DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200134 134 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARCIA & EDIVIRGEN COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 08.245.269/0001-40, , FREVP00146882025, 773-0; GILBER DE JESUS ARAUJO, .992.765-*, , FREVP00139862025, 773-0; GENIVALDO DE JESUS DOS SANTOS, .102.987-, , FREVP00142232025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00142402025, 773-0; GABRIEL PRINCIVAL 08959238902, 40.729.613/0001-89, , FREVP00146032025, 773-0; GELSON APARECIDO DE FREITAS JUNIOR, .608.868-, , FREVP00147092025, 773-0; GABRIEL BARCELOS SALLU M , .140.578-*, , FREVP00149112025, 773-0; GABRIEL MACEDO DE SANTANA, .301.898-, , FREVP00149182025, 773-0; GABRIEL ALBUQUERQUE DE AVILA, .735.290-, , FREVP00149592025, 773-0; , FREVP00152542025, 773-0; , FREVP00153102025, 773-0; GABRIELE SAMPAIO PEREIRA, .654.538-*, , FREVP00150382025, 773-0; GERSOSIMO CONSULTORIA LTDA, 44.479.761/0001-43, , FREVP00150272025, 773-0; GERALDO AMANCIO DE BARROS, .453.356-, , FREVP00147402025, 773-0; GIANNI PAGANINI LOPES, .972.657-, , FREVP00151042025, 773-0; GIGATEK COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 18.048.350/0001-93, , FREVP00151622025, 773-0; , FREVP00156962025, 773-0; GEDEAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, .617.088-*, , FREVP00151672025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, .660.187-, , FREVP00153372025, 773-0; GERCILIO DE AMORIM RUAS JUNIOR, .877.348-, , FREVP00154522025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QTL3F92, FRMEV00793022025, 606-82; RDZ7H42, FRMEV00798152025, 606-82; FRIOS LOG LTDA , 36.790.536/0001-03, TAO2D60, FRMEV00795772025, 606-82; FURLANHOL TRANS P O R T ES LTDA, 09.166.291/0001-67, JAO6A44, FRMEV00798912025, 606-82; JCM7G56, FRMEV00798362025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00804722025, 606-82; GABRIEL BORBA DA SILVA, .234.070-*, IXB3193, FRMEV00810052025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV00810792025, 606-82; GFF6E05, FRMEV00831782025, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV00811492025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RDX2B67, FRMEV00825822025, 606- 82; G. M. S. DURAN LTDA, 49.337.597/0001-53, QBX5J50, FRMEV00826672025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV00828982025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV00829532025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV00829742025, 606-82; QAH1G97, FRMEV00829852025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV00821312025, 606-82; JAQ3I26, FRMEV00831542025, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, SWD3I98, FRMEV00830582025, 606-82; FRIGORIFICO LESTE LTDA, 15.549.476/0001-53, RVH6J69, FRMEV00831212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.126/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGOLIN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 80.853.831/0001-45, , FREVP00144402025, 773-0; , FREVP00144422025, 773-0; , FREVP00144432025, 773-0; GOLD LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE LTDA, 50.942.576/0001-46, , FREVP00140662025, 773-0; , FREVP00140702025, 773-0; , FREVP00140772025, 773-0; , FREVP00140822025, 773-0; GISELA ANDRADE DA SILVA, .897.277-, , FREVP00140832025, 773-0; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0017-12, , FREVP00141582025, 773-0; , FREVP00141672025, 773-0; GIORDANA EXPORTACAO LTDA, 08.685.212/0001-61, , FREVP00145352025, 773-0; GILDO GODINHO DA SILVA, .833.988-, , FREVP00145652025, 773-0; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, , FREVP00149352025, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES , .746.726-*, , FREVP00149412025, 773-0; GILMAR MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, .548.668-, , FREVP00150462025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00148952025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS M AT I A S , .159.058-, , FREVP00151082025, 773-0; GILBERTO RODRIGUES, .406.138-*, , FREVP00152842025, 773-0; GLAUCIO VENANCIO MORAO, .238.727-, , FREVP00155632025, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00155932025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H28, FRMEV00779592025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FLL4J32, FRMEV00779892025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV00780582025, 606-82; GB PACHECO TRANS P O R T ES LTDA, 10.409.887/0001-20, JAP3A44, FRMEV00790642025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV00793862025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BCH2J77, FRMEV00795812025, 606-82; GERALDO HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .358.396-, HRO7I73, FRMEV00803362025, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001- 52, SXC5F52, FRMEV00807752025, 606-82; GELSON RAMOS PIERINI, .645.200-*, MCC2271, FRMEV00811272025, 606-82; MCC2271, FRMEV00831972025, 606-82; GENOIR DALTOE, .477.179-, MLL8583, FRMEV00811402025, 606-82; GELSON JACOBY JUSTIN, .442.990-, IWB5645, FRMEV00812892025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA , 43.243.228/0005-49, SKA1J60, FRMEV00812912025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA , 07.557.806/0001-24, RFA5A22, FRMEV00826692025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX7B56, FRMEV00826812025, 606-82; QRF3E87, FRMEV00832302025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV00827472025, 606-82; GARRA COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI E CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001-77, PPI7C82, FRMEV00818512025, 606-82; GEORGE MAIER MARQUES DE MACEDO, .378.250-*, ILK9183, FRMEV00828352025, 606-82; GILSON CESAR LOSS, 13.562.953/0001-95, TAO0E67, FRMEV00829892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.128/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-, , FREVP00140152025, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP00140222025, 773-0; , FREVP00150902025, 773-0; GUSTAVO FELIPE DA CUNHA, .750.068-*, , FREVP00139642025, 773-0; HEBER ALVES DOS SANTOS, .416.088-, , FREVP00140102025, 773-0; GUSTAVO REIS FELICIANO BRANDAO, .200.667-, , FREVP00141272025, 773-0; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, , FREVP00141402025, 773-0; , FREVP00141422025, 773-0; , FREVP00146202025, 773-0;