DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. E. KUHN LTDA, 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV00528392025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV00550302025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA , 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00563392025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JDB8D23, FRMEV00556202025, 606-82; QWF2D56, FRMEV00589352025, 606-82; QWF2D56, FRMEV00610622025, 606-82; IVS9I09, FRMEV00587282025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV00577692025, 606-82; JOSIAS CESAR GONCALVES, .461.609-*, EJZ8I98, FRMEV00580332025, 606-82; M R MARCONDES BRAGA REDENCAO, 01.198.348/0001-06, EFU9E30, FRMEV00584422025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV00587222025, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV00576202025, 606-82; MVL4040, FRMEV00547252025, 606-82; M SODRE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA , 12.187.920/0001-40, JAC6C67, FRMEV00583742025, 606-82; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-, GEY9J56, FRMEV00585182025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA , 02.223.206/0001-06, SXN2H86, FRMEV00600882025, 606-82; JOSIMAR VITOR DA SILVA, .742.676-, GSH6D49, FRMEV00612212025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, RAJ8H56, FRMEV00617172025, 606-82; M.V.P. TRA N S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, GBH6A76, FRMEV00599442025, 606-82; M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 20.846.616/0001-95, RYH2E70, FRMEV00604682025, 606-82; M.M.B. - PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEV00624992025, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00656102025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV00549142025, 606- 82; JOSELMA MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 22.336.745/0001-69, BYJ2B66, FRMEV00686452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON PEGORARO, .962.080-*, IRX0627, FRMEV00562832025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IXR9B40, FRMEV00558562025, 606-82; JBT2F30, FRMEV00550262025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00579612025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZL6C91, FRMEV00587622025, 606-82; FFW4C52, FRMEV00590992025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, FRMEV00588562025, 606- 82; MAGALI SILVEIRA DOS SANTOS, 21.727.717/0001-00, QJD7D67, FRMEV00580222025, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV00586012025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, SWE0H35, FRMEV00612442025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV00612552025, 606-82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, HIV0D08, FRMEV00598852025, 606-82; MALIBU TRANSPOR T ES LTDA, 97.442.123/0001-14, TCN1F68, FRMEV00612692025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00613832025, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV00614272025, 606-82; MALBA COSTA DA SILVA TRANSPORTES, 24.141.010/0001-05, MJS6A99, FRMEV00626202025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVV6E19, FRMEV00629092025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV00650202025, 606-82; MAICON MARTINS CENTENO, .865.960-, JBW5I31, FRMEV00656092025, 606-82; MAGO TRANSP O R T ES LTDA, 21.391.772/0001-71, JCE8G86, FRMEV00682752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV00557962025, 606-82; FOO8J93, FRMEV00564112025, 606-82; GKD9G93, FRMEV00592002025, 606-82; FNA0E32, FRMEV00682952025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYT0J91, FRMEV00559012025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001- 09, MHF5608, FRMEV00535192025, 606-82; MANIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 00.899.158/0001-45, RHP9F72, FRMEV00545242025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00537932025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, OBD5A95, FRMEV00578552025, 606-82; GFJ9J16, FRMEV00685562025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001- 03, BDU6G07, FRMEV00578792025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RLL1C47, FRMEV00589512025, 606-82; SXX3G86, FRMEV00593912025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SYE7I96, FRMEV00579092025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GGI4E89, FRMEV00578412025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0001-41, MGB0D37, FRMEV00613762025, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA, .501.051-, FDB0E24, FRMEV00645282025, 606-82; MANOEL CESAR GONCALVES, .968.339-*, LZA2086, FRMEV00652602025, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, CJW8G86, FRMEV00550002025, 606-82; MANOEL LUCAS DE SOUZA SILVA, .276.574-, DPE1I99, FRMEV00680612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RXQ9D27, FRMEV00565712025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS FURTADO DE GODOES, .416.300- , AAM7233, FRMEV00569832025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE LIMA, .482.449-*, NPF2G45, FRMEV00547092025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MKI0A68, FRMEV00545822025, 606-82; MARCIANO DANIEL INACIO, .044.669-, MCI9E10, FRMEV00583992025, 606-82; MARCELINA MARIA DE SOUSA SANTOS, .440.096-, SJH9I32, FRMEV00584692025, 606-82; MARCIEL JOAO DE SOUZA, .007.459-*, RLG9A95, FRMEV00586952025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV00588212025, 606-82; MARCELO LUCIANO D B PA L AC I O S , 26.822.799/0001-95, ILS3F55, FRMEV00589922025, 606-82; MARCIANA SILVEIRA SALVADOR LTDA, 02.609.426/0001-72, QHJ1923, FRMEV00590342025, 606-82; MARCIA MAURA NAVIER NAKASSUGUI, .216.001-, TAP1C40, FRMEV00597672025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-*, APS5E33, FRMEV00600422025, 606-82; MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA, 02.732.234/0001-59, GHQ5898, FRMEV00599382025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV00600942025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV00614932025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00626172025, 606-82; MARCELIO TRANSP O R T ES LTDA, 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEV00652672025, 606-82; MARCELINO SILVEIRA FLORES, .075.220-, IUF2763, FRMEV00686602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -