DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 31/03/2025) 70018-00001-2025NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º TERMO ADITIVO Processo: SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000 - PEF 124/2019 - CONTRATADA: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços dos postos de motoristas para condução de veículos de serviço, motoristas para condução de veículos executivos e encarregado, concedida a partir de 07/02/2025, com fulcro no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 SEAC-SP/SIEMACO-SP, e o reequilíbrio econômico-financeiro, pela redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa, com efeitos a partir de 07/02/2025, bem como pela majoração da tarifa do Vale Transporte, com efeitos a partir de 17/02/2025, no valor total de R$ 23.703,22 (vinte e três mil, setecentos e três reais e vinte e dois centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se o caput e o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescentando-lhe os incisos VIII e IX, bem como se atualiza a cláusula VII - DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025, SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Adriano Miranda Oliveira, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 06º Termo Aditivo Contrato 104/2022, Proad 21170/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Rio Minas - Terceirização e Administração de Serviços Ltda. (CNPJ: 08.491.163/0001-26). Objeto: Adequação da Cláusula de Obrigações da Contratada para atendimento da Resolução CNJ n.º 587/2024 que instituiu o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM) do Poder Judiciário. Assinam em 31/03/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Adriano Miranda Oliveira, procurador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 23/2024 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do item 4 (cadeiras giratórias, sem braço, espaldar médio) do Pregão Eletrônico, nº 23/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens permanentes à Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 21306287/0001-52). Belo Horizonte, 31 de março de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 01/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: L.A. Viagens e Turismo LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 18 meses, até 25/01/2027, e alteração da equipe de gestão e fiscalização do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 4874/2021. ASSINATURA: 28/03/2025. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 30/2021. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sra. Lucila Mendonça Valente, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 004567/2023 - Proad 1949/2025. Pregão. Nº 39/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 04/04/2025 a 09/06/2025. Vigência: 04/04/2025 a 09/06/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 003808/2022 - Proad 1951/2025. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 09/04/2025 a 09/06/2025. Vigência: 09/04/2025 a 09/06/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 130/2021 - UASG 080016 Nº Processo: 0001712-48.2021.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 04.657.942/0001-06 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTIA AVALIADORES FEDERAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIAO. Objeto: Termo rescinde unilateralmente o contrato n.º 130/2021, firmado entre o trt da 10ª região e a associação dos oficiais de justiça avaliadores federais do trt 10ª regão, com base em sua cláusula treze, bem como no inciso i do art. 79 da lei n.º 8.666/93, haja vista: - a incorporação da associação dos oficiais de justiça avaliadores federais do trt 10ª região pela associação dos oficiais de justiça do distrito federal - aojus/df, formalmente motivada no estatuto 2710037, que integra os autos em epígrafe; - a autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, que também integra o já citado processo administrativo, no modo assim disposto no § 1º do art. 79 da lei n.º 8.666/93.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRT 12ª Região comunica que o Exmo. Desembargador do Trabalho- Presidente deste Tribunal aplicou a pena de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com base nos arts. 155, inc. II, e 156, inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 11, inc. V da Portaria PRESI nº 340/2022 à empresa NEW SERVICE DEDETIZADORA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 45.380.251/0001-87, estabelecida em local incerto e não sabido e determina a rescisão unilateral do contrato, com base na sua Cláusula Dezessete, item I, e nos arts. 137, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Concedo o prazo de 15(quinze) dias, a contar desta publicação para apresentação de defesa por escrito. Florianópolis, 1º de abril de 2025. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretor da Secretaria Administrativa AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou ao Instituto Nacional de Qualidade de Vida - INQV, inscrita no CNPJ sob o n. 19.238.116/0001-91, nos autos do processo Proad 1624/2025, marcador 46, pelo cometimento de falhas na execução do contrato CD 16205/2023, a penalidade de multas compensatórias de 10%, incidentes sobre o valor do contrato nos meses de agosto e setembro de 2024, com base no art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Dezoito, § 1º, inciso IV, do contrato, em razão das faltas ocorridas nos dias 15-8-2024 e 11-9-2024. Florianópolis, 1º de abril de 2025. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TRT Nº 3/2025 Processo TRT13 n.º 8020/2023 - Pregão Eletrônico n.º 90032/2024. Fornecedor: TECNOGOV COMERCIAL LTDA (CNPJ n. 45.319.408/0001-69). Objeto: Registro de Preços para aquisição de: 1- DISPOSITIVO RFID UHF MÓVEL; 2- ETIQUETAS ELETRÔNICAS (TAGS) e 3- ETIQUETAS ELETRÔNICAS (TAGS) RFID UHF PARA SUPERFÍCIES METÁLICAS. Os valores e especificações estão disponíveis para consulta pública através do endereço eletrônico: https://apps.trt13.jus.br/contaspublicasng/#/atas. Vigência da Ata: 02/04/2025 a 01/04/2026. Data da assinatura: 26/03/2025. Assinam: ARYOSWALDO JOSE BRITO, Diretor- Geral Substituto, pelo Contratante, e Kleber da Silva Representante Legal, pela Contratada. A íntegra da Ata encontra-se disponível no sítio: www.trt13.jus.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 80005 No Processo: 844/2025. Objeto: Aquisição de togas/vestes talares a serem utilizadas por Desembargadores(as), Juízes(as) Convocados(as) e Membros do Ministério Público deste Regional, quando da realização das sessões de julgamento no Tribunal Pleno e das Turmas, bem como Pelerines para uso dos servidores que auxiliam nas referidas sessões. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/04/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa/PB, 1º de abril de 2025. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0001747-09.2021.5.17.0500- Espécie: 4.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 06/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Chubb Seguros Brasil S.A., CNPJ-03.502.099/0001-18; Objeto: renovação da vigência contratual até 17/03/2026, apostilamento do valor dos bens cobertos; Valor: R$ 48.651,38; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 02/2022; Data e assinaturas: 14/03/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Luciano Alves Santos e Leandro Martinez Raymundo, pela Contratada. SEI - 0000234-64.2025.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2025; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região - CNPJ 02.488.507/0001-61 e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - CNPJ 27.080.530/0009- 09; Objeto: Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema SAJ-Procuradorias. Data e assinaturas: 18/3/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. SEI 0000101-22.2025.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2025; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região - CNPJ 02.488.507/0001-61 e o Município de Aracruz-ES - CNPJ 27.142.702/0001-66; Objeto: firmar parceria entre o TRT-17 e o MUNICÍPIO DE ARACRUZ quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema de Processos Automatizados - SPA; Data e assinaturas: 20/3/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Thiago Lopes Pierote, pelo Município de Aracruz-ES.