DOMCE 03/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

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referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º - O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á a construção de uma Creche Padrão FNDE Tipo I na Sede do município de Aratuba.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:DF9E9771

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.04.01.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.002-SDR

CONTRATO Nº 2025.04.01.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.002-SDR PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A PESSOA FÍSICA: DANIEL DAUBYS DUARTE DA COSTA - CPF sob o n° 100.632.417-81. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÕES DE ALIMENTOS - PAA, SENDO ESTE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COM AS ESPECIFICAÇÕES: PRÉDIO PRIVADO DE ALVENARIA EM TIJOLO COMUM, SITUADO NA RUA JÚLIO PEREIRA Nº 337, CENTRO, ARATUBA/CE, SENDO 01 PAVIMENTO TÉRREO COM 28,35 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO 01 SALÃO, 01 BANHEIRO E 01 ÁREA DE SERVIÇOS, COM PINTURA LÁTEX NAS PAREDES, FORRO PVC, PISO CERÂMICO E PORTÃO DE ENROLAR DE ALUMÍNIO. INSTALAÇÕES ELÉTRICA EM BOAS CONDIÇÕES. INSTALAÇÃO HIDRO SANITÁRIA ESTÁ EM PERFEITA CONDIÇÕES DE USO, INTERLIGADA AO SISTEMA DE ESGOTO DA CAGECE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 44 (quarenta e quatro) meses, podendo ser prorrogado conforme os termos do Artigo 106 da Lei 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de abril de 2025

VIGÊNCIA...................: 29 de dezembro de 2028

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: RONDYNELLE GOMES PAZ – CPF Nº 026.662.743-90 – SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CONTRATADO: DANIEL DAUBYS DUARTE DA COSTA- CPF N° 100.632.417-81.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:47B5C001

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.01.01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.06.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONTRATADA: APOENA ALEXANDRINO OLIVEIRA MOTA SOARES 01407561324, CNPJ: 15.587.034/0001-00, VALOR GLOBAL: R$ 30.493,94 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:6AC20CAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.13.02 para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 09 de abril das 2025 às 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 02 de abril de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação. Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:3ACC13CA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.11.01 para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 09 de abril das 2025 às 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade