DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040300052 52 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 19, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Retificar o Despacho de Afastamento nº 18, de 1/4/2025, publicado no Diário Oficial da União de 2/4/2025, Seção 2, página 50, conforme segue: Onde se lê: "...pelo período de 3/5/2025 a 10/5/2025, incluído trânsito." Leia-se "...pelo período de 2/5/2025 a 10/5/2025, incluído trânsito.". CAIO FARIAS COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.000290/2025-62, AUTORIZA o afastamento do País dos funcionários: ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055..-38, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, e LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053..-61, ocupante do cargo de Gestor Técnico Operacional do APMC, para participação do evento internacional SEATRADE CRUISE GLOBAL, a ser realizado em Miami, FL, EUA, entre os dias 6 e 12 de Abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN/APMC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 68, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000763/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, nível intermediário, a servidora MARIA PEREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052274, em exercício na Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretária-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 79, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003484/2025-10, resolve: Exonerar HERNANI ANTUNES BUCIOLOTTI do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e Avaliação da Coordenação- Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 81, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000763/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, nível intermediário, ao servidor VILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1171436, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretária-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 82, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000137/2025-42, resolve: Designar EDUARDO ROCHA BARCELLOS, matrícula nº 1363262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Divulgação Científica, código FCE 1.10, do Museu do Índio - RJ da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 84, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.002298/2025-63, resolve: Nomear FABIANA DE JESUS SANTIAGO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Regional do Baixo São Francisco - BA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 85, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003934/2025-74, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, KONRAD GÜTTLER DIAS BRAGA da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, código FCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 86, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003950/2025-67, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JANE COSTA CHAVES, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planejamento e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 87, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.002094/2025-22, resolve: Exonerar, a pedido, NÚBIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 3344132, do Cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, a partir de 3 de março de 2025. Nomear DANIELLE MOREIRA PEREIRA BRASILEIRO, matrícula nº 1918081, para exercer o Cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 88, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000987/2025-04, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GLENDA APARECIDA VERON BERNARDO, matrícula SIAPE nº 3448615, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração Patrimonial e Serviços Gerais, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a partir de 31 de Março de 2025. ELOY TERENA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 62, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "ZAIRA ANISLEN FERREIRA MONTINHO", leia-se: "ZAIRA ANISLEN FERREIRA MOUTINHO" FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 234, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e Artigo 11 da Instrução Normativa Funai nº 15, de 16 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Sallum Freire (Titular), SIAPE nº 3053939, e a servidora Andrea Bitencourt Prado (Suplente), SIAPE nº 7447577, para realizarem o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do TED nº 000173202400007/2024, Siafi nº 964265, celebrado entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e a Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR. Art. 2º Compete aos servidores designados: I - acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho; II - solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto, necessários à comprovação da execução, a qualquer tempo, à Unidade Descentralizada; III - solicitar documentos complementares referentes à execução do objeto pactuado, quando necessário; IV - analisar e manifestar-se sobre o relatório de cumprimento do objeto apresentado pela unidade descentralizada; V - utilizar o apoio técnico das suas unidades finalísticas; VI - Outros atos necessários às melhores práticas de gestão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 266-Dispensar MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula n° 1818697, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de João Pessoa-PB. Nº 267-Art. 1º Designar SIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 3013580, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de João Pessoa-PB, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto da referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 268-Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, ao servidor CLEUBER INÁCIO AMARO, Especialista em Indigenismo, matrícula nº 1915850, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.