENDERSON TIAGO MOREIRA DE SOUSA, .793.696-, PUJ9030, FRMEV00465352025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, GSV4988, FRMEV00472282025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV00470202025, 606-82; ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS, 08.195.252/0001-25, EVU7H64, FRMEV00460512025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ETU6C38, FRMEV00428832025, 606-82; GDN9G94, FRMEV00480712025, 606-82; FQT2J23, FRMEV00490232025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKA6866, FRMEV00466152025, 606-82; EDUARDO JOSE VIARO, .538.139-*, AHP0A76, FRMEV00462652025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXP0J03, FRMEV00469492025, 606- 82; RYG0I57, FRMEV00488902025, 606-82; ELTON SZWERYDA SANTOS E OUTRO, 08.494.360/0002-80, CVK9I61, FRMEV00472712025, 606-82; ELIEZER CUSTODIO MORENO & CIA LTDA, 17.588.081/0001-95, GET3D19, FRMEV00425592025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU5J88, FRMEV00475782025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV00483132025, 606-82; EMPREITEIRA E CONSTRUTORA NOBRE LTDA, 30.001.447/0001-46, OWJ8A88, FRMEV00488072025, 606-82; ELDER A. BRZEZINSKI TRANSPORTES LTDA, 38.139.202/0001-91, FFF8H38, FRMEV00491422025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, TKY7I27, FRMEV00478732025, 606-82; CRISTIANO CALHEIRA DOS SANTOS, .935.428-, DPC7E88, FRMEV00469072025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJX7222, FRMEV00494832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração