DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, MLI8G00, FRMEV00512942025, 606-82; ODB7482, FRMEV00527892025, 606-82; MLI8G00, FRMEV00546632025, 606-82; ODB7482, FRMEV00737952025, 606-82; TRANSHESS TRANSPORTADORA LTDA, 11.000.397/0001-38, MLK8I24, FRMEV00514762025, 606-82; TRANSBRASINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99, STF9D70, FRMEV00528422025, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV00535282025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, ADU7F55, FRMEV00554472025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZU8F44, FRMEV00527672025, 606-82; JDF0E57, FRMEV00561842025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA ., 06.982.073/0001-02, IVK9675, FRMEV00543442025, 606-82; JDG9D21, FRMEV00576792025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RXV3A10, FRMEV00572812025, 606-82; RYI6F51, FRMEV00670682025, 606-82; T R A N S I LV A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, SXW3H28, FRMEV00585972025, 606- 82; TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20, FXZ6J32, FRMEV00567922025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, HIJ4063, FRMEV00600202025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, TIQ1F42, FRMEV00619432025, 606-82; TRANSFINO TRANS P O R T ES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV00749532025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLF0B80, FRMEV00735772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLUC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.977.345/0001-40, JCA0H40, FRMEV00529972025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, QJC2J02, FRMEV00510422025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV00521382025, 606-82; JCT9C24, FRMEV00577472025, 606-82; JAD9J40, FRMEV00619982025, 606-82; QJU3D15, FRMEV00631912025, 606-82; TRANSLUSA TRANSPORTES LTDA, 36.077.234/0001-84, GNQ1I00, FRMEV00529502025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, RBE9B34, FRMEV00539782025, 606-82; SFQ5H79, FRMEV00568752025, 606-82; SFQ3H66, FRMEV00570372025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCU0G22, FRMEV00556882025, 606-82; QCK4C06, FRMEV00567392025, 606-82; TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 09.471.226/0001-45, IPK3F74, FRMEV00613382025, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, FFM2B03, FRMEV00605612025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYV8E07, FRMEV00628152025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV00637082025, 606-82; JAH5E15, FRMEV00668252025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RYD5I98, FRMEV00654982025, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRL7B63, FRMEV00721862025, 606-82; SRL7B63, FRMEV00737062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVP7I16, FRMEV00536262025, 606-82; STL1G26, FRMEV00648162025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV00541592025, 606- 82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, ESU8237, FRMEV00536762025, 606-82; FRF2C93, FRMEV00549772025, 606-82; QIK7121, FRMEV00577152025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDJ8I61, FRMEV00525722025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV00514172025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVP9I52, FRMEV00535772025, 606-82; SUE5G91, FRMEV00537532025, 606-82; FQQ3G74, FRMEV00553472025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00584762025, 606-82; RXR0F40, FRMEV00600142025, 606-82; RYR0F40, FRMEV00627232025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BEB8H92, FRMEV00572542025, 606-82; AVR5409, FRMEV00653102025, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.621.685/0001-03, MLV2131, FRMEV00666712025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00688242025, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, RBH3A44, FRMEV00749642025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 57.012.098/0001-14, STT8F13, FRMEV00749262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICO DANIEL FABRIQUE DA RIN, .958.380-*, IEY8J73, FRMEV00767802025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00693182025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, RMI5F51, FRMEV00701732025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00703502025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00746852025, 606-82; RMI5F51, FRMEV00758182025, 606-82; ES P A N S U L TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCY4C97, FRMEV00770962025, 606-82; ERZEM LEANDRO SOARES GONCALVES, .950.430-, JKW3C25, FRMEV00789972025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00720542025, 606-82; PVZ0E72, FRMEV00763302025, 606-82; ESSENZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.626.316/0001-81, DGO1295, FRMEV00743942025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 46.219.097/0001-29, DAO9J75, FRMEV00748182025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, GZG3A38, FRMEV00759492025, 606-82; DAVID ALVES DUTRA, .090.649-*, JVU5815, FRMEV00761282025, 606-82; DARINHO ROLOFF EHLERT, 34.524.160/0001-51, QTY9H68, FRMEV00764022025, 606-82; DAO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS LTDA, 27.047.078/0001-18, FYN3H65, FRMEV00771162025, 606-82; DA N I E L PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, RHG6E02, FRMEV00771652025, 606-82; EBENEZER - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.581.142/0001-03, BAH1G14, FRMEV00774252025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-*, RAC7E40, FRMEV00774402025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00774612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -