DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200132 132 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0001-24, FVJ8I02, FRMEV00522612025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAS2J32, FRMEV00512422025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FHK8B56, FRMEV00516792025, 606-82; GFQ4D37, FRMEV00522212025, 606-82; SUN1E81, FRMEV00528712025, 606-82; FYK3D34, FRMEV00533742025, 606-82; FTW3B23, FRMEV00506052025, 606-82; FJ I 1 H 8 2 , FRMEV00598362025, 606-82; SVG8D84, FRMEV00610592025, 606-82; SWT1E34, FRMEV00736332025, 606-82; FYJ9H76, FRMEV00737122025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIO6295, FRMEV00501382025, 606-82; RXV6B73, FRMEV00543432025, 606-82; QIS0583, FRMEV00538912025, 606-82; RDT0B41, FRMEV00626722025, 606-82; RYS0B23, FRMEV00632682025, 606-82; QJF2188, FRMEV00649242025, 606-82; RXX6G85, FRMEV00681112025, 606-82; RDT0B31, FRMEV00683022025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJI9845, FRMEV00548882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DA SILVA MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00755232025, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, RYM4E60, FRMEV00765842025, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00776042025, 606-82; DANIEL OLIVEIRA ROSA FILHO 32583218840, 17.973.109/0001-08, OQA3A21, FRMEV00779072025, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRANSPORTES LTDA, 09.094.932/0003-87, SES1E70, FRMEV00712702025, 606-82; EUDISMAR REIS TEIXEIRA, .181.776-*, cuc9j15, FRMEV00754122025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV00761512025, 606-82; E-SUCATA COMERCIO ATACADISTA E RECICLAGEM DE ELETRONICOS LTDA, 23.841.999/0001- 05, JAB5A73, FRMEV00762042025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBQ7J34, FRMEV00667752025, 606-82; JBR9F57, FRMEV00769222025, 606-82; JBJ9H90, FRMEV00769982025, 606-82; JDC9G68, FRMEV00772332025, 606-82; C S MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS E DE VEICULOS LTDA, 08.729.802/0001-49, JSV1J92, FRMEV00774362025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00774502025, 606-82; CLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS, 18.841.674/0001-84, EJH4J55, FRMEV00774542025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL9H63, FRMEV00774642025, 606-82; EDSON LUIZ GONCA LV ES , .151.799-, MDY8H99, FRMEV00774652025, 606-82; AGRO SYSTEMS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA, 05.974.097/0001-57, CLJ9H50, FRMEV00774662025, 606-82; DAIANY DA CONCEICAO MARTUCHELI SIMOES, .815.756-, HKW3C81, FRMEV00774682025, 606-82; CLEBER OTACILIO ROSA, .900.516-*, OPA7A34, FRMEV00774692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, BTP3I51, FRMEV00510992025, 606-82; FCV1D32, FRMEV00515232025, 606-82; FTP0E71, FRMEV00524792025, 606-82; GDK6H56, FRMEV00553202025, 606-82; FTP0D24, FRMEV00622442025, 606-82; FTP1F43, FRMEV00629972025, 606-82; GGA0E72, FRMEV00631632025, 606-82; FTP1F43, FRMEV00728582025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AYL1387, FRMEV00511542025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RLB1G85, FRMEV00540852025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYC1J76, FRMEV00514672025, 606-82; QIE9197, FRMEV00542302025, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV00516052025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00517302025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5C94, FRMEV00524482025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, IZG4J67, FRMEV00516972025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV00556792025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV0E01, FRMEV00543492025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIP6001, FRMEV00573632025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCT0D71, FRMEV00648592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO CARMO DE OLIVEIRA, .165.576-, EOF8373, FRMEV00704742025, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO FILHO, .488.391-, OBI7D18, FRMEV00730712025, 606-82; EVELYN NAVES SILVA BICALHO, .571.516-*, BWF1C94, FRMEV00731862025, 606-82; BWF1C94, FRMEV00731822025, 606-82; EVANDRO VIEIRA GONCALVES, .471.079-, IRN8J40, FRMEV00723172025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV00724832025, 606- 82; EV TRANSPORTES LTDA, 41.188.106/0001-48, PKN6I77, FRMEV00729422025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-, HJI0D05, FRMEV00730272025, 606-82; HJI0D05, FRMEV00745532025, 606-82; EVALTE ALVES CAVALHEIRO, .798.609-*, LZU0C04, FRMEV00731202025, 606-82; EVENTOS PRIOTTO LTDA, 14.096.791/0001-00, MLE0F67, FRMEV00733302025, 606-82; EVERALDO ANTUNES VIEIRA, .438.736-, BTO6547, FRMEV00743972025, 606-82; EVERALDO MACHADO, .698.839-, MHO9C89, FRMEV00749472025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF5G08, FRMEV00768692025, 606-82; RYF3D60, FRMEV00768872025, 606-82; EVANDRO CANDIDO DA LUZ, 09.196.273/0001-28, GTQ6A02, FRMEV00773502025, 606-82; AAGT TRANSPORTES LTDA, 09.594.370/0001-79, IUE9954, FRMEV00774722025, 606-82; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, *.823.046-, TCF6G38, FRMEV00774742025, 606-82; CESAR VILMAR BOSO LTDA, 85.177.897/0001-86, RXX7F85, FRMEV00774832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEV00512072025, 606-82; RMP2J64, FRMEV00535412025, 606-82; JBN5B36, FRMEV00538552025, 606-82; JCB4E76, FRMEV00655542025, 606-82; JCB4E76, FRMEV00713342025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV00517132025, 606-82; RYA8E05, FRMEV00518962025, 606-82; RYM9G05, FRMEV00581752025, 606-82; RYC0C55, FRMEV00611602025, 606-82; RXT6C22, FRMEV00627782025, 606-82; RXL0E71, FRMEV00670102025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0E32, FRMEV00541582025, 606-82; DTP5D04, FRMEV00697492025, 606-82; TRANSPITCHNIN TRANSPORTES RODOVIARIOS