DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200157 157 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. DIREITO DA EMPRES A : Empresário. Sociedades empresárias. Sociedade Limitada. Sociedade anônima. Forma das ações. Ações nominativas. Ações da sociedade anônima. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Consórcios. Bônus de subscrição. Acionista controlador. Assembleia geral de acionistas: espécies de assembleias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Comitê de Auditoria Estatutária. Capital social. Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação, fusão e cisão da sociedade. Sociedades de economia mista. Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Consórcio. Títulos de crédito. Ação de cobrança. Falência. O síndico. Venda antecipada. Classificação dos créditos. Concordata. Contratos mercantis. Direito Concorrencial. Ética Profissional e empresarial. Governança corporativa. Mercado privado. Leis 6.404/76, 8.176/91, 11.638/07, 11.941/08, 12.529/11, 12.846/13, 12.973/14 e 13.303/16. CONTADOR - 20 (vinte) questões: Contabilidade pública: Conceito, objetivo e regime. Campo de aplicação. NBC TSP - do setor público. MCASP, parte geral. Conceitos e campo de aplicação da contabilidade governamental. Patrimônio público sob os aspectos qualitativo e quantitativo. Lançamento e escrituração contábil de operações típicas. MCASP, parte II, Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Preparação e elaboração das demonstrações contábeis do setor público, inclusive inventário e controle de bens patrimoniais. MCASP, parte III, Procedimentos Contábeis Específicos. MCASP, parte IV, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. MCASP, parte V, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Orçamento público: Conceito, Tipos e Princípios Orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Ciclo orçamentário: prazos, elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento. Restituição e Anulação de Receitas. Dívida Ativa. Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra orçamentárias. Receita e despesa pública: conceito, classificações e etapas. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) 8ª edição, parte I, Procedimentos Contábeis Orçamentários. Lei Federal 4.320/64. Lei complementar 101,de 4 de maio de 2000 e suas alterações posteriores. Contabilidade tributária: Noções básicas sobre direito tributário: sistema tributário nacional, competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios. Tributo: conceito, espécies, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou para fiscais Transferências constitucionais. Regime Geral da Previdência Social. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características, Decreto Federal nº 3.048/99, Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Retenções: PIS/PASEP, COFINS, CSLL e imposto de renda, IN SRF 1234/2012. Noções de licitações contratos e convênios: Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades e tipos de licitação. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos: reajuste de preços: correção monetária: reequilíbrio econômico e financeiro. Convênios: transferências voluntárias. Proposição, execução e prestação de contas. Lei Complementar 091/2009. FISCAL - 20 (vinte) questões: Noções gerais, conceito, objeto, finalidade, princípios, normas e campo de aplicação da Contabilidade. Patrimônio, ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Resultados de exercícios futuros; Atos e fatos contábeis e variações patrimoniais. Escrituração contábil. Lançamento contábeis. Regimes contábeis. Contas: conceito, classificação, funções, estrutura e Plano de Contas. Livros de escrituração. Depreciação, amortização, exaustão. Resultado. Provisões. Investimentos - Método de custos e método da equivalência patrimonial. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração de lucros (ou prejuízos) acumulados. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do patrimônio líquido. Contabilidade Pública (NBC TSP): Noções de Orçamento Público: despesas e receitas públicas, créditos adicionais. Lei orçamentária anual; Lei de diretrizes orçamentária; Plano plurianual; Contabilidade Pública: conceito, regime contábil, exercício financeiro e campo de aplicação; contabilização e lançamentos das principais operações típicas; Aspectos gerais da Lei nº. 4.320/64. Contabilidade Tributária: Legislação Tributária; IRRF; ICMS; Contribuição social sobre o lucro; Imposto de renda de pessoa jurídica; Participações governamentais: PIS, PASEP e COFINS; Créditos Tributários; Tributos Diretos e Indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Auditoria (NBC TA): Normas de Auditoria; Auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; Planejamento de Auditoria; Programa de Auditoria; Exame dos controles internos; Procedimentos de Auditoria: testes substantivos e de controle aplicáveis aos grupos de contas; Papéis de Trabalho: objetivos, tipos, técnica de elaboração; Revisão Analítica: objetivo e técnicas; Parecer: tipos de Pareceres, limitação de escopo; Eventos subsequentes; Controle exercido pelo Tribunal de Contas; Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de auditoria, sistema de informações, risco de auditoria; Tipos de teste em áreas específicas das demonstrações contábeis: caixa e bancos, clientes, estoques, investimentos, imobilizado, fornecedores, advogados, seguros, folha de pagamentos; Amostragem Estatística: tipos de amostragem, tamanho da amostra, risco de amostragem, seleção da amostra, avaliação do resultado do teste; Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo; Uso do trabalho de outros profissionais: outro auditor independente, auditor interno, especialista de outra área. Análise Econômico–Financeira: Análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras. Controladoria: Teoria dos sistemas aplicada às organizações. Definição e funções da controladoria numa organização. Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI. Objetivos e abrangência de atuação do SCI; Técnicas de Controle. Formas e tipos. Relatórios e pareceres de Auditoria. Planejamento das ações de controle interno. Legislação do CFC: Resoluções do CFC: 898/2000; 951/2002; 1.185/09; 1.255/09, 1.309/10, 1.330/10, 1.592/2020 e suas alterações, NBC PG - Geral (NBC PG 01, NBC PG 12, NBC PG 100, NBC PG 200, NBC PG 300), NBC PA - do Auditor Independente (NBC PA 01, NBC PA 11, NBC PA 13 e NBC PA 400), NBC PP - do Perito Contábil (NBC PP 01 e NBC PP 02), Normas TG - Geral (NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL,NBC TG 01, NBC TG 02, NBC TG 03, NBC TG 04, NBC TG 05, NBC TG 06, NBC TG 07, NBC TG 09, NBC TG 10, NBC TG 11, NBC TG 12, NBC TG 15, NBC TG 16,NBC TG 18, NBC TG 19, NBC TG 20, NBC TG 21, NBC TG 22, NBC TG 23, NBC TG 24, NBC TG 25, NBC TG 26, NBC TG 27, NBC TG 28, NBC TG 29, NBC TG 31, NBC TG 32, NBC TG 33, NBC TG 35, NBC TG 36, NBC TG 37, NBC TG 39, NBC TG 40, NBC TG 41, NBC TG 42, NBC TG 43,NBC TG 44, NBC TG 45, NBC TG 46, NBC TG 47, NBC TG 48, NBC TG 49, NBC TG 50, NBC TG 900, ITG 01, ITG 07, ITG 08, ITG 09, ITG 10, ITG 12, ITG 13, ITG 15, ITG 16, ITG 17, ITG 18, ITG 19, ITG 20, ITG 21, ITG 22, ITG 23, CTG 01, CTG 04, CTG 05, CTG 06, CTG 07, CTG 08, CTG 09, NBC TG 1000, NBC TG 1001, NBC TG 1002, ITG 1000, CTG 1000, , ITG 2000, ITG 2001, ITG 2002, ITG 2003, ITG 2004, CTG 2000, CTG 2001, CTG 2002, NBC T 15, NBC TI 01, NBC TSP - do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, NBC TSP 01, NBC TSP 02, NBC TSP 03, NBC TSP 04, NBC TSP 05, NBC TSP 06, NBC TSP 07, NBC TSP 08, NBC TSP 09, NBC TSP 10, NBC TSP 11, NBC TSP 12, NBC TSP 13, NBC TSP 14, NBC TSP 15, NBC TSP 16, NBC TSP 17, NBC TSP 18, NBC TSP 19, NBC TSP 20, NBC TSP 21, NBC TSP 22, NBC TSP 23, NBC TSP 24, NBC TSP 25, NBC TSP 26, NBC TSP 27, NBC TSP 28, NBC TSP 29, NBC TSP 30, NBC TSP 31, NBC TSP 32, NBC TSP 33, NBC TSP 34), NBC TA - de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (ESTRUTURA CONCEITUAL, NBC TA 200, NBC TA 210, NBC TA 220,NBC TA 230, NBC TA 240, NBC TA 250, NBC TA 260, NBC TA 265, NBC TA 300, NBC TA 315, NBC TA 320, NBC TA 330, NBC TA 402,NBC TA 450, NBC TA 500, NBC TA 501, NBC TA 505, NBC TA 510, NBC TA 520, NBC TA 530, NBC TA 540, NBC TA 550, NBC TA 560, NBC TA 570, NBC TA 580, NBC TA 600, NBC TA 610, NBC TA 620, NBC TI - de Auditoria Interna (NBC TI 01) e NBC TP - de Perícia (NBC TP 01) e Lei Federal 12.527/2011. Súmulas do CFC. 2. NÍVEL MÉDIO PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS A Prova de Conhecimentos Gerais será comum aos empregos públicos de nível médio e terá 20 (vinte) questões, como segue: LÍNGUA PORTUGUESA - 05 (CINCO) QUESTÕES Ortografia: Uso de S e Z, X e CH, G e J, entre outras; Acentuação gráfica. Gramática Básica: Classes de palavras: substantivos, adjetivos, verbos, etc.; Tempos e modos verbais. Sintaxe: Sujeito e predicado; Tipos de sujeito e predicado. Pontuação: Uso de vírgulas, pontos, ponto e vírgula e dois-pontos; Concordância: Concordância verbal e nominal. Regência: Regência verbal e nominal; Uso da crase. Vocabulário: Sinônimos e antônimos; Significado de palavras e expressões no contexto. Compreensão Textual: Identificação da ideia principal e secundária; Inferências e conclusões a partir do texto. Interpretação de Textos Diversos: Textos jornalísticos, publicitários e literários; Gráficos e tabelas simples. Produção e Estrutura Textual: Coesão e coerência textual; Introdução, desenvolvimento e conclusão. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO - 05 (CINCO) QUESTÕES Aritmética: Operações básicas (adição, subtração, multiplicação, divisão); Uso de parênteses em expressões matemáticas; Frações e decimais. Percentuais e Proporções: Cálculo de percentuais; Razões e proporções. Álgebra Básica: Resolução de equações de primeiro grau; Termos desconhecidos e constantes. Geometria Básica: Área e perímetro de figuras planas (quadrados, retângulos, triângulos); Volume de sólidos simples (cubos, esferas, cilindros). Unidades de Medida: Conversão entre unidades. Lógica Proposicional: Conectivos lógicos (e, ou, não); Tabelas-verdade básicas. Sequências e Padrões: Reconhecimento de sequências numéricas ou geométricas; Preenchimento de lacunas em sequências. Raciocínio Espacial e Geométrico: Rotacionar e refletir formas; Reconhecimento de padrões geométricos. Problemas de Raciocínio: Raciocínio dedutivo simples; Problemas de lógica como charadas, quebra-cabeças. Interpretação de Texto e Problemas Verbais: Transformação de problemas do mundo real em expressões matemáticas simples; Interpretação de informações em enunciados. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CRCSC/CFC - 10 (DEZ) QUESTÕES Lei nº 9.295/46 (alterado pela Lei nº 12.249/10: cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências); Lei n. 12.514/11 (Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral); Decreto–Lei nº 1.040/69 (Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências); Resolução CFC nº 1.640/2021 (Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o Art. 25 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946); Resolução CFC nº 1.603/2020 (Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, e dá outras providências); Resolução CFC nº 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade); Resolução CFC n.º 1.523/2017 (Institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade); Resolução CFC nº 1.683/2022 (Fixa as diretrizes para cobrança dos créditos dos Conselhos Regionais de Contabilidade); Resolução CFC nº 1.684/2022 (Estabelece critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação e de isenção pelos Conselhos Regionais de Contabilidade); Resolução CFC nº 1.707/2023 (Dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade); Resolução CFC nº 1.708/2023 (Dispõe sobre o registro das organizações contábeis); Resolução CRCSC nº 471/2023 (Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e dá outras providências); Resolução CRCSC nº 377/2014 (Institui o Processo Administrativo Disciplinar para os empregados do CRCSC). PROVAS DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO A Prova de Conhecimentos Específicos será específica a cada um dos empregos públicos de nível médio e terá 20 (vinte) questões como segue: ASSISTENTE DE SUPORTE EM INFORMÁTICA - 20 (vinte) questões: Fundamentos de computação, organização e arquitetura de