DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: EDUARDO JOSE DE AZEVEDO CHARTERS FUENTES MORAIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 465.071 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409539/2023. Interessada: STEPHANIE LATUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 465.050 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0409519/2023 Interessado: LUCKY ANAYO ONUOHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa., e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 464.976 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0409450/2023. Interessado: LEMBA LUZIA LIMA MARIA MIGUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts.221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020 Portaria 623/2020. Código: 464.936 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0409418/2023. Interessado: FELIPE JAIME DAVILA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 464.463 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409064/2023. Interessado: CAROLINA BOHORQUEZ HERRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 464.447 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409049/2023. Interessado: ANTHONY FROY BENITES CONDEZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 464.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409000/2023. Interessado: JOSE FRANCISCO DE LIRA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 464.374 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0408983/2023. Interessado: CLARA ABREU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, Art. 5°, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 463.556 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0408362/2023. Interessado: IMTIAZ ALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do artigo 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, artigo 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 463.460 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0408293/2023. Interessado: OLUWATAMILORE CHRISTABEL ASHIMOLOWO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 4 e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 463.406 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0408262/2023. Interessado: YADISLEYDIS ACEVEDO GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 463.064 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0407980/2023. Interessado: JOSE TIAGO FONTES FIGUEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul., e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 462.893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0407809/2023. Interessado: CHARLY MICKAEL ANDRAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência. Foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 462.563 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0407553/2023. Interessado: SANDY JEANTY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 461.070 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0406404/2023. Interessado: VANEZA RAMIRO CLUTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V do Decreto 9.199/2017, Art. 56, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 460.944 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0406286/2023. Interessado: HERITIER KADIMA MFUNYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou documentos com divergência nos dados e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 460.829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0406203/2023 Interessado: RASHA KHAROB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 460.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0405914/2023. Interessado: HYLAIRE LAFLEUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e os incisos IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 7º §2º, e os Itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta