DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELLA MENEZES Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 217, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar JOÃO ALBERTO DE NEGRI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Gabinete do Ministro, FCE 2.13. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 231, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar EMERSON SOARES DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 2564940, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde, FCE 1.13, código 32.0072, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 269, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar LUIS EDUARDO BATISTA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria para Equidade Racial em Saúde, FCE 1.13, código 01.0052, do Gabinete da Ministro. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 270, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Delegar competência ao (à) Subchefe de Gabinete do Ministro para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001-Gabinete do Ministro. Art. 2º Delegar competência ao (à) Coordenador(a)-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete do Ministro para atuar como Ordenador de Despesas substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001- Gabinete do Ministro. Art. 3º Delegar competência ao (à) Chefe da Divisão Financeira do Gabinete do Ministro para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001- Gabinete do Ministro. Art. 4º Delegar competência ao (à) Chefe da Divisão Financeira substituto do Gabinete do Ministro para atuar como Gestor Financeiro substituto no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001-Gabinete do Ministro. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.035 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 2, página 130. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.003134/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à LUCIANO DE ANDRADE FILGUEIRAS FILHO, na qualidade de companheiro da ex-servidora, FRANCISCA KATIA ANDRADE DAMASCE N O, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511273, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, ativa, falecida em 09/09/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2024, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 180, de 17 de maio de 2023, publicada no DOU nº 104, seção 2, página nº 92 de 01/06/2023, de concessão da aposentadoria ao servidor JOSÉ RICARDO DE CASTRO, SIAPE 0483137, para constar: Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.001165/2022-13. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES Chefe SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 23, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000215/2025-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA D'ARC DA SILVA BRANDAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DE RIBAMAR PEREIRA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 504373, ativo, no cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 28/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 316, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013285/2024-45, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/11/2024, do ex-servidor PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI, Matrícula SIAPE nº 0642812, ODONTOLOGO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 317, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.145472/2024-05, resolve: Conceder pensão a MARILENE REGINA RAMOS, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/11/2023 da ex-servidora JOCELIA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 638.202, Telefonista 30 horas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 27/04/2024, em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2ª e 3ª do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 318, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009110/2024-33, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 185 de 20 de Setembro de 2024, seção 2, página 50, que concedeu pensão à Companheira ALDINEA DE SOUZA VIANA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 323, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000126/2025-61, resolve: Conceder pensão à Companheira MARIA CRISTINA THEODORO DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III,218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 28/11/2024 do ex-servidor ABDON RAMOS DE BARROS, Matrícula Siape 516.542, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 324, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000841/2025-02, resolve: Conceder Pensão ao filho menor SAYMON THALLES SANTOS DE BARROS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 02/01/2025, do ex-servidor ABDON RAMOS DE BARROS, Matrícula Siape 516.542, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA