DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200125 125 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, RLL2E94, FRMEV00539982025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, SXE6E68, FRMEV00543752025, 606-82; NUNES SERVICOS EMPRESARIAIS E TRANSPORTE LTDA, 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV00565232025, 606-82; OESTE EXPR ES S O LTDA, 04.496.053/0001-04, CLH9J68, FRMEV00551072025, 606-82; OLAIR ANTONIO GUEDES, .996.479-*, ATQ3D37, FRMEV00552182025, 606-82; OLP TRANSPOR T ES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00585942025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00587312025, 606-82; NTD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV00567422025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV00574902025, 606-82; O & L TRANSPORTES LTDA, 27.112.527/0001-64, ATM5A08, FRMEV00589532025, 606-82; NVS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00600692025, 606-82; NOVO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, 42.874.798/0001-40, QNR3F31, FRMEV00607632025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, QCF4B66, FRMEV00613822025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV00615702025, 606-82; NOVO CICLO TRANS P O R T ES LTDA, 17.759.121/0001-14, FQM7J84, FRMEV00629772025, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV00630042025, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FQJ0E12, FRMEV00650322025, 606-82; NR TUR LTDA, 27.237.653/0001-45, AXQ6G29, FRMEV00674182025, 606-82; NTJ TRANSPORTES LTDA, 51.239.407/0001-07, ODJ9B31, FRMEV00641432025, 606-82; ONELIA PEREIRA ROQUE PEREIRA, .324.989-, MGS7984, FRMEV00680962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RTO8D10, FRMEV00509632025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00530792025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYF3C49, FRMEV00568462025, 606-82; RYV9H89, FRMEV00546222025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00569742025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV00571372025, 606- 82; OSMAR FERREIRA, .524.579-*, MFP1008, FRMEV00554632025, 606-82; OT AV I O TADEU GALON, .639.317-, RBC7A43, FRMEV00572612025, 606-82; RBC7A43, FRMEV00572642025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0002-83, PWN1H81, FRMEV00592292025, 606-82; ONISKO & FARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.393.090/0001-87, AEE1I93, FRMEV00558672025, 606-82; OSVALDO MENDONCA RIBEIRO NETO LTDA, 17.340.562/0001-87, RCN9G29, FRMEV00554342025, 606- 82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV00574232025, 606-82; RYQ3D82, FRMEV00563082025, 606-82; RXU1G13, FRMEV00614412025, 606-82; OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, MMC4173, FRMEV00600672025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEV00614712025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV00599312025, 606-82; ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, RLA1C99, FRMEV00620152025, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IWB3C05, FRMEV00680562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P.S. COMPANY COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 22.450.200/0001-89, FTZ9B31, FRMEV00557312025, 606-82; P E F TRANSPORTES LTDA, 13.564.310/0002-61, OAA2525, FRMEV00551452025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHZ8E44, FRMEV00562802025, 606-82; TDH5G20, FRMEV00563182025, 606-82; QOQ0315, FRMEV00585812025, 606-82; SIK5J28, FRMEV00615872025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV00567862025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY3A71, FRMEV00552282025, 606-82; JCY8A92, FRMEV00585612025, 606-82; JAZ2G28, FRMEV00600892025, 606-82; JBW8F73, FRMEV00641072025, 606-82; JBY1E84, FRMEV00680112025, 606-82; P.M.P. TRANSPORTADORA LTDA, 17.315.852/0001-70, PPE8207, FRMEV00592852025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D66, FRMEV00551572025, 606- 82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, QOA2F86, FRMEV00599882025, 606-82; P.A. BLOCOS LTDA, 21.264.030/0001-85, TCL6G03, FRMEV00613292025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV00616052025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV00608242025, 606-82; P.R.C. NUNES TRA N S P O R T ES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, BCR9E05, FRMEV00613082025, 606-82; PAC TUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV00661342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MIN0F95, FRMEV00561932025, 606-82; SXT5E06, FRMEV00566062025, 606-82; RLP7A26, FRMEV00562672025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG3F99, FRMEV00551682025, 606-82; JBK9F08, FRMEV00565052025, 606-82; JBL8I95, FRMEV00575042025, 606-82; JCU9I71, FRMEV00586562025, 606-82; JBW9G15, FRMEV00593772025, 606-82; JDA3I80, FRMEV00642072025, 606-82; JBW5G33, FRMEV00680012025, 606-82; JCT2E44, FRMEV00680882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, DSZ5I74, FRMEV00554402025, 606-82; EXW6B52, FRMEV00679172025, 606-82; PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.256.553/0001-26, MMB9065, FRMEV00578402025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV00599162025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00611212025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV00614392025, 606-82; JAV9B38, FRMEV00656602025, 606-82; JDD5C09, FRMEV00686062025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV00685662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I06, FRMEV00550922025, 606-82; JDA8J43, FRMEV00579732025, 606-82; JCC9A81, FRMEV00580432025, 606-82; JBO8C97, FRMEV00588232025, 606-82; JDE0I18, FRMEV00640712025, 606-82; JBW4D03, FRMEV00653392025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZO5G22, FRMEV00569392025, 606-82; FZO5G22, FRMEV00586402025, 606-82; FJC4H36, FRMEV00599722025, 606-82; PATRICK DE LIMA TRATZ, .572.079-*, AVF3G75, FRMEV00571302025, 606-82; AVF3G75, FRMEV00571382025, 606-82; PATRICIA INACIO CALEGARI, 36.165.580/0001-14, KXJ8G41, FRMEV00575082025, 606-82; PARDINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.727.274/0001-29, GIB5J49, FRMEV00583692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E58, FRMEV00595732025, 606-82; TAW5E68, FRMEV00613912025, 606-82; TAV5G44, FRMEV00626412025, 606-82; P AT M O S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.129.292/0001-20, BDP8G40, FRMEV00604392025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCX3D60, FRMEV00615492025, 606-82; PATRICIA T. MARQ U ES , 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV00635942025, 606-82; PATRICK WOSNIAK, .814.080-*, MCA7C26, FRMEV00641812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração