DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 186, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve: Designar a servidora SILVIA APARECIDA GAB SCHUSTER, matrícula nº 6703, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Felipe D'Elia Camargo, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM N° 60, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0001323/2025-86, resolve: Art. 1º Transformar e alterar a lotação, no interesse da administração e sem aumento de despesas, um cargo vago de Analista do MPU/Gestão Pública, da Lei 8.628/93, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, proveniente da aposentadoria da servidora Evanir Rabelo Salomão, conforme Portaria DGP nº 342, de 08/08/2016, publicada no DOU de 9 de agosto de 2016, em um cargo de Analista do MPU/Direito, com lotação na Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA PGJM N° 63, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0004572/2024-34, resolve: Alterar o período da licença para tratar de interesses particulares, concedida à servidora FERNANDA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 959-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, lotada na Câmara de Coordenação e Revisão, conforme Portaria nº 330/PGJM, de 12 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria nº 18/PGJM, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U de 13 de fevereiro de 2025, para o período de 2 de maio de 2025 a 1º de maio de 2028, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM N° 220, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear a servidora JULIANA PASSAFARO MASCARENHAS FARIAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1201-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico II, Código CC-2 (65835), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código FC-3 (62846), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA DG/SEC/MPM N° 221, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora DENISE MENEGAZ, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1462-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código FC-3 (62846), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico II, Código CC- 2 (65835), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 426, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000475/2025-47, resolve: Art. 1º Nomear ANA CLARA ANDRADE CHAVES, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 437, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001938/2025-48, resolve: Art. 1º Nomear a servidora WALESKA BRENDA DE SOUZA PASQUOTTO RAMOS, matrícula 6007245-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora ALINE DAS NEVES GENES, matrícula 6007101-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Programação Orçamentária, código FC-2, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Designar a servidora JULIANA CARDOSO CORREA DE ALMEIDA, matrícula 6007688-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Programação Financeira, código FC-2, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 4º Designar o servidor MARCELO DE ASSIS ALVES, matrícula 6009726-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Avaliação e Controle, código FC-2, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 440, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1100.0000240/2025-18, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 6001942-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 441, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1100.0000221/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 40, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002176/2025-15 e de acordo com o teor na Informação/SGP1060/2025, PGR-00110873/2025, resolve: Remover, por motivo de saúde, a servidora SORAYA JERICÓ ALVES FEITOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE para a Procuradoria da República no Estado do Ceará. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 79, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, matrícula 3166-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Automatização de rotinas de análises da Fiscalização Contínua de Folha de Pagamento e de Atos de Pessoal", código 1040, patrocinado pelo(a) AudPessoal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/4/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 120, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, matrícula 9439-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA