DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.408 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0481937/2024 Interessado: HOLGER MANFRED SPIEGEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por período superior ao previsto na legislação. Código: 557.315 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0481844/2024. Interessado: HERNITA LUBIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, dos Art. 5º e item 13, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.071 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0481600/2024. Interessado: IDALGIS CANSINO TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; arts.221, 246, caput e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 556.734 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481384/2024. Interessado: JAMIL DHAINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como a Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; art. 5º, Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 554.576 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479871/2024. Interessado: JIUWITZA PAOLA ZABALA DORADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 550.921 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476882/2024. Interessado: CHEIKH IBRA KANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 540.358 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468817/2024. Interessado: DODDY DE JESUS LARFAYETT ZAMBRANO ZAMBRANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 536.106 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0465421/2024 Interessado: ONEIDES CORTEZ RODRIGUEZ DE HERRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, III do Decreto 9.199/2017, Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 533.420 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0463402/2024. Interessado: MUSA DADEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, inciso III e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.221, Art. 233, §2º e 234, inciso III, inciso II, inciso IV e inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4,5,6,8,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 532.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462684/2024. Interessada: DELPHINE FLEURANVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.750 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462066/2024. Interessado: JEAN REMY COQ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.343 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461744/2024. Interessado: JOSE CALEIA CASTRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 529.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459754/2023. Interessado: AUXEA JEAN ERIC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 527.548 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458639/2023. Interessado: WADIH AKIKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 526.614 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0457874/2023. Interessada: NEIDY LOPEZ DELGADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 523.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455395/2023. Interessado: VALERIANO MENDES FIGUEIREDO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 522.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455005/2023. Interessado: ABDOURAHMANE NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 522.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0454950/2023. Interessado: SAINRINA THELUSMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art. 56, item 8 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 522.568 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0454800/2023. Interessado: YADOLLAH HAMIDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e os incisos II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts.5º, 7º §2º, 56 e os Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 522.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0454654/2023. Interessada: LARITZA RODRIGUEZ LOPEZ DA SILVA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.