DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200119 119 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, BDT7C11, FRMEV00457412025, 606-82; AWO8E44, FRMEV00427152025, 606-82; HIAGO INACIO MARCELINO, 24.728.665/0001-84, RXK7D88, FRMEV00471132025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEU3E98, FRMEV00475582025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, IZZ1C57, FRMEV00464232025, 606- 82; IZZ1C57, FRMEV00480022025, 606-82; J. CONSTANTE LTDA, 25.402.764/0001-34, MLV4J79, FRMEV00467672025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIJ2980, FRMEV00491892025, 606-82; J LIMA LOG TRANSP O R T ES LTDA, 08.044.633/0001-03, SEQ1J35, FRMEV00462672025, 606-82; SES6E26, FRMEV00469712025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00471212025, 606-82; SDQ7I73, FRMEV00493352025, 606-82; J C TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, RRU7A99, FRMEV00428952025, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-*, MXE5E88, FRMEV00427412025, 606-82; HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.697.256/0001-11, JBA1G92, FRMEV00476742025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, IRA6056, FRMEV00484362025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, DXZ0D01, FRMEV00483392025, 606-82; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, QIB6D15, FRMEV00486012025, 606-82; IVANETE MARIA FRANZ MULLER, .716.889-, RMO4B29, FRMEV00493342025, 606-82; IVANIR ANTONIO BROCH, .913.440-, IRA9A84, FRMEV00467682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, GCD3300, FRMEV00429802025, 606-82; JACKSON PINTOS SABEDRA, .306.760-*, NZO5E41, FRMEV00462992025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI4E05, FRMEV00423302025, 606-82; RHE8D65, FRMEV00458952025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV00457582025, 606-82; JARBAS FAGUNDES VARGAS, .284.330-, BBX4D66, FRMEV00460332025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, NCA4D72, FRMEV00459782025, 606-82; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, MLX6D82, FRMEV00464192025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, IKI5E60, FRMEV00467932025, 606-82; OPM5C19, FRMEV00470112025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-*, IQY5G95, FRMEV00469962025, 606-82; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MGR9C36, FRMEV00469392025, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA SILVA, 00.906.902/0001-91, JAV5C35, FRMEV00480552025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00486002025, 606-82; TDF6E33, FRMEV00482592025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, AVM5A76, FRMEV00485682025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, .585.649-, MEU3216, FRMEV00473422025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QBG8206, FRMEV00491342025, 606-82; JAILSON CONCEICAO SANTOS, .344.055-, PIA5F33, FRMEV00477352025, 606-82; JACO RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.623.825/0001-11, MGB6D74, FRMEV00466432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-, IJJ2H87, FRMEV00460112025, 606-82; JOAO CARLOS DE NOVAIS, .586.525-, MRN3H30, FRMEV00467262025, 606-82; JOANA CRISTINA DE JESUS SOUZA 65701070549, 47.506.264/0001-85, MSU0F49, FRMEV00425112025, 606-82; HEIL MOTOS E NAUTICA LTDA, 85.159.556/0001-88, MHH6008, FRMEV00473332025, 606-82; JOAQUIM DOMINGOS LOPES DA LUZ, .855.951-*, NSW6200, FRMEV00476152025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV00484632025, 606-82; RXX9E19, FRMEV00484872025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TCL6C00, FRMEV00495012025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV00432142025, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA, .035.680-, JJB7154, FRMEV00480742025, 606-82; HELENA TIEKO SABANAE TAKAHASHI, .027.038-, EAX7J78, FRMEV00385522025, 606-82; JOEL GENCIO PAES, .271.419-*, AKJ6F45, FRMEV00493182025, 606-82; JOEL RUBIN, 18.402.467/0001-23, QIA8C60, FRMEV00465252025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, FTO4C37, FRMEV00493892025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NMC1J29, FRMEV00477432025, 606-82; HUMBERTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.944.373/0001-77, KOW7C27, FRMEV00475842025, 606-82; H.M.A. TRANSPORTES E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 38.002.520/0001-06, SCK7C53, FRMEV00475852025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00471272025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798-*, DBB3G67, FRMEV00481712025, 606-82; JOSE BARROS FRASAO FILHO, .961.678-, NWI9I35, FRMEV00485732025, 606-82; JONAS DE OLIVEIRA GONCALVES, .355.689-, QHV6F78, FRMEV00480802025, 606-82; JOSE AROLDO GUIMARAES, .052.079-*, MAY6863, FRMEV00460022025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA, .400.888- , ESU1F53, FRMEV00469282025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.536.371/0001-46, QCE4A68, FRMEV00426122025, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, FRW0I62, FRMEV00478912025, 606- 82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, FLT2G02, FRMEV00486712025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I65, FRMEV00489362025, 606-82; JORGE LEONEI DA CRUZ, .612.489-, AOS7417, FRMEV00493592025, 606-82; 47.296.863 LUCIANE DA SILVA SALLES, 47.296.863/0001- 11, MGW0J64, FRMEV00482022025, 606-82; 49.281.903 ADAIR DE SOUZA FILHO, 49.281.903/0001-87, SFL8C95, FRMEV00482752025, 606-82; JOSE AUGUSTO MAR Q U ES DOS REIS, .831.020-*, GYA5604, FRMEV00478562025, 606-82; BERGER TRANSPORTES LTDA, 57.858.875/0001-46, AQU6J77, FRMEV00455692025, 606-82; GEDERSON SERGIO DE LIMA, .104.539-, MFP2G46, FRMEV00425772025, 606-82; ALINE FATIMA ZERVES 00880072008, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV00474012025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL3G73, FRMEV00473722025, 606-82; ALESSANDRO LEMOS DE ALMEIDA, .292.547-, KYH6D79, FRMEV00423672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.