DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem válida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 563.803 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486539/2024. Interessado: TAREEK ALAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 563.768 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0486521/2024. Interessado: ODAI SHAMS EDDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 563.758 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0486517/2024. Interessado: YESIKA IRAYDA LINARES NUNEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJAM); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial). Além destas inconformidades o tipo de naturalização está incorreto, pois a requerente não possui naturalização provisória para pleitear a definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.734 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486497/2024. Interessado: CHIBUIKEM ISRAEL ONYEMEREKAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com o previsto, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 563.715 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486486/2024. Interessado: DONGQING QU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 563.411 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486300/2024. Interessado: IBRAHIMA MERGANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.396 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486285/2024. Interessado: SAINT ANNE JEAN JACQUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não está em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.350 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486239/2024. Interessado: Auria Manuela Silva dos Santos. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.341 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486230/2024. Interessado: ALEXEIS ISRAEL ROSALES ARIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 563.266 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0486168/2024 Interessado: ELOI BAMBARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu, apresentou certidão criminal do país de origem constando divergência no nome dos genitores com o informado na RNM, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486147/2024. Interessado: CHIKA RAYMOND UKPABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 7 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 562.847 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485855/2024. Interessado: PHILIPPE JEAN MARIE COURA VIVIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 562.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485721/2024. Interessado: FUTI PAULO BARROSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 562.274 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485438/2024. Interessado: DANISVEL LORENZO AMARGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 560.504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0484119/2024. Interessado: ALLIAH ANGELICA QUITOLA GOMES PERES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; arts.221, 246, caput e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3,8 do Anexo II IV da Portaria 623/2020. Código: 560.317 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483971/2024. Interessado: BRUNO VON ALLMEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Artigo 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Artigos 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 558.967 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0482971/2024. Interessado: SOREL PAULIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 558.024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0482336/2024. Interessado: JUAN FERNANDO GRACIANO PINZON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, § 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.953 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0482290/2024. Interessado: RENATA CAROLINA SUAREZ MEDINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 557.516 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0482041/2024. Interessado: CLARENS PETER EUSTACHE.