DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.131, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o art. 13, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor GERMANO SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 6473132, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, Nível "NI", Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI nº 25210.000133/2025-06). Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art.1º. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE Nº 211, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, RUBEM COELHO VAZ, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0379, FCE 1.07, para o Departamento de Administração, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 407, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40, resolve: Dispensar, a pedido, SÍLVIO JOSÉ SIDNEY TEIXEIRA, matrícula nº 1584870, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 409, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40, resolve: Designar AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1443209, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 410, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40, resolve: Dispensar ALTAIR BARCELLOS, matrícula nº 1584887, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40, resolve: Designar SÍLVIO JOSÉ SIDNEY TEIXEIRA, matrícula nº 1584870, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200825/2025-93, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 30 de março de 2025, TIAGO MELO DA COSTA, matrícula nº 1707478, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itabuna, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalhado e Emprego em Ilhéus da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia. FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 443, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023; consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Instituir a Subcomissão de Avaliação de Documentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul - SubCAD. Art. 2º A Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD será composta pelos seguintes membros: I- Deuzila Rodrigues de Matos, Matrícula Siape nº 0713781 - Presidente;II- Joanita Marcia Paraba Medeiros, Matrícula Siape nº 1082392- Titular; III- Caroline Nakazato Nakao, Matrícula Siape nº 0615282 - Titular;IV - Fernanda Silva Jara Baggio, Matrícula Siape nº 1056457 - Titular;V - Jacqueline Pinheiro da Silva, Matrícula Siape nº 1100127 - Titular; VI- Debora Rocha Silva Assunção, Matrícula Siape nº 1739594 - Titular; VII - Weder Máximo de Alcântara, Matrícula Siape nº 0749840 - Titular; VIII - Ismael Ferreira de Arruda, Matrícula Siape nº 245652 - Suplente; e IX- Rosangela Arruda Mendonça, Matrícula Siape nº 1100164 - Suplente. Parágrafo Único. Nas ausências e afastamentos legais do Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD, a presidência será exercida pelo membro titular, observando-se a ordem crescente de designação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação WALLACE FARIA PACHECO Substituto FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001592/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte à Angela Maria Monte Mor Rangel, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na qualidade de viúva do servidor aposentado Antonino Rangel Filho, falecido em 25 de setembro de 2024, Técnico da Carreira de Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0876802, do quadro de pessoal da F U N DAC E N T R O. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2024. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 94, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.012937/2025-62, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público EVERALDO VALENGA ALVES, matrícula SIAPE nº 1785009, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, entidade vinculada a este Ministério, para exercício no Departamento Estadual de Trânsito do estado de São Paulo - DETRAN/SP, da Secretaria de Gestão e Governo Digital. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a pedido, a contar de 13 de março de 2025, o contrato de trabalho da empregada pública ANGELA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1319772, CPF nº *.797.917-, ocupante do emprego de Assistente Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.015251/2025-23). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 83, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto na cláusula 4.1, item "a" do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2021 celebrado entre a ANTT e a Infra S.A., cujo objeto consiste na prestação de apoio técnico à ANTT no desempenho das atividades relacionadas a empreendimentos de concessão qualificados no âmbito do Programa de parcerias e Investimentos (PPI) para relicitação, e no que consta do processo nº 50500.044960/2020-71, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 219, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, Seção 2, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º... a) Titular: Matheus Herrero Rodero, SIAPE nº 2136513; e ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO