DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200206 206 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): FA F 7 5 3 C 3 7 4 F 4 0 E E 6 2 E 1 1 0 6 A 9 2 2 4 5 8 6 3 1 8 EC 6 0 4 6 E . Dourados-MS, 24 de março de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 013/2024 Processo nº 015/2024 - Concorrência nº 001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e TS CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: contratação de prestação do serviço de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município de Eldorado/MS, com recursos procedentes do Convênio nº 931501/2022 - Processo nº 167892022 e contrapartida do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Edital e seus anexos. VIGÊNCIA ADITADA: 01/04/2025 A 01/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/21. Assinam: Fabiana Maria Lorenci - Prefeita Municipal e Ariel Betekzoswski Maciel. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - Processo Nº 027/2025. PARTES: O Município de Ivinhema/MS e a Empresa Tracton Comércio de Tratores, Máquinas e Equipamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão pipa de 15.000 litros, com mínima 6x4 traçado, 0km, ano de fabricação corrente, cabine avançada basculável metálica, com ar condicionado, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras do Município de Ivinhema/MS. Convênio 966836/2024 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PRAZO: 12 (doze) meses a iniciar-se-á na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, dentro da legalidade da Lei Federal n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 28/03/2026. VALOR: R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais). FISCAL DE CONTRATO: José de Barros da Silva e Lourdes Maria Santos Rosa. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato e Mitiely Trigueiro Almeida Souza. DATA: 28/03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 003/2025. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das Secretarias Municipais de Jateí/MS. VIGÊNCIA: 12 meses. FORO: Fátima do Sul. DATA: 25 de Março de 2025. P A R T ES : MUNICIPIO DE JATEÍ-MS e GALETO LTDA. VALOR: R$ 541.616,12. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Camila Ferrari Bezerra dos Santos, representante da Contratada e as testemunhas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - PARTES: MUNICIPIO DE JATEÍ-MS e LOJA STAR PLUS LTDA. VALOR: R$ 29.629,16. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Amilton Castro Souza, representante da Contratada e as testemunhas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 - PARTES: MUNICIPIO DE JATEÍ-MS e SUPERMERCADO JATEI LTDA. VALOR: R$ 345.872,22. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Daniel Gonçalves Cardoso, representante da Contratada e as testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2025 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa PLANETA AGUA E GÁS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Manutenção e Reparo Em Bebedouro, Geladeira, Freezer e Ar Condicionado, Para Atender Com Mão de Obra e Fornecimento de Materiais, As Unidades de Saúde e Orgãos Pertecentes A Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação n°240/2023 e CI nº 3207/2023 a pedido da Secretaria Municipal de saúde, conforme, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 185.962,26 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção e enc. C/PSF/PAB. CÓDIGO REDUZIDO: 45; DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.2.600.3110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 17 de março de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas Contratante; PLANETA AGUA E GÁS LTDA Carlos Cesar Elias Contratado EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2025 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Manutenção e Reparo Em Bebedouro, Geladeira, Freezer e Ar Condicionado, Para Atender Com Mão de Obra e Fornecimento de Materiais, As Unidades de Saúde e Orgãos Pertecentes A Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação n°240/2023 e CI nº 3207/2023 a pedido da Secretaria Municipal de saúde, conforme, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, transformação da Ata 78/2024 em contrato (Processo Siga PM-ADM-2023/7901). DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 88.734,00 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais). As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção e enc. C/PSF/PAB. CÓDIGO REDUZIDO: 45; DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.2.600.3110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 17 de março de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas Contratante; DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA Diego Camara Pereira Contratado EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2025 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa GUILHERME DE SÁ LAURINDO - ME. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Manutenção e Reparo Em Bebedouro, Geladeira, Freezer e Ar Condicionado, Para Atender Com Mão de Obra e Fornecimento de Materiais, As Unidades de Saúde e Orgãos Pertecentes A Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação n°240/2023 e CI nº 3207/2023 a pedido da Secretaria Municipal de saúde, conforme, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, transformação da Ata 79/2024 em contrato (Processo Siga PM-ADM-2023/7901). DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 583.865,40 (quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção e enc. C/PSF/PAB. CÓDIGO REDUZIDO: 45. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.2.600.3110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 17 de março de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas Contratante; GUILHERME DE SÁ LAURINDO - ME Guilherme de Sá Laurindo Contratado AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N. Processo: 9633/2024; b) N. Licitação: 88/2024 - PE; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 21/03/2025, e) Objeto: Aquisição de itens de malharia, camisetas para campanhas e uniformes para os servidores. FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 8.680,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA Total: R$ 8.680,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: Participante: ANATOLE FEIBER CONFECÇÕES: Total do Participante: R$ 20.000,00; Participante: ELO TEXTIL LTDA EPP: Total do Participante: R$ 6.720,00; Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 98.505,00; Participante: IMPACTO IND E COM CONFECÇÕES LTDA ME: Total do Participante: R$ 95.830,40; Participante: MALU CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 16.514,70; Participante: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 10.385,00; Participante: T PA AZEREDO IND E COM DE ROUPAS: Total do Participante: R$ 38.000,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 285.955,10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: Participante: I.S. LICITAÇÕES LTDA: Total do Participante: R$ 59.940,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 59.940,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Participante: ANATOLE FEIBER CONFECÇÕES: Total do Participante: R$ 20.000,00; Participante: ELO TEXTIL LTDA EPP: Total do Participante: R$ 6.720,00; Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 130.387,90; Participante: IMPACTO IND E COM CONFECÇÕES LTDA ME: Total do Participante: R$ 69.304,00; Participante: MALU CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 9.006,00; Participante: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 10.385,00; Participante: ROSILENE TONATTO SPAZZINI EPP: Total do Participante: R$ 28.799,20; Participante: T PA AZEREDO IND E COM DE ROUPAS: Total do Participante: R$ 38.000,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 312.602,10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Participante: AR CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA: Total do Participante: R$ 2.600,00; Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 36.699,00; Participante: IMPACTO IND E COM CONFECÇÕES LTDA ME: Total do Participante: R$ 17.315,80; Participante: KAREN OLIVER UNIFORMES PROF. EIRELI: Total do Participante: R$ 19.772,80; Participante: M. TESTA ATACADO LTDA: Total do Participante: R$ 8.479,20; Participante: MALU CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 64.234,80; Participante: MARIA DO SO CO R R O SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 27.970,00; Participante: ROSILENE TONATTO SPAZZINI EPP: Total do Participante: R$ 13.500,00; Participante: SOFT GEL INDUSTRIA E COM. LTDA: Total do Participante: R$ 6.253,12 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 196.824,72 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 500,00; Participante: KAREN OLIVER UNIFORMES PROF. EIRELI: Total do Participante: R$ 1.469,40; Participante: MALU CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 489,30; Participante: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 650,00; Participante: ROSILENE TONATTO SPAZZINI EPP: Total do Participante: R$ 680,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 3.788,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO: Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 5.180,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 5.180,00 Total Geral: R$ 872.970,62 Nova Andradina, 25 de março de 2025. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS Secretaria Municipal de Saude MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretario Municipal de Cidadania e Assistência Social MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretaria Municipal de Infra Estutura HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO Secretario Municipal de Serviços Públicos ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025 A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 053/2025, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 024/2025, em que constitui objeto do presente pregão eletrônico o registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis e absorventes higiênicos femininos destinados à distribuição aos usuários, em situação de vulnerabilidade, do Sistema Único de Saúde do Município de Andradas/MG. DATA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Até às 10h30 minutos do dia 16 de abril de 2025, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, nº 024/2025; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: Às 12h30 minutos, do dia 16 de abril de 2025. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2550 - ramal 1007 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected] Andradas, 1º de abril de 2025. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação