DOMCE 03/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

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Estabelecer diretrizes claras para os servidores do Hospital Municipal de Altaneira, garantindo a permanência no setor designado durante o plantão, exceto em situações específicas e necessárias, com o intuito de assegurar a organização, segurança e a qualidade do atendimento aos pacientes.

2 Âmbito de Aplicação

Esta norma aplica-se a todos os servidores (almoxarifes, auxiliares administrativos, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas, recepcionistas, vigilantes, lavadeiras, auxiliares de farmácia, etc), que atuam no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, salvo a Equipe de Enfermagem ante a existência de norma própria (004/2025).

3 Diretrizes

3.1 Permanência no Setor Designado: Durante o plantão, os servidores devem permanecer estritamente no setor específico, cumprindo suas funções de forma integral e responsável.Ademais, uma vez não estando o profissional de plantão, é vedada a permanência e circulação nos setores do Hospital.

3.2 Exceções à Permanência no Setor: Os servidores só poderão se ausentar do setor designado em casos de: a) Necessidade específica da natureza da função a qual desempenha; b) Determinação da Direção Administrativa para atender a demandas específicas e justificadas.

3.3. Comunicação e Registro

Em caso de ausência do setor, o servidor deve comunicar imediatamente a diretoria do hospital, justificando a necessidade da ausência, e aguardando o competente deferimento da autoridade. Todas as ocorrências que envolvam ausência do setor devem ser registradas no livro de ocorrências ou no sistema interno do hospital, conforme protocolo estabelecido.

3.4. Da Supervisão/Fiscalização

Caberá à diretoria do hospital, supervisionar o cumprimento desta norma, garantindo que o servidor permaneça no setor designado e que eventuais ausências sejam devidamente justificadas e registradas.

4 Das Penalidades

O descumprimento desta norma, sem justificativa válida, sujeitará o profissional às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores de Altaneira - Lei Municipal 540/11 -, podendo ocasionar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apuração de conduta.

5 Disposições Finais

Esta norma entra em vigor a partir da data de sua edição, revogando- se as disposições em contrário, devendo ainda ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará. Além da publicação oficial, todos os servidores devem receber cópia, em meio físico e/ou digital, da presente norma interna.

Altaneira - CE, em 02 de abril de 2025.

CARLA ALVES DOS SANTOS Diretora Administrativa do Hospital│Portaria 38/2025

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:D53FD4FC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 365/2025 - SEAD

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA MARISMAR SOARES VIANA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA MARISMAR SOARES VIANA, portador(a) do CPF: XXX.673.553-XX, para exercer o cargo EFETIVO de PORTEIRO(A), lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:BC7BBF4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 372/2025 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(a). HELENA RANNIE CABO NOGUEIRA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). HELENA RANNIE CABO NOGUEIRA, portador(a) do CPF n° XXX.660.093-XX, para exercer o cargo de COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL, símbolo EXE 7, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, criado através da Lei Municipal n° 886, de 18 de Março de 2024, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo, com efeitos retroativos ao dia 01 (primeiro) de março de 2025.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:A8298DC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 385/2025 - SMS

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ANTONIA MAVELINE DE OLIVEIRA BRAZ no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E: