DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200147 147 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0005480-82.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 094/2017; Locadores: Espólio de Efigênio Batista de Oliveira, representado pela inventariante, Mariana de Oliveira Cota, Wilma de Campos Glória de Oliveira, representada pelos herdeiros, Silvana Campos Oliveira, Filipe de Oliveira Cota, Mariana de Oliveira Cota, Sanzio Campos; Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2029; Objeto: Prorrogação e revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 181.773,11; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º, da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, no que tange à prorrogação; - no art. 18, da Lei 8.245/91, no que concerne à revisão contratual.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Silvana Campos Oliveira, Filipe de Oliveira Cota, Mariana de Oliveira Cota, Sanzio Campos de Oliveira, Síntia Aparecida Campos Tomazzi - locadores; Assinatura: 14/03/2025. Processo nº 0004544-57.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 086/2015; Locadora: Mariza Baranda Salomão; Vigência: 20/07/2025 a 19/07/2030; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 96.416,63; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral em substituição pelo TRE-MG e Thainã Quindeler de Paula Azevedo Pitzer - Sócia- Administradora, pela Locadora; Assinatura: 19/03/2025 Processo nº 0015904-13.2024.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 016/2020; Locadores: Eli Bernardino Rodrigues e Miralda Barbosa Rodrigues; Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2030; Objeto: Prorrogação e a revisão dos valores do Contrato em epígrafe; Valor: R$ 399.679,73; Classificação: 3390.36.15, 3390.36.01 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; - no art. 18 da Lei nº 8.245/91, quanto à revisão dos valores.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Eli Bernardino Rodrigues e Miralda Barbosa Rodrigues - Locadores; Assinatura: 18/03/2025. Processo nº 0000086-46.2021.6.13.8252; 1º TA ao Contrato 044/2023; Locadora: CONSTRUTORA ACL LTDA; Vigência: 1º/02/2025 a 13/09/2028; Objeto: alteração do contrato; Valor: R$ 332.659,58; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: -no art. 360, II e III, do Código Civil, quanto à alteração subjetiva do Contrato; - no art. 55, I, da Lei nº 8.666/1993, quanto à alteração do número do endereço do imóvel; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Adriano Fernandes da Silva - Sócio Majoritário, pela Locadora; Assinatura: 18/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 0015951-57.2024.6.14.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 34.860.833/0001-44 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP. Objeto: Acrescer o quantitativo de 15 (quinze) urnas ao quantitativo especificado na cláusula primeira do contrato nº 16/2025, totalizando, após a assinatura do presente termo aditivo, o quantitativo de 297 (duzentos e noventa e sete) urnas.. Vigência: 01/04/2025 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0012976- 35.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : SITECNET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 06.346.446/0001-59; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 09/2020 -TRE/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 17/04/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 16/04/2026, bem como reajustar seu valor mensal; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025; VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 399.500,00; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 48/2023. Nº Processo: 0027765-19.2023.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Dispensa de Licitação. SEIs 0027765-19.2023.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Rosângela Araújo do Prado Cavalcante. CPF/MF n. 14..*-49. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 48/2023, pelo período de 01/04/2025 até 31/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, Lei n. 8.245/1991 e parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato n. 48/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.386,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES-167661. Natureza da Despesa: 339036. Nota de Empenho: 2025NE297, de 28/03/2025. Valor do Empenho: R$ 8.386,50. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e pela Contratada, Rosângela Araújo do Prado Cavalcante, locadora. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI 0003970-83.2025.6.18.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por meio da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio, NOTIFICA, em face da impossibilidade de localização, conforme retorno de Aviso de Recebimento - AR emitido pelos Correios, a empresa NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.879.782/0001-49, com suporte no caput do artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, para se manifestar acerca da extinção do Contrato nº 64/2024, no prazo de três dias úteis, com arrimo na alínea "e" do inciso I do artigo 165 da lei nº 14.133/2021, a contar desta publicação, tendo em vista que, de acordo com a Ordem de Serviços nº 029/2024 - COAAD, a data firmada para início dos serviços era 03/02/2025, mas até o momento não foram iniciados os serviços previstos na contratação, configurando, em tese, inexecução total dos serviços. LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO Coordenadora TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 070008 Nº Processo: 00407/2025. Não se Aplica Nº 5/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 24.518.060/0001-69 - SINDICATO DOS SERVIDORES EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDSAÚDE/RN. Objeto: A cessão, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, para utilização no processo eleitoral do sindicato dos trabalhadores em saúde do estado do rio grande do norte - sindsaude/rn, denominado eleição do sindicato dos servidores em saúde do rn.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/04/2025 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EDITAL DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA E/OU DOAÇÃO Nº 1/2025 - CEDM/TRE-RN 1) Proc. Adm. Eletrônico n.º 10948/2024 - 1) Objeto: Desfazimento de bens do tipo VEÍCULOS DIVERSOS, classificados como OCIOSOS (06 itens) e antieconômicos (02 itens), mediante Transferência Externa e/ou Doação, podendo manifestar interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, os órgãos públicos da União, nos termos do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria n.º 365/2018-GP- TRE/RN. O Edital, contendo as informações, e os bens a serem distribuídos encontram-se listados no sítio http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/transferenciaexterna. JOSÉ JAILSON DA SILVA Presidente da CEDM/TRE-RN TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO Nº 88.489/2009. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL nº 23593573/2025/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA. OBJETO: Autorização unilateral, precária e discricionária de uso de bem imóvel, situado na Rua Maninho de Campos, s/nº, Santa Cruz/RJ, para regularização da cessão do referido imóvel para utilização pelo TRE-RJ em suas atividades institucionais com a instalação e funcionamento das 125ª, 241ª, 243ª e 246ª Zonas Eleitorais. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ e Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA. REPRESENTANTES: pelo TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pelo INCRA, Sra. Maria Lúcia de Pontes. DATA DA ASSINATURA: em 24/03/25. Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 3TAP CT00072/2022; SEI 0002532-86.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 72/2022; EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; CNPJ: 04.451.516/0001-03; Assinatura: 28/03/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 34.735/2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa PACHECO ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 36.890.793/0001-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, em razão de ocorrência (desistir da proposta apresentada) verificada no curso Pregão n. 90057/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia. Florianópolis/SC, 5 de dezembro de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração e Orçamento substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor José Luiz Sobierajski Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 36.499/2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa PACHECO ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 36.890.793/0001-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, em razão de ocorrência (não apresentar a proposta ajustada) verificada no curso Pregão n. 90064/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia. Florianópolis/SC, 14 de janeiro de 2025. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 Objeto:Registro de Preços para a aquisição de materiais elétricos diversos para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribuanl Regional Eleitoral O Pregoeiro do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagram- se vencedoras as licitantes MAX QUALITY COMERCIO LTDA item 9 e ELIANA APARECI DA SPINASSI item 13 e item 43 restou fracassado. São Paulo, 31 de março de 2025. OMAR GAZZAL BANNOUT Pregoeiro do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 01/04/2025) 070018-00001-2025NE000061