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Diário Oficial da União · 02/04/2025 · pág. 128

DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200128 128 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.187.211/0001-60, MLM0G72, FRMEV00559722025, 606-82; MLM0G72, FRMEV00557712025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV00571162025, 606-82; RDL CARRINHOS LTDA, 11.657.482/0001-73, QJZ2F35, FRMEV00579712025, 606-82; REALE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.018.316/0001-71, ITU7879, FRMEV00586482025, 606-82; REINALDO RAFAEL DO AMARAL, .742.789-*, DGY7869, FRMEV00591242025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDM3H33, FRMEV00592602025, 606-82; RECIFE FERROS E METAIS LTDA, 12.638.805/0001-44, BYY7B73, FRMEV00595262025, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, MJV2826, FRMEV00565412025, 606-82; REINALDO SILVEIRA DOS SANTOS, .032.908-, DVT1773, FRMEV00599042025, 606-82; RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.770.665/0001-06, OVI0108, FRMEV00605002025, 606-82; REGIANE DO CARMO ALVES DA CRUZ ZANATTA, .292.979-, IJA9G56, FRMEV00610652025, 606-82; RECROM REAL CROMAGEM LTDA, 22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV00614862025, 606-82; REINALDO MERCES DE JESUS, .669.445-*, FTD7D35, FRMEV00612982025, 606-82; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, TCB6B63, FRMEV00613022025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV00613612025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00635782025, 606-82; RECAUCHUTADORA VOLNEI LTDA, 81.349.953/0001-61, MHY2A97, FRMEV00656662025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RDY2F63, FRMEV00656892025, 606-82; REALIZA MOTOCARS LTDA, 41.632.157/0001-17, MLG 7 H 5 1 , FRMEV00653142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUR5A84, FRMEV00543872025, 606- 82; SVZ5E43, FRMEV00607622025, 606-82; SUB0A14, FRMEV00606902025, 606-82; RENATO MARTINS MORO LTDA, 10.382.809/0001-89, JAS9H55, FRMEV00525302025, 606-82; REINO DAS FLORES LOCACAO E COMERCIO LTDA, 07.324.729/0001-62, OKH4F39, FRMEV00537322025, 606-82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA, 54.038.143/0001-11, NYZ2D25, FRMEV00560432025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV00566672025, 606-82; CUV5I40, FRMEV00572702025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBG7H69, FRMEV00568822025, 606-82; REMAR PESCADOS LTDA , 51.356.443/0001-50, RYU0H87, FRMEV00578182025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV00583442025, 606-82; RENOV ' L A R MOVEIS PLANEJADOS LTDA, 36.081.617/0001-26, BIE8D53, FRMEV00585102025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV00591852025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI0D21, FRMEV00562812025, 606-82; JCL0H93, FRMEV00554452025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWA5A73, FRMEV00589132025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, MJD1572, FRMEV00616042025, 606-82; REINALDO SIMIONI, .872.809-, ARM3643, FRMEV00606992025, 606-82; REIS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 02.089.185/0001-88, MSD8D23, FRMEV00610192025, 606-82; RENATO HENRIQUE PEREIRA CANABRAVA, .926.096-*, GZV3D97, FRMEV00661872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0001-11, MTV4211, FRMEV00560642025, 606-82; REPRESENTACAO COMERCIAL NEVES LTDA, 25.131.180/0001- 71, REZ4H94, FRMEV00545682025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA , 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV00543132025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, SEH1G62, FRMEV00566242025, 606-82; RIGABRAS - TRANS P O R T ES LTDA., 05.344.073/0001-14, JDE2C29, FRMEV00550372025, 606-82; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 30.499.720/0003-76, TAU4J50, FRMEV00556772025, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV00571672025, 606-82; RICARDO DA SILVA MAIA, .357.838-, EKK9E13, FRMEV00587402025, 606-82; RHP TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.746.352/0001-32, EFO7I85, FRMEV00591882025, 606-82; RHW TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.316.986/0001-92, BZG0500, FRMEV00594832025, 606-82; RESIEXPRESS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 10.781.446/0001-54, AVD9A76, FRMEV00611122025, 606-82; RICARDO CORDEIR O, .768.959-*, AWH1293, FRMEV00620232025, 606-82; REUNIDAS S.A - TRANSP O R T ES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, MFD2958, FRMEV00598962025, 606-82; RHUAN VICTOR FERREIRA DE ARUJO, .246.344-, NNW9F26, FRMEV00599782025, 606-82; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00609062025, 606- 82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, GBU5I86, FRMEV00615682025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL6I96, FRMEV00626242025, 606-82; RIO NOVO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.760.010/0001-03, MIG8G19, FRMEV00628172025, 606-82; RIBAS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 32.231.575/0001-01, MLX8468, FRMEV00656242025, 606- 82; RHW TRANSPORTES LTDA, 55.494.319/0001-02, NYX2J78, FRMEV00657772025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F64, FRMEV00543662025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RYZ7H89, FRMEV00542692025, 606-82; ROBERTO CONSTANTE PANIZZOLO, .730.938-, DPB8089, FRMEV00569222025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDP8H52, FRMEV00570362025, 606-82; RDE7A84, FRMEV00614942025, 606-82; RNS LOGISTICA LTDA, 35.067.860/0001-27, NSP9I74, FRMEV00562992025, 606-82; RM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 35.553.719/0001-34, BDU5C01, FRMEV00552692025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV00578452025, 606-82; RYW9G16, FRMEV00625392025, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, RWF6A99, FRMEV00584202025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C88, FRMEV00585082025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00568572025, 606-82; ROBERTO FUDALI, .749.968-*, BHP3G23, FRMEV00572772025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAO5C01, FRMEV00577272025, 606-82; RODAG TRANSPORTES LTDA, 09.081.315/0001-85, JBI8D96, FRMEV00587252025, 606-82; RN DRILL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA, 34.881.337/0001-77, AJZ6H26, FRMEV00599242025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, FPA6J37, FRMEV00601092025, 606-82; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, .662.419-*, DAJ9E52, FRMEV00650062025, 606-82; RODANDO TRANSP O R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, PGD9E91, FRMEV00641652025, 606-82; RL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.884.499/0001-09, QCQ9C18, FRMEV00656852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO DADY TRANSPORTES LTDA, 18.358.746/0001-37, AYG5E53, FRMEV00564482025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JA I 3 I 0 3 , FRMEV00565252025, 606-82; ISE6J44, FRMEV00587152025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5C41, FRMEV00567372025, 606-82; QHW8I10, FRMEV00570452025, 606-82; QHW9E70, FRMEV00570472025, 606-82;