DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDIR FLORINDO PORTARIA CR/SGP N 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 14863/2025, resolve: Art. 1º Designar JÚNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES, servidora ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 140.457, DARLAN SILVA LEMOS, servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 148.415 e EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS, servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 119.881, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 14863/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo a Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria DG/SGP n. 233, de 28 de março de 2025, referente ao servidor Darcy Pedroso da Silva, matrícula nº 146.846, no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2025, Seção 2, página 63, por erro material. Onde se lê: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5546/2025, resolve: (...)" Leia-se: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5446/2025, resolve: (...)" TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar VIVIANE VIANNA BONATTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, do Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 12/2025); II - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 12/2025); III - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c- 11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da mesma data (Memorando nº 12/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 19, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2677/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ÁBIA MARIA DE HOLANDA CUNHA BARRETO (matrícula n.º 210.102.402), no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 44 - DLP, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2151/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CICERO RODRIGUES COUTINHO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 48 - DLP, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1749/2025, resolve: Conceder, a partir de 16/11/2024, pensão por morte à DIRCE BERNARDI PEREIRA, viúva do servidor inativo Luvercy Abrão Pereira, aposentado em 27/9/1989 no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, falecido em 16/11/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 50, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6587/2025, resolve: Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor CELIO COSTA, ocorrido em 23 de março de 2025. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 2 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6519/2025, resolve: Nº 325 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Sistemas Corporativos de Infraestrutura de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para: - RAFAEL DE CAMARGO, exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04; - YURI MORETTO PEREIRA NOVA, exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02; - LUIZ FERNANDO FONTANA RODRIGUES MOLEDO, exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6578/2025, resolve: Nº 326 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Vara do Trabalho de Penápolis, para: - CAMILA COSTA ASATO, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - IVAN FERNANDES NOGUEIRA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 206, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 1.799 de 01/4/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Márcia Cristina Sangreman de Almeida Muritiba, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, da Divisão de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 207, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 1.799 de 01/4/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Mônica Maria do Rêgo Raposo, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC-4, da Seção de Saúde. Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Divisão de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência da Secretaria Judiciária de 2º Grau. Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, da Divisão de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 208, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 1.766 de 01/4/2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ernesto Luiz Lima da Silva, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC-4, da Seção de Saúde. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO