DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200127 127 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBJ6c47, FRMEV00545142025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV00543882025, 606-82; PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QCW6716, FRMEV00524062025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV00541572025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TJF8C10, FRMEV00522502025, 606-82; EXV2C95, FRMEV00574672025, 606-82; PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV00555332025, 606-82; P R OACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, QHA6068, FRMEV00571282025, 606- 82; RYW6G12, FRMEV00585882025, 606-82; RYB0E45, FRMEV00675412025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, SXV0I88, FRMEV00575342025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FER6E04, FRMEV00583472025, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS MEIRA LTDA, 03.020.480/0001-40, EFU1E47, FRMEV00583712025, 606-82; PROTASIO CARDOSO DA SILVA, .087.459-*, MIK2529, FRMEV00586552025, 606-82; PROQUIL PRODUTOS QUIMICOS ICARENSE LTDA , 07.264.308/0001-93, RYM2E55, FRMEV00587102025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV00571362025, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV00591872025, 606-82; PRESTI-CAMPO AG R I C U LT U R A LTDA, 09.341.682/0001-70, IZG4C11, FRMEV00570822025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00608212025, 606-82; PUERA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.914.815/0001-42, MXJ1A31, FRMEV00641892025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.171.486/0001-20, MGI5965, FRMEV00558512025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV00528142025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV00571632025, 606-82; RQN7J64, FRMEV00575952025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, AYE5B50, FRMEV00545482025, 606- 82; RHH3E54, FRMEV00609402025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCQ4J54, FRMEV00552272025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV00593172025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV00577462025, 606-82; RYB1H09, FRMEV00591722025, 606-82; R AC L I LIMPEZA URBANA LTDA, 26.093.870/0001-46, RDT9F50, FRMEV00584532025, 606-82; R2 ENTRETENIMENTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 14.976.605/0001-27, PGA6377, FRMEV00586522025, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV00599812025, 606-82; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, 25.271.628/0001-52, OPX8021, FRMEV00604802025, 606-82; R V BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 38.317.883/0001-30, QEK3A19, FRMEV00620332025, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 18.128.605/0001-28, LZR1208, FRMEV00640702025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, ITU7G15, FRMEV00643332025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV00650342025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXZ8I23, FRMEV00656772025, 606-82; R&C CEREALISTA LTDA, 48.518.084/0001-86, JDH8B68, FRMEV00667502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00537742025, 606-82; RAH4D03, FRMEV00636672025, 606-82; RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN, .550.899-, RLP2F20, FRMEV00558032025, 606-82; RAI OTTO, .271.849-, MGM8A93, FRMEV00584242025, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV00585002025, 606-82; RAFAEL ELOI NEGOSEKI, .042.749-*, IPN3564, FRMEV00588252025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANS P O R T ES LTDA, 37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV00588602025, 606-82; RALLYN TRA N S P O R T ES LTDA, 27.122.206/0001-40, STQ4I14, FRMEV00586502025, 606-82; RALUMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.155.386/0001-73, FPT8B70, FRMEV00574012025, 606-82; RAMON SILVA SOUZA LTDA, 36.680.796/0001-18, GXH6B88, FRMEV00577372025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV00545312025, 606-82; IZT6E28, FRMEV00551142025, 606-82; RAMIRES RODRIGUES CECILIO, .469.178-, OUK2H38, FRMEV00599612025, 606-82; RAFHE TRANSPORTES LTDA, 37.450.051/0001-25, DWE6F21, FRMEV00619542025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00623942025, 606-82; RAFAEL DORNELES PIRES, .481.600-, RYH1B31, FRMEV00625972025, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, .428.431-*, NUS6A45, FRMEV00640832025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IUB8I18, FRMEV00635702025, 606-82; RAFAEL M. MEDEIROS SUCATAS, 20.491.520/0001-51, MHW1B67, FRMEV00640462025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00652182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RC DIAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.716.309/0001-09, RAI0C82, FRMEV00560352025, 606-82; RCV TRANSPORTES LTDA, 57.356.262/0001-00, IJO5F32, FRMEV00562742025, 606-82; IJO5F32, FRMEV00657362025, 606-82; RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, CUD4A45, FRMEV00584842025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV00584902025, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 34.814.907/0001-06, MML7B11, FRMEV00587292025, 606-82; RAZERA AGRICOLA LTDA, 88.910.252/0001-07, IVE4E94, FRMEV00589292025, 606-82; IVH3F23, FRMEV00589492025, 606-82; IVH3F23, FRMEV00684452025, 606-82; IVE4E94, FRMEV00684472025, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, LXB5385, FRMEV00544242025, 606-82; RANIERI COMERCIO DE SUCATAS AUTOMOTIVAS LTDA, 24.187.195/0001-99, LSY5E63, FRMEV00583532025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, GDR0H58, FRMEV00550242025, 606-82; R AV I RODRIGUES LOPES LTDA, 27.741.264/0001-52, TJP6F11, FRMEV00554242025, 606-82; TJP6F11, FRMEV00614982025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCC0C57, FRMEV00607702025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV00614852025, 606-82; RAPIDO ABC TRANS P O R T ES LTDA, 92.025.246/0001-36, JBR4F78, FRMEV00611972025, 606-82; RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.039.732/0001-04, HMA6H12, FRMEV00587842025, 606-82; RAQUEL ALINE DE CARLI MALOJO, .698.459-, AVC9A01, FRMEV00615612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.