DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200118 118 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV00487462025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7G34, FRMEV00492692025, 606-82; EXPRESSO GB TRAN S P O R T ES LTDA, 54.436.617/0001-83, MKG8F59, FRMEV00464892025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUK6F68, FRMEV00461922025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80, FRMEV00469912025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYT4E16, FRMEV00460042025, 606-82; 13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV00479372025, 606-82; ELOI LUIS LORENZETTI -, 01.160.349/0001-53, BCA7F95, FRMEV00458452025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IUR8677, FRMEV00458312025, 606-82; ARTEPLAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 05.843.828/0001-25, RPU9D25, FRMEV00457932025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00457802025, 606- 82; EMPRESA DE MUDANCAS MONICA LTDA, 04.478.460/0001-80, QJO8D42, FRMEV00479282025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, OAW4597, FRMEV00457662025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ5I07, FRMEV00479222025, 606-82; ELISANGELA DA SILVA LIPPERT LTDA, 08.576.378/0001-40, JAJ4J58, FRMEV00479212025, 606-82; DI R L ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV00457392025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, DPC5D17, FRMEV00426812025, 606-82; CANELLO & CIA LTDA, 19.900.694/0001-41, RAH9A93, FRMEV00427362025, 606-82; DINON LO G I S T I C A LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV6G57, FRMEV00427212025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFF9D33, FRMEV00479302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR LIMA DE OLIVEIRA, .123.459-, MKY9D67, FRMEV00477172025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, OAW7989, FRMEV00488212025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RXR9E40, FRMEV00460772025, 606-82; RLO7C78, FRMEV00487952025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, SXP1C48, FRMEV00460992025, 606-82; GEISON CAMPASSI MOREIRA, 31.520.533/0001-28, OBE4A33, FRMEV00485192025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV00463942025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A46, FRMEV00465312025, 606- 82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ9B15, FRMEV00480012025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG6C51, FRMEV00483572025, 606-82; QRG6C51, FRMEV00487822025, 606-82; RBA0A88, FRMEV00478692025, 606-82; GILBERTO MARIO MIOLA TRANSPORTES, 36.153.929/0001-06, AAX7E48, FRMEV00484602025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV00483202025, 606-82; GILMAR BARBOSA SILVA , .764.132-*, LBS1D81, FRMEV00479862025, 606-82; GERALDO GOMES DE FIGU E I R E D O, .551.999-, QWS0F82, FRMEV00479042025, 606-82; GERSON CAETANO DE CAR V A L H O, .740.130-, LWV1B48, FRMEV00485662025, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV00489542025, 606-82; GAMA-MPMAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 07.112.364/0001-02, EKV0I64, FRMEV00477882025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SOG6H41, FRMEV00462812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-62, KXZ2B80, FRMEV00466952025, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-*, NCS4G66, FRMEV00471932025, 606-82; GUIGUSCAR TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 11.911.573/0001-93, MAS2A49, FRMEV00477392025, 606-82; MAS2A49, FRMEV00495122025, 606-82; GIOVANI CASAGRANDE, .444.879-, ATV3C79, FRMEV00428062025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ2I47, FRMEV00489292025, 606-82; GLOBAL CASING IM P O R T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586, FRMEV00490412025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RLB3E30, FRMEV00457852025, 606-82; RYF5D89, FRMEV00471902025, 606-82; GVM TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV00462132025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SFB5I56, FRMEV00458302025, 606-82; GUERRA & FILHO TRANSPORTES LTDA, 28.730.390/0001-74, FOQ5I18, FRMEV00459702025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRC8F79, FRMEV00471302025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV00472842025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV00425682025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RXO5I07, FRMEV00488932025, 606-82; GUILHERME MATIAS SANTOS, .443.395-, DPC9F48, FRMEV00458262025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFE2G12, FRMEV00459272025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E35, FRMEV00485102025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, DIB7E71, FRMEV00486322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, REB8D54, FRMEV00462152025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001- 20, GDF2G76, FRMEV00470582025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME6J16, FRMEV00485142025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHK0I51, FRMEV00490392025, 606-82; IVAN BEZ FONTANA RODRIGUES, .974.599-*, ATB5J59, FRMEV00463992025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAR3D80, FRMEV00464792025, 606-82; JBO2D47, FRMEV00480592025, 606-82; I S A AC CERVI, .107.799-*, RJD5J99, FRMEV00459162025, 606-82; IRMAOS MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.145.745/0001-84, BUS5G44, FRMEV00472302025, 606-82; IMCL PRE MOLDADOS LTDA, 46.730.574/0001-16, GVK2A47, FRMEV00473772025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001- 72, QKK1H60, FRMEV00486952025, 606-82; IRMAOS BORBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.281.268/0001-25, RXO3B96, FRMEV00482042025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00460432025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, JDB4G03, FRMEV00439572025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, TCJ9H30, FRMEV00471102025, 606-82; ICS LOGISTICA LTDA, 43.802.713/0001-81, TCN1H19, FRMEV00475492025, 606-82; ITU TRAILERS LTDA, 62.043.518/0001-60, DOD2D62, FRMEV00483252025, 606-82; DOD2D62, FRMEV00426552025, 606-82; IMPORT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.486.837/0001-80, RJP0J51, FRMEV00488652025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, FDH1B72, FRMEV00460282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -