DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/03/2025, final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Diego Machado Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0062, celebrado com a empresa OCOTEA FILMES LTDA. CNPJ: 18.146.683/0001-55. Processo: 00200.020699/2024-53. Data da Assinatura: 31/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 27 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa 3.3.90.39. Nota de Empenho nº 2025NE001532, de 18/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Fernandes Ribeiro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2022/0002, celebrado com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CNPJ: 00.488.478/0001-02. Processo: 200.014214/2024-92. Data da Assinatura: 26/03/2025. Objeto: Além da anuidade estabelecida na Cláusula Oitava da redação original do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2022, para o terceiro ano de vigência, fica o STJ responsável pela descentralização do valor de R$ 53.363,64 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 1/11 (um onze avos) do total de R$ 587.000,00 (quinhentos e oitenta e sete mil reais), referente ao custo do item 2 do Contrato nº 057/2024, firmado com a empresa EBSCO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços para o licenciamento de uso de uma solução informatizada de Plataforma de Serviços de Biblioteca, com serviços de migração de dados para a Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI. PARÁGRAFO ÚNICO - O valor referido nesta Cláusula relativo ao Contrato nº 057/2024 deverá ser repassado ao SENADO até 30 (trinta) dias úteis após o início da vigência deste Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 002/2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Sergio José Americo Pedreira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.019817/2024. Objeto: Fornecimento de insumos para credenciamento, adesivos holográficos de segurança, adesivos para identificação de visitantes e etiqueta para guarda de vestígios para a Secretaria de Polícia (SPOL) do Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 01/04/2025) 20001-00001-2024NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0061. Processo: 200.002315/2025-00. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE. CNPJ: 12.466.447/0001-30. Data da assinatura: 31/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/03/2025 - final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Antônio Silvio Pinto Lima. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0029. Processo: 200.001225/2025-93. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERAÇA DO NORTE - MT. CNPJ: 58.772.574/0001-68. Data da assinatura: 27/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 27/03/2025 - final: 27/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: José Marcos Pereira. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0088. Processo: 200.003614/2025-53. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS. CNPJ: 87.696.217/0001-66. Data da assinatura: 26/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/03/2025 - final: 26/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Carlos Renato Bento Oliveira Junior. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0094. Processo: 00200.004179/2025-84. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR. CNPJ: 05.959.770/0001-80. Data da assinatura: 01/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/04/2025 final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Genilson Costa e Silva. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo 00200.003796/2025-62, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 264/2025/DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no exercício das competências estabelecidas pelo RASF, consolidado pelo ATC nº 14/2022, c/c art. 1º, inciso XIV, do ADG nº 33/2017, com fundamento nos artigos 137, inciso I, e 138, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, assim como na Cláusula Décima Quinta, Parágrafo primeiro, inciso I, do Contrato nº 011/2024, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato nº 011/2024, firmado com a supracitada empresa, pela inexecução parcial do objeto. De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 011/2024, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 16 - CNJ, DE 31 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas: a) a inclusão de candidatos(as) sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) e indígenas, por meio da inclusão dos subitens 2.1.4.1, 2.1.6.1 e 2.1.7.1 no Edital nº 11 - CNJ, de 16 de setembro de 2024, e no resultado final na avaliação de títulos e no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 1.1.4.3 e 1.1.7.3 no Edital nº 13 - CNJ, de 18 de outubro de 2024, bem como da retificação do subitem 1.1.6.3 do referido edital. b) a retificação do resultado final da candidata sub judice Thamiris Rodrigues Belem, inscrição nº 10026517, na avaliação de títulos e no resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão do subitem 1.1.7.2 e a sua inclusão por meio da inserção do subitem 1.1.7.3 no Edital nº 13 - CNJ, de 18 de outubro de 2024. c) a retificação do resultado final da candidata Helda Regina Alves Borges, inscrição nº 10021726, divulgado no subitem 1.1.7.2 do Edital nº 13 - CNJ, de 18 de outubro de 2024, por meio da retirada da marcação (1) assinalada equivocadamente para a candidata já que ela foi aprovada para ampla concorrência fora do número de vagas expressas nesta lista. [...] Torna público, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado final na avaliação de títulos e no resultado final no concurso público, somente para os cargos 4, 6 e 7, divulgados por meio dos subitens 1.1.4, 1.1.6 e 1.1.7 do Edital nº 13 - CNJ, de 18 de outubro de 2024, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 11 - CNJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS [...] 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS [...] 2.1.4.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata em ordem alfabética. 10010647, Dannytha Rayres Lopes Camara [...] 2.1.6 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA [...] 2.1.6.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10013219, Victor Fernandes de Almeida 2.1.7 CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.7.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. 10029861, Johnne Rocha Silva / 10003932, Rayssa Monte Serra / 10005327, Thaina Bezerra Miranda [...] 2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E NO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO, SOMENTE PARA OS CARGOS 4, 6 E 7, DIVULGADO POR MEIO DOS SUBITENS 1.1.4, 1.1.6 E 1.1.7 DO EDITAL Nº 13 - CNJ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final na avaliação de títulos e resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem de classificação, nota final na avaliação de títulos, nota final e classificação final no concurso público. [...] 1.1.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS 10006578, Felipe Evangelista Andrade Silva, 6.00, 146.88, 1 / 10018727, Vinicius de Castro Dudu, 12.00, 131.11, 2 / 10015269, Cleiton Costa de Santana, 7.40, 128.00, 3 / 10004807, Luise Gomes Vieira, 7.20, 127.59, 4 / 10026745, Bernardo Silveira Carneiro, 0.00, 126.27, 5 / 10018351, Pedro Henrique Santos Queiroz, 6.00, 123.92, 6 / 10006720, Layla Jorge Teixeira Cesar, 6.00, 122.66, 7 / 10026351, Raul da Fonseca Silva The, 2.60, 119.73, 8 / 10000584, Thais Malheiros Gawryszewski, 4.20, 119.15, 9 / 10001407, Jose Antonio Barbosa da Silva, 6.60, 116.31, 10 / 10011711, Lizie Camara Moita de Andrade, 6.60, 111.75, 11 / 10000950, Tuane Janine Acampora Amorim, 0.00, 110.38, 12 / 10026437, Roberto da Fonseca Diniz, 0.00, 108.70, 13 / 10019339, Joao Guilherme Rosado Maia Araujo, 4.00, 108.49, 14 / 10003703, Pedro Augusto de Carvalho Lerbach, 0.00, 104.75, 15. 1.1.4.1 Resultado final dos(as) candidatos(as) com deficiência na avaliação de títulos e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem de classificação, nota final na avaliação de títulos, nota final e classificação final no concurso público. 10010456, Gilson Mendes Maciel, 0.00, 101.26, 1 / 10016760, Myrna Constanza Carvalho Castro, 0.00, 90.77, 2 / 10031600, Julio Cesar Queiroz Rabelo, 0.00, 88.09, 3.