DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200122 122 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO DE PAULA BERNARDES, .911.986-*, NZZ5H63, FRMEV00542732025, 606-82; MARCOS DE SOUZA CANEZ, .611.950-, IEY4F52, FRMEV00562132025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDX 3 E 4 6 , FRMEV00563472025, 606-82; RDX3E46, FRMEV00569242025, 606-82; RDX3E46, FRMEV00580422025, 606-82; MARCIO SCOGNAMIGLIO, .829.519-, AAK2537, FRMEV00567312025, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, .198.690-*, KRA1351, FRMEV00573302025, 606-82; MARCONI BORGES BOFF, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV00580002025, 606-82; JCQ8I16, FRMEV00587802025, 606-82; MARCIO MAR C E LO SEVERO FONTOURA, .393.060-, MIP8A58, FRMEV00587362025, 606-82; MAR CO S JUNIOR DA SILVA, .375.201-, AJW6G60, FRMEV00587862025, 606-82; MARCO S NESQUE, .483.860-*, MIX2A42, FRMEV00595812025, 606-82; MARCO BIOMASSA E TRANSPORTES LTDA, 06.246.394/0001-49, MII4E01, FRMEV00565802025, 606-82; MARCOS ANTONIO DA SILVA, .922.084-, PFQ5A06, FRMEV00554272025, 606-82; MARCOS MAURI LUCAS, .639.939-, KNG6F24, FRMEV00576732025, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-*, RLP5A28, FRMEV00589272025, 606-82; MAR CO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV00599552025, 606-82; MARCO S ESPINDOLA, .695.669-, DBM0J06, FRMEV00612042025, 606-82; MARCO ANTONIO PIZOLITTO, .780.041-*, GKD6360, FRMEV00617762025, 606-82; MARCIO ME N EZ ES DE LIMA, .311.065-, QME9A30, FRMEV00646232025, 606-82; MADEIREIRA IMARUI LTDA, 13.122.323/0001-08, MGE4656, FRMEV00650122025, 606-82; MARCIO LUIZ MARTINS BRANDAO, .371.796-, HIA3D27, FRMEV00674242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA VERENKA LTDA, 27.770.774/0001-58, BAJ6B16, FRMEV00557362025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00546412025, 606-82; FWI4C16, FRMEV00576602025, 606-82; RYA0G15, FRMEV00625302025, 606-82; MARINA PEREIRA NUNES DE BORBA, .771.450-*, ISP3A65, FRMEV00562102025, 606-82; MARIA GRACINETE ALVES DA SILVA TRANSPORTADORA, 36.212.190/0001-58, FTZ3A50, FRMEV00539602025, 606-82; MARIO SERGIO GIOCONDO, 24.464.980/0001-41, APF4373, FRMEV00584612025, 606-82; MARIA ROSA DE LIMA SCHRAMM, .114.690-, ILI8C72, FRMEV00577082025, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, .540.965-, LUN5D24, FRMEV00585192025, 606-82; MARIA SILVA PAIXAO TORRES, .938.111-*, REZ6H46, FRMEV00604762025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-, QJT2C29, FRMEV00609102025, 606-82; MARIA CRISTINA HORNIK, .756.549-, BAL3C93, FRMEV00609322025, 606-82; MARIA DAS DORES JESUS FERREIRA, .462.023-*, OLL0D47, FRMEV00609612025, 606- 82; MARINO ANDRE DALNEGRO, .918.059-, API8E81, FRMEV00617942025, 606-82; MARINHO & CIA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 26.372.008/0001-72, RGW8B01, FRMEV00600622025, 606-82; MARIA DO CARMO SIMPLICIO DE BARROS OLIVEIRA, .694.754-, OSL4D70, FRMEV00614992025, 606-82; MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA LTDA, 04.707.476/0001-18, SGA3C69, FRMEV00645562025, 606-82; MARLENE RIBEIRO, .285.490-*, IET5D53, FRMEV00662042025, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-, KIH0656, FRMEV00674162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV00522362025, 606-82; EWZ5F29, FRMEV00523762025, 606-82; MARTINS & LO P ES SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 13.842.631/0001-08, SWQ6G80, FRMEV00523712025, 606-82; MARQUEZ TRANSPORTES LTDA, 32.007.475/0001-04, MKP6B27, FRMEV00544162025, 606-82; MASSA MINERACAO LTDA, 13.261.275/0001-20, PWB0J89, FRMEV00549312025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV00577482025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, MLC4B27, FRMEV00583592025, 606-82; MARTINS & GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8185, FRMEV00593112025, 606-82; MARIA APARECIDA DE SOUSA, .437.978-*, BWM8743, FRMEV00575672025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV00598922025, 606-82; IOO9J52, FRMEV00598972025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QQN8J36, FRMEV00610232025, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV00615032025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF8I45, FRMEV00599632025, 606-82; RRN6B87, FRMEV00626792025, 606-82; QCK2E67, FRMEV00656632025, 606-82; RAR1G77, FRMEV00674552025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RLC2J66, FRMEV00612322025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJF7444, FRMEV00616462025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RKZ3I04, FRMEV00640512025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV00645072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS DUARTE DE SOUZA, .501.809-, MFO2I02, FRMEV00538812025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYS3A04, FRMEV00537612025, 606-82; JAU3E41, FRMEV00569782025, 606-82; RYX0H99, FRMEV00558922025, 606-82; RYT4F54, FRMEV00625092025, 606-82; RHA2B47, FRMEV00652482025, 606-82; SXD0B95, FRMEV00679392025, 606-82; MATHEUS HALLUCH, 37.158.716/0001-21, TAM8J85, FRMEV00565092025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00568732025, 606-82; TAX4B27, FRMEV00571022025, 606-82; BDR2B36, FRMEV00583772025, 606-82; MATEUS RODRIGUES DUTRA, .790.009-, MIJ0260, FRMEV00556862025, 606-82; MATELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.430.444/0001- 89, QJJ6F03, FRMEV00583702025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA TREVO DA SERRA LTDA, 19.725.115/0001-71, GZV7484, FRMEV00585012025, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001- 01, JBW0E74, FRMEV00587912025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, FNB1F70, FRMEV00590422025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV00584922025, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001- 32, RYG7E04, FRMEV00619232025, 606-82; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 36.295.369/0001-16, NBX7E24, FRMEV00609542025, 606-82; MATOS TUR TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 17.616.736/0001-91, IVT8866, FRMEV00616772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.