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Diário Oficial da União · 02/04/2025 · pág. 130

DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200130 130 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7C86, FRMEV00557212025, 606-82; RRP TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 46.972.846/0001-94, QQA8F59, FRMEV00549722025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, MJG0G99, FRMEV00563432025, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, PUY7I99, FRMEV00537262025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, IZN9B75, FRMEV00569292025, 606-82; ROSILEIA DE OLIVEIRA PATRICIO, .618.209-, MRR7206, FRMEV00548732025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RDB5E91, FRMEV00570102025, 606-82; ROSELI MARQUES PIROLLI TIBOLA, .677.129-, MIJ2H39, FRMEV00583412025, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV00587172025, 606-82; ROUTES BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV00544792025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCT9G99, FRMEV00588652025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IVQ7C59, FRMEV00577872025, 606- 82; RORDINEY DELFINO, .070.746-*, HMQ0072, FRMEV00604742025, 606-82; ROSEANE OLIVEIRA DE CASTRO MARTINS, .315.076-, BWI5B22, FRMEV00612202025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV00619852025, 606-82; ROSNIR DA SILVA, .078.238-, MPE0271, FRMEV00620132025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEV00636652025, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV00643092025, 606-82; ROREN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28, BZL0C42, FRMEV00676952025, 606-82; RPS TRANSPORTES LTDA, 56.343.154/0001-30, AHU1E44, FRMEV00681702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SES9J49, FRMEV00691332025, 606-82; OLIVEIRA & GENOUD LTDA, 10.462.964/0001-05, BCQ 5 D 5 6 , FRMEV00692062025, 606-82; NEUMI SOUZA LIMA, .911.105-*, NVH4G05, FRMEV00692872025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-, QCJ5256, FRMEV00691082025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RXR8E81, FRMEV00736502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSENI FERREIRA DE LIMA RIBEIRO, .950.951-, BWD9A20, FRMEV00734422025, 606-82; RONALDO J. DA SILVA TRANSPORTES, 47.135.109/0001-08, EHH8E45, FRMEV00747222025, 606-82; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV00733092025, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM4G70, FRMEV00720042025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3E44, FRMEV00732002025, 606-82; RODOCARRO PLATAFORMAS E GUINCHOS LTDA, 03.094.900/0001-33, QJA2H29, FRMEV00732142025, 606-82; RODOCINCO TRANS P O R T ES LTDA, 23.853.897/0001-00, SXM8A16, FRMEV00735082025, 606-82; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, FWW7I22, FRMEV00587122025, 606- 82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV00692322025, 606-82; RYY0I39, FRMEV00713772025, 606-82; JBM9G67, FRMEV00737412025, 606-82; RYS4J29, FRMEV00737492025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV00713862025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV00714252025, 606-82; RODRIGO ZEN, .182.329-*, BEF0D70, FRMEV00733642025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV00735712025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZA3D75, FRMEV00735982025, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-, EOE1842, FRMEV00747012025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCD9I99, FRMEV00746962025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SBZ3B60, FRMEV00758572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAC9F73, FRMEV00513512025, 606-82; RLG2H62, FRMEV00516032025, 606-82; R DV 1 B 9 3 , FRMEV00520572025, 606-82; RAD1470, FRMEV00510982025, 606-82; QJN5798, FRMEV00566032025, 606-82; RXW3C14, FRMEV00566722025, 606-82; QJE9831, FRMEV00577922025, 606-82; QIW2821, FRMEV00591592025, 606-82; RYF5H76, FRMEV00608112025, 606-82; RYD9A96, FRMEV00648312025, 606-82; RXR6I94, FRMEV00655402025, 606-82; RLG2H62, FRMEV00665812025, 606-82; SXE9G33, FRMEV00736142025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, JBW8G52, FRMEV00628462025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00658272025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00658312025, 606-82; TIAGO CORDOVA THOMAZI, .745.399-, LXX3G36, FRMEV00540082025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ8A01, FRMEV00699482025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FNV7J03, FRMEV00736112025, 606-82; TJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.228.123/0001-91, BDO1D87, FRMEV00738162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, AXY3800, FRMEV00511802025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYA1J79, FRMEV00526952025, 606-82; RYQ7J96, FRMEV00535972025, 606-82; RKW3F09, FRMEV00538232025, 606-82; RKW3F09, FRMEV00538122025, 606-82; SXH8G74, FRMEV00585222025, 606-82; RYW5J66, FRMEV00632332025, 606-82; RXS8C62, FRMEV00690552025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, NVQ5D73, FRMEV00531602025, 606-82; LRZ8B82, FRMEV00531642025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV00573562025, 606-82; RYE0A22, FRMEV00659472025, 606-82; TRANSACACIO