DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, ISM9626, FRMEV00549682025, 606-82; IZQ9H29, FRMEV00569062025, 606-82; JDB4F56, FRMEV00609392025, 606-82; ISE9C36, FRMEV00635182025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV00541642025, 606-82; SVA7B32, FRMEV00646292025, 606-82; SVA7B32, FRMEV00646592025, 606-82; EZO4G02, FRMEV00647202025, 606-82; EZO4G02, FRMEV00684682025, 606-82; MSQ-LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.185.607/0001-72, GIY4C27, FRMEV00555972025, 606-82; MUNICIPIO DE JUQUITIBA, 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV00569772025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV00584212025, 606-82; JAC2H42, FRMEV00682812025, 606-82; MUNICIPIO DE ICARA, 82.916.800/0001-11, BAD9F68, FRMEV00550602025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, IYX0E80, FRMEV00577722025, 606-82; ITS3816, FRMEV00615772025, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, ACS4F33, FRMEV00615002025, 606-82; MTML ATACADISTA LTDA., 02.297.376/0001-35, CUG8B38, FRMEV00629792025, 606-82; MULTI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 03.399.478/0001-24, GBF7208, FRMEV00675172025, 606-82; GBF7208, FRMEV00675232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV00548402025, 606-82; RLM0I08, FRMEV00617742025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXO1F30, FRMEV00541052025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00537582025, 606- 82; QJT3307, FRMEV00575982025, 606-82; RXY4E89, FRMEV00669462025, 606-82; QJR5480, FRMEV00680322025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001- 02, SXS9A09, FRMEV00571642025, 606-82; RDX3E33, FRMEV00609312025, 606-82; MIX9989, FRMEV00645882025, 606-82; MUNICIPIO DE RELVADO, 92.402.510/0001-03, IYY8592, FRMEV00584052025, 606-82; IYY8592, FRMEV00584132025, 606-82; MVA TRANSPORTES S.A., 03.666.817/0001-91, SJA9F63, FRMEV00584572025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, JYI1132, FRMEV00591942025, 606-82; N E CONSTRUTORA LTDA, 21.000.327/0001-33, RHO4E25, FRMEV00610382025, 606-82; N.N. MODA INTIMA LTDA, 08.424.036/0001-04, CSI7843, FRMEV00612852025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV00614912025, 606-82; MURILO TEOTONIO PEREIRA, .151.444-*, RQG3B79, FRMEV00616242025, 606-82; MUNICIPIO DE SEBERI, 87.613.196/0001-78, JBS7A52, FRMEV00636472025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-, RNY9B15, FRMEV00656522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELIO DAMASO DA SILVEIRA LTDA, 20.916.436/0001-32, AYS4H09, FRMEV00534902025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV00565972025, 606-82; NEREU MENGUE CARLOS & CIA LTDA, 01.586.591/0001-93, INO7324, FRMEV00569862025, 606-82; NEXT INDUSTRIA DE CABOS LTDA, 26.434.839/0001-21, SDV2E11, FRMEV00580292025, 606-82; NEW PLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.798.541/0001-19, QIJ0C79, FRMEV00583802025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00584342025, 606-82; NEIVA FERREIRA DOS SANTOS, .497.359-, MJH5E76, FRMEV00586462025, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, .609.879-*, MBU9C89, FRMEV00587832025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, .738.559-, ATE3G44, FRMEV00584112025, 606-82; ATE3G44, FRMEV00592402025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OAX7I57, FRMEV00586942025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00592472025, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, QDL2B96, FRMEV00569332025, 606-82; OTX3F97, FRMEV00551192025, 606-82; NEORI LOUREIRO DE ALMEIDA, .676.019-*, MGR1J98, FRMEV00600432025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV00615172025, 606-82; FYN5J85, FRMEV00620752025, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV00620302025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, .369.019-, QJG9C06, FRMEV00635922025, 606-82; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, ATG0J85, FRMEV00682972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKJ0G60, FRMEV00537122025, 606-82; NOBRIA CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV00533342025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPE5D65, FRMEV00538202025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV00569002025, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, .386.250-, MGV7F08, FRMEV00565192025, 606-82; IGV3F67, FRMEV00623932025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDB5A43, FRMEV00570932025, 606-82; NIDOMAR PEDROSA, .459.974-*, KNY9D04, FRMEV00546992025, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV00579032025, 606-82; NILSON JANDIR KOWALCZYK, .337.049-, HBZ0J50, FRMEV00579492025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV00583522025, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, BCF5F49, FRMEV00589092025, 606-82; NICOLY TRA N S P O R T ES LTDA, 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV00569132025, 606-82; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, ATG0J85, FRMEV00589592025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, QJJ5840, FRMEV00599482025, 606-82; NOE JUNIO OLIVEIRA, .238.756-, EMU9G61, FRMEV00610482025, 606-82; NIL TRANSP O R T ES LTDA, 03.143.533/0001-10, RLP3H26, FRMEV00614922025, 606-82; NIKOLAS XAV I E R GAUDENCIO TRANSPORTES, 46.855.344/0001-83, AOS6B26, FRMEV00614342025, 606-82; NORIVAL ALMEIDA, *.203.209-, MMC9605, FRMEV00645722025, 606-82; NOTA 10 TRANSPORTES LTDA, 18.705.989/0001-02, AUB4A07, FRMEV00679342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.