computadores, componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída e armazenamento, princípios de sistemas operacionais, aplicações de informática e microinformática. Sistemas Operacionais (Windows e Linux) – características, sintaxe e semântica dos comandos, funções de gerência, principais utilitários. Redes de computadores, Modelos de referência, Conceitos e fundamentos de comunicação de dados, meios físicos de transmissão, topologia e elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores), estações e servidores, tecnologias de redes locais e de longa distância, arquitetura, arquitetura cliente/servidor, conceitos de Internet e Intranet. Segurança. Protocolos e serviços de redes de comunicação, arquitetura TCP/IP e seus principais protocolos; endereçamento IP, NAT e DNS; Conceitos e aplicações de VPN e rede MPLS. Comunicação sem fio (padrões IEEE 802.11x), WIFI 6. Sistemas operacionais Windows Server 2012 R2 e posteriores e Linux, princípios, conceitos e operação básica. Administração de usuários, grupos, permissões, controle de acesso (LDAP, Samba e Active Directory). Desenvolvimento de sistemas, ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE, aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos, programação orientada a objetos, padrões de projeto. Bancos de dados, organização de arquivos e métodos de acesso, abstração e modelo de dados, sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD), linguagens de definição e manipulação de dados, linguagens de consulta (query language) - SQL, conhecimentos de SGBD SQL Server e MySQL. Linguagens de programação, tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos, estruturas de controle de fluxo, linguagens de programação orientada a objetos. Noções sobre Lei Geral de Proteção de Dados, Noções sobre política de segurança da informação, Noções de gerência e administração de Redes de Computadores. Noções sobre política de backup, sistemas de cópia de segurança, tipos e meios de armazenamento. Noções sobre unidades de armazenamento de dados. Segurança de redes de computadores, firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio, criptografia, conceitos básicos de criptografia. Infraestrutura de Chaves Públicas, ICPBrasil, criptografia simétrica e assimétrica, certificação e assinatura digital. Gestão e Governança de TI, noções de gerenciamento de serviços (ITIL v3 e v4), gerenciamento de incidentes e problemas; gerenciamento de mudanças e central de serviços. Conhecimento de Microsoft Exchange Server 2016; Conhecimentos da plataforma de virtualização VMWare; Política de Segurança de arquivos, Internet e transferência de arquivos. AUXILIAR TÉCNICO - 20 (vinte) questões: Parte 1: Fundamentos de Administração: Conceitos básicos de administração. Teorias administrativas. Funções administrativas: planejamento, organização, execução, controle. Estrutura organizacional. Gestão de projetos. Gestão de mudanças. Tomada de decisão. Missão, visão e valores. Sistemas de informação em administração. Ética e responsabilidade social em administração. Parte 2: Documentação e Rotinas Administrativas: Tipos de documentos utilizados em um escritório. Procedimentos para arquivo, guarda e recuperação de documentos. Comunicação empresarial: ofícios, memorandos, e-mails, relatórios. Diferenciação de tipos de empresas (MEI, EIRELI, LTDA, S/A, etc.). Procedimentos de licitação e contratos. Contratações públicas (Lei 14.133/2021). Aspectos relacionados a gestão e fiscalização de contratos (Notas Fiscais, Impostos e Certidões Negativas de Débito). Rotinas de compras. Rotinas de faturamento. Gestão de fornecedores. Gestão de riscos em rotinas administrativas. Automação de processos administrativos. Controle de qualidade em processos administrativos. Gestão de conflitos em rotinas administrativas. Atendimento telefônico e etiqueta empresarial. Organização pessoal. Parte 3: Gestão de Pessoas e Relações Interpessoais: Técnicas de atendimento ao cliente. Resolução de conflitos. Comunicação eficaz. Técnicas de negociação. Trabalho em equipe. Estilos de liderança. Motivação e engajamento de equipes. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.