DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300058 58 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 861, DE 31 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS Nº 753, DE 20 DE MARÇO DE 2025, PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto n.º 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI n.º 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, resolve tornar público o resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência, realizada nos termos do Edital de Condições Gerais n.º 753, de 20/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2025, que estabeleceu condições gerais para a reserva de vagas a candidatos negros e a pessoas com deficiência nos concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos da CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL, lotados nesta Universidade e alocados nos departamentos e unidades acadêmicas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). 1. Disposições preliminares 1.1. O presente edital tem caráter complementar ao Edital n.º 753/2025 e refere-se às vagas nele especificadas. 1.2. Em 31/03/2025, conforme previsto no item 4.11 do Edital n.º 753/2025, foi realizada sessão pública que determinou como serão alocadas, dentre os departamentos/estruturas equivalentes, as vagas reservadas aos candidatos negros e às pessoas com deficiência. 1.3. O resultado da sessão pública, contendo as vagas que serão reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência, está apresentado nos quadros abaixo. 1.4. As demais vagas serão destinadas à ampla concorrência. Quadro 1 - Vagas reservadas, preferencialmente, a candidatos negros . . Setor Lot a ção/Unidade .Setor de Lot a ção/Departamento .Área de c o nhecimento () .Classe .RT .Vagas Negros . .Escola de Enfermagem .Departamento de Enfermagem Básica .Processo de Enfermagem, Fundamentos do Cuidado de Enfermagem, Enfermagem Clínica e Cirúrgica do Adulto e Idