DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 95/2025/SECARF (2860885), que trata das dispensas e designações das funções comissionadas FC-6 e FC-1 do Juízo da 131ª ZE; CONSIDERANDO a vacância atual da função comissionada de nível FC-1 da 131ª Zona Eleitoral, bem como o Despacho nº 13705 (2905437) daquele juízo; CONSIDERANDO o Despacho da SGP nº 8987/2025 (2881921), bem como o Despacho do juízo da 119ª ZE nº 10389 (2891186), e por fim o Despacho da DG nº 1271 (2893307), todos registrados no SEI nº. 0003984-89.2025.6.17.8131, resolve: Art. 1º Remover, temporariamente, a servidora requisitada Aparecida Santana Inturias Caballero, do Cartório da 119ª Zona Eleitoral para o Cartório da 131ª Zona Eleitoral, e designá-la, também temporariamente, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da nova unidade de lotação - 131ª ZE, em Itamaracá -, com o objetivo de prestar apoio. Art. 2º. Validar os efeitos desta Portaria no período de 31 de março a 04 de maio de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 156, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 2 (0002381344) e o Ofício 4 (0002382837), inclusos no Processo SEI nº 0004519-03.2025.6.18.8030, resolve: Art. 1º Dispensar JOÃO LUIZ DE ARAÚJO JÚNIOR, servidor efetivo, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 30ª Zona Eleitoral, sediada em São Pedro do Piauí/PI, e designar GIULIANO KID AZAMBUJA, servidor efetivo, para o exercício da citada função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2025.0.000011056-6, resolve: Art. 1º Exonerar: I - a servidora CAROLINA AFONSO TORRES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I, nível CJ-1, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Dispensar: I - a servidora LIA FERRARO DE SOUZA FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - a servidora ANGELICA VITORIA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Nomear: I - a servidora CAROLINA AFONSO TORRES, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - a servidora LIA FERRARO DE SOUZA FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 4º Designar: I - a servidora ANGÉLICA VITORIA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - a servidora SAMIA CRISTINA MOREIRA ANDRADE DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em exercício provisório neste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO DE MELLO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES N° 72, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0003020-68.2022.6.22.8000 e 0000677-94.2025.6.22.8000, evento 1337498 e 1338754, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de março de 2025, em razão de demissão, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor Randerson dos Santos Lima, CPF n. .546.-34. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Daniel Ribeiro Lagos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 545, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009751/2025, resolve: Art. 1º Designar FABIANA CRISTINA DE SOUSA MARTINS, matrícula N. 317.368, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 547, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009571/2025, resolve: Art. 1º Dispensar MARINA DE SOUSA NUNES, matrícula N. 321.164, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Designar PEDRO HENRIQUE PONTE DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.304, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Designar MARINA DE SOUSA NUNES, matrícula N. 321.164, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 03, de Assistente da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 548, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009851/2025, resolve: Art. 1º Designar ADEILDO DE OLIVEIRA, matrícula N. 314.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia. Art. 2º Designar ERNANDES ALVES FEITOSA, matrícula N. 318.461, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 549, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009823/2025, resolve: Art. 1º Dispensar DANIELLE SOARES ROSA, matrícula N. 316.278, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Art. 2º Designar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N. 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 551, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010019/2025, resolve: Art. 1º Designar PAOLA DOS REIS ROCHA, matrícula N. 321.518, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 552, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009774/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ADRIANA FERNANDES DAINEZI, matrícula N. 321.122, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vera Lúcia Andrighi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO