DOMCE 03/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
PORTARIA Nº 502/2025
Nomeia o Sr. DENIS HENRIQUE COSTA SOUSA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DENIS HENRIQUE COSTA SOUSA, inscrito sob o CPF de nº 042.XXX.XXX-80, para ocupar o cargo SUPERVISOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 20 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:34AB682E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 510/2025
PORTARIA Nº 510/2025
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA LIDUINA ROCHA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 74/2025-GP/PMM, encaminhado ao Município de Icapuí pelo Prefeito Municipal de Mossoró-RN, em que solicita a cessão da servidora municipal Francisca Liduina Rocha, para exercer suas funções no município de Mossoró-RN.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre o Município de Mossoró-RN e o município de Icapuí/CE, com data de 22 de junho de 2021. R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal FRANCISCA LIDUINA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Prof. Educação Básica III, Ref. 4, matrícula funcional nº 003336, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções no município de Mossoró-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de abril de 2025 com prazo de conclusão até 01 de abril de 2027. O procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Mossoró-RN de 22 de junho de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 27 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:EA388EB0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1279/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor NAIRTON GONCALVES TEIXEIRA, inscrito no CPF Nº: 434.922.313-49 e RG Nº: 20084216268 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Educação Ambiental – código CNP-1, com lotação na Secretaria do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:16FF0893
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1280/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.