DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, QIY4B10, FRMEV00532212025, 606-82; MEOH TRANSPORTES LTDA, 08.038.412/0001-22, MC J9954, FRMEV00558602025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, RVT9D61, FRMEV00543902025, 606-82; SYM3F88, FRMEV00554162025, 606-82; SIA7B10, FRMEV00613492025, 606-82; MEGG'S TRANSPORTES LTDA, 20.981.012/0001-51, FTH7H74, FRMEV00539232025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, REA1H25, FRMEV00562082025, 606-82; MEFF TRANSPORTES LTDA, 49.831.668/0001-70, ISG2F68, FRMEV00566972025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, REA2A86, FRMEV00545462025, 606- 82; RAI8237, FRMEV00592102025, 606-82; RKX6G44, FRMEV00600902025, 606-82; RXR9J94, FRMEV00615272025, 606-82; RYE7B31, FRMEV00652752025, 606-82; M E N EG H I M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, AYV3G85, FRMEV00553552025, 606- 82; MENGER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 09.435.369/0001-00, IUR1087, FRMEV00589722025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRV0F89, FRMEV00586592025, 606-82; MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA, 28.157.903/0001- 08, QOG7805, FRMEV00556852025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RQS8H22, FRMEV00613212025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV00682042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJK5H73, FRMEV00543522025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIM5H75, FRMEV00543322025, 606-82; MKC7B75, FRMEV00570202025, 606-82; IWH8A78, FRMEV00601082025, 606-82; QJE0F99, FRMEV00635072025, 606-82; METALURGICA MACHADO LTDA, 53.801.205/0001- 32, GIE7F11, FRMEV00551512025, 606-82; MICHELL CESAR DE OLIVEIRA, .304.546-*, OBJ6D99, FRMEV00583512025, 606-82; METALURGICA MOR SA, 95.422.218/0001-40, JBD4C28, FRMEV00584162025, 606-82; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXJ6F84, FRMEV00584402025, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35, FRMEV00616112025, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-, PKK5A06, FRMEV00629172025, 606-82; META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, FCK6I09, FRMEV00641722025, 606- 82; MESTRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 33.601.888/0001-77, RWD3C98, FRMEV00644782025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV00646172025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV00656062025, 606-82; QHE1E47, FRMEV00656802025, 606-82; MERODAQUE LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001-23, AVO5F91, FRMEV00656842025, 606-82; MIGUEL ANTONIO CHIODI, .730.590-, ACT6066, FRMEV00681552025, 606-82; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JBC1C67, FRMEV00551052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, REB7A40, FRMEV00547002025, 606-82; RAE6C12, FRMEV00588382025, 606-82; RLI7J65, FRMEV00613412025, 606-82; SXD9C23, FRMEV00643152025, 606-82; MINERACAO JULINHO LTDA, 06.022.994/0001-23, SHR9J99, FRMEV00546442025, 606-82; MI N E R AC AO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, SXB5C44, FRMEV00545402025, 606-82; MILTON KOHN, *.082.869-, BAP2G34, FRMEV00564892025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA , 18.442.810/0002-44, TMG2I99, FRMEV00555642025, 606-82; TMG2I99, FRMEV00674882025, 606-82; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001- 04, GXS7D27, FRMEV00572572025, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, EHH7B62, FRMEV00578722025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV00584962025, 606- 82; RBD5F72, FRMEV00585112025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00584972025, 606-82; MILLFORROSS DIVISORIAS LTDA, 02.432.461/0001-69, IVF8D34, FRMEV00610282025, 606- 82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SEV6J30, FRMEV00616332025, 606-82; MLB COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 14.512.009/0001-96, GVE4B73, FRMEV00626342025, 606-82; MIRAGINA SA INDUSTRIA E COMERCIO, 04.063.681/0001-98, RRL9C46, FRMEV00646482025, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, AES3195, FRMEV00589082025, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, IVO2G08, FRMEV00641882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV00560172025, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00548042025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5C08, FRMEV00537072025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QTM0C17, FRMEV00568522025, 606-82; RLK9F03, FRMEV00616012025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RPN8G93, FRMEV00568812025, 606- 82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV00577062025, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ5G00, FRMEV00588362025, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00589072025, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BCT4E02, FRMEV00591022025, 606- 82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00568712025, 606-82; MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, PLK0A27, FRMEV00589192025, 606-82; MP TRANSPORTES LTDA, 08.586.367/0001-40, MIX7C40, FRMEV00572172025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, GKL7G83, FRMEV00607592025, 606-82; MONTANARO TRANS P O R T ES LTDA, 18.493.516/0001-80, RQS4E97, FRMEV00613062025, 606-82; MORAES TOUR VIAGENS LTDA, 12.886.061/0001-87, DBB4J23, FRMEV00620792025, 606-82; MOVELMAR - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 04.172.775/0001-03, TAU2F99, FRMEV00629552025, 606-82; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, QMZ9F57, FRMEV00641132025, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, DVS8979, FRMEV00653432025, 606-82; MONTE VERDE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.751.902/0001-44, FSZ6B85, FRMEV00685762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração