DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200135 135 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, .957.226-*, , FREVP00143752025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00145422025, 773-0; HERCULES PEREIRA DE JESUS, .500.528-, , FREVP00147072025, 773-0; GUE D ES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00150972025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00152282025, 773-0; , FREVP00152322025, 773-0; HILLARY DA SILVA BENEVITZ NEVES, .807.437-*, , FREVP00152332025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP00153132025, 773-0; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001-88, , FREVP00155192025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-, , FREVP00155562025, 773-0; GUTEMBERG LIMA DE OLIVEIRA, .616.557-, , FREVP00155982025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GSS DE CANDEIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.980.139/0001-00, RWA7A06, FRMEV00779712025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MKP9J22, FRMEV00777932025, 606-82; QJT2247, FRMEV00830282025, 606-82; MLI4F28, FRMEV00833112025, 606-82; GMP TRANSP O R T ES LTDA, 14.537.531/0001-22, BEI8D13, FRMEV00780442025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-*, LXC1A67, FRMEV00792512025, 606-82; GRT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 27.073.936/0001-07, PWT8C77, FRMEV00793252025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV00790672025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV00804752025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00808812025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA , 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00809002025, 606-82; GUIMARAES INDUSTRIA & COMERCIO DE DOCES LTDA, 03.116.028/0001-87, IWA5871, FRMEV00809022025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, IPG0B68, FRMEV00809302025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXU3F58, FRMEV00811292025, 606-82; GN GUINCHOS LTDA, 50.215.750/0001-59, BBU3F56, FRMEV00827432025, 606-82; GISELY SIMONY DE OLIVEIRA, 22.238.973/0001-04, EOF1677, FRMEV00826662025, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, JBQ1H50, FRMEV00827762025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, JCC5F31, FRMEV00818382025, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-, RDU3D74, FRMEV00821402025, 606-82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00832052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILDO LUIS FLUGEL, .451.430-, IMT8J13, FRMEV00779312025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00791482025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV00775132025, 606-82; IYN0798, FRMEV00780632025, 606-82; IZH0J01, FRMEV00809992025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00810542025, 606-82; IYN0798, FRMEV00811422025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV00793212025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV00793342025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SWH1C91, FRMEV00806692025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RLE2G76, FRMEV00807282025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00807512025, 606-82; IJ VERGANI CONSTRUCAO, 04.392.309/0001-25, JAT3H07, FRMEV00809322025, 606-82; HON O R AT O DOS SANTOS, .150.809-*, RHU1B16, FRMEV00810362025, 606-82; RSC0C40, FRMEV00810372025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00812792025, 606-82; IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO, .541.946-, DTB6I65, FRMEV00823362025, 606-82; IBIARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.105.212/0001-08, FRZ7A39, FRMEV00825492025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA , 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV00828012025, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, SXH3G40, FRMEV00818612025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ6A37, FRMEV00754962025, 606-82; SPE0J15, FRMEV00808642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV00790952025, 606-82; RXZ9A17, FRMEV00809052025, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004- 04, JDG5B43, FRMEV00792232025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, BFZ8B26, FRMEV00796762025, 606-82; IRENILDA BLANDINA DESIDERIO CLAUDIO, .253.009-, BWB7F61, FRMEV00797572025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV00802852025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50, FRMEV00804482025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RDW2A75, FRMEV00809372025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUP6I70, FRMEV00800572025, 606-82; RUW6B49, FRMEV00829862025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA, 85.275.386/0001-05, KFA0829, FRMEV00811502025, 606-82; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, GJJ1D50, FRMEV00827232025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV00828392025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV00828402025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV00829322025, 606-82; INFINITY TRANSPORTES LTDA, 58.417.679/0001-07, EJY5F29, FRMEV00831252025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA , 11.471.897/0001-58, RXM3C81, FRMEV00833842025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-*, JDE5J53, FRMEV00833972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.133/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00142282025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00143332025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00143462025, 773-0; , FREVP00143402025, 773-0; , FREVP00149812025, 773-0; , FREVP00149822025, 773-0; INDOMAVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.851.040/0001-75, , FREVP00142322025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, , FREVP00143172025, 773-0; IMPERIO DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.515.447/0001-21, , FREVP00143982025, 773-0; IDEAL COMERCIO ATACADISTA EM GERAL LTDA, 31.734.136/0001-59, , FREVP00144282025, 773-0; IGOR RYAN DA SI LV A LIMA, .561.268-, , FREVP00145262025, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00145402025, 773-0; , FREVP00151552025, 773-0; IMPERIO TUR LTDA, 47.297.513/0001-70, , FREVP00150062025, 773-0; HUMBERTO FREITAS LUSVARDI, .552.748-*, , FREVP00150872025, 773-0; IDALIO RICARDO DE BRITO, .586.305- , , FREVP00151502025, 773-0; ILISETE SESTARI FERREIRA, .438.508-, , FREVP00156422025, 773-0; IGOR CESAR GOMES DE ALMEIDA, .261.877-*, , FREVP00155972025, 773-0; IARA MADALENA COSTA LICHT SANTOS, .112.390-, , FREVP00156762025, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, .856.037-, , FREVP00157092025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração