DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Os resultados preliminares (Boletins Individuais de Desempenho) serão disponibilizados no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 18 de junho de 2025. 9.5.1. Os candidatos poderão obter seu Boletim Individual de Desempenho, acessando o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, ícone "Resultados" e informando seu CPF e data de nascimento, no formato solicitado. 9.5.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1.g" (resultados preliminares do Concurso Público) deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 19 de junho de 2025 às 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 20 de junho de 2025. 9.6. Os resultados finais e, para os aprovados, as listas de classificação, serão disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, após as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 25 de junho de 2025. 9.7. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1" serão respondidos nos seguintes prazos e formas: 9.7.1. Se relativos ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, através de ato tornado disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 horas de quarta-feira, 30 de abril de 2025. 9.7.2. Se relativos ao indeferimento de inscrição, ao indeferimento ao pedido para condições especiais de prova e não deferimento do enquadramento para concorrer as vagas reservadas às pessoas com deficiência ou aos negros, através de ato tornado disponível o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 horas de quarta-feira, 21 de maio de 2025. 9.7.3. Se relativos à formulação das questões e respectivos quesitos de prova e à opção considerada como certa nas provas objetivas - de forma conjunta para todos os candidatos em relação a cada uma das questões da Prova Objetiva de um mesmo emprego público - lotação, objeto de Pedido de Revisão, por ato disponibilizado no site do concurso no momento da divulgação dos resultados preliminares. 9.7.4. Se relativos aos resultados preliminares do Concurso Público, através de ato tornado disponível o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 horas de quarta-feira, 25 de junho de 2025. 9.8. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital. 9.8.1. Os pedidos de revisão deverão ser elaborados exclusivamente através de formulário digital disponibilizado no ícone "Pedidos de Revisão" do endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, a partir da indicação do CPF e data de nascimento do candidato. 9.8.2. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente. 9.8.3. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme orientação no referido formulário. 9.8.3.1. Não haverá hipótese de preparação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo. 9.8.4. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital. 9.8.4.1. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante. 9.8.4.2. Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição. 9.8.4.3. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do pedido de revisão está contido no poder discricionário do julgador. 9.8.5. Uma vez terminado o procedimento de formulação do pedido de revisão em seu formulário eletrônico, deverá o candidato, imprimi-lo e remetê-lo, devidamente assinado, para CONCURSO CRC-SC - EDITAL 001/2025 - PEDIDO DE REVISÃO, A/C INSTITUTO IESES - Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang - Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até o último dia de cada um dos prazos de pedido de revisão. 9.9. Os pedidos de revisão interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos, sendo para tanto consideradas as datas de expedição do SEDEX-EC T. 9.10. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos. 9.11. A Banca Examinadora constitui última instância para pedido de revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão pedidos de revisão adicionais. 9.12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos pedidos de revisão interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 9.13. Na ocorrência do disposto nos itens 9.10 e 9.11 e/ou em caso de provimento de pedido de revisão, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova. 9.14. As decisões dos pedidos de revisão serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site do Concurso, não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 07 (sete) dias a contar da data da publicação do respectivo Edital ou Av i s o . 9.15. É admitido recurso quanto: a. À homologação dos resultados finais. 9.16. Os recursos relativos aos itens 9.16.a. deverão ser interpostos até o primeiro dia útil após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato. 9.16.1. Os recursos relativos aos itens 9.16.a. deverão ser protocolados junto à sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no horário das 08 às 17 horas, com a menção expressa que se relacionam a este Edital. 9.17. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o número deste Edital, o nome do candidato, seu número de sua inscrição e endereço para correspondência. 10. DO FORO JUDICIAL 10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Justiça Federal de Santa Catarina (SC) - Subseção de Florianópolis. 11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 11.1. Fica delegada competência ao IESES para: 11.1.1. Divulgar o Concurso; 11.1.2. Receber as inscrições e respectivos valores das inscrições; 11.1.3. Deferir e indeferir as inscrições, os pedidos de condições especiais de prova e os pedidos para concorrer a vaga reservada a pessoas com deficiência e negros; 11.1.4. Elaborar, aplicar, julgar e avaliar as provas objetivas; 11.1.5. Julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital; 11.1.6. Prestar informações sobre o Concurso. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada emprego público, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. 12.2. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por emprego público ou agrupamentos destes, a critério do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. 12.3. O extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será afixado no hall de entrada da Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e publicado no Diário Oficial da União. 12.4. O inteiro teor deste Edital será disponibilizado no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1 e publicado no site do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. 12.5. O resultado final (Ato de Homologação do Concurso) será publicado Diário Oficial da União apenas no que tange aos candidatos aprovados no Concurso Público. 12.6. Após a homologação do resultado final do Concurso, as demais etapas serão precedidas de convocações e nomeações por parte do CRC-SC, publicadas no site do CRC-SC. 12.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as convocações e os atos de nomeação disponibilizados no site do CRC-SC após homologação do Concurso Público. 12.8. O CRCSC utilizar-se-á dos seguintes meios para convocação dos candidatos, nesta ordem: 12.8.1. Por correio eletrônico com prazo improrrogável de 2 (dois) dias uteis para confirmação do recebimento acerca do interesse na vaga. 12.8.2. Publicação no Diário Oficial da União, em caso de não recebimento da confirmação no prazo estipulado no item anterior. 12.9. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no Concurso dependerão da disponibilidade orçamentária. 12.10. Será excluído do Concurso o candidato que fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata; 12.11. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu endereço de correio eletrônico. Em caso de alteração dos endereços constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento ao Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina indicando o cargo para o qual se classificou, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Concurso Público objeto deste Ed i t a l . 12.12. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 12.13. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho individual disponível no endereço eletrônico do site do Concurso, conforme item 3.2.1. deste Edital, e a publicação do Resultado Final e Homologação no Diário Oficial da União. 12.14. Será excluído do Concurso, por Ato do IESES, o candidato que: 12.14.1. Tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe de concurso do IESES e do CRC-SC; 12.14.2. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; 12.14.3. For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal; 12.14.4. Ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal; 12.14.5. Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos. 12.15. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e o IESES não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a. Endereço eletrônico errado ou não atualizado; b. Endereço residencial errado ou não atualizado; c. Endereço de difícil acesso; d. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrente de informação errônea de endereço por parte do candidato; e. Correspondência recebida por terceiros. 12.16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 12.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para contratação correrão às expensas do próprio candidato. 12.18. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e o IESES não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 12.19. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 12.20. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e pelo IESES. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAES Presidente ANEXO I - CÓDIGOS, EMPREGOS PÚBLICOS, LOTAÇÃO, VAGAS E SALÁRIOS 1. NÍVEL SUPERIOR . .CÓ D I G O .E M P R EG O S P Ú B L I CO S .LOT AÇ ÃO .V AG A S .J O R N A DA .SALÁRIO . .SEMANAL .SALÁRIO . . . . . .1016 .A DV O G A D O .F LO R I A N Ó P O L I S .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1020 .CO N T A D O R .F LO R I A N Ó P O L I S .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1033 .FISCAL .F LO R I A N Ó P O L I S .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1047 .FISCAL .B LU M E N AU .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1050 .FISCAL .C H A P ECÓ .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1064 .FISCAL .CRICIÚMA .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1078 .FISCAL .ITA JAÍ .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1081 .FISCAL .J OAÇ A BA .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1095 .FISCAL .JOINVILLE .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 . .1105 .FISCAL .L AG ES .R ES E R V A TÉCNICA (RT) .40h .R$ 6.286,60 2. NÍVEL MÉDIO . .CÓ D I G O .E M P R EG O P Ú B L I CO .LOT AÇ ÃO .V AG A S .J O R N A DA . . .SEMANAL .SALÁRIO . . . . . .2018 .ASSISTENTE DE SUPORTE EM I N FO R M ÁT I C A .F LO R I A N Ó P O L I S .R ES E R V A T ÉC N I C A (RT) .40h .R$ 3.833,79 . .2021 .AU X I L I A R T ÉC N I CO .F LO R I A N Ó P O L I S .1 .40h .R$ 2.600,00 BENEFÍCIOS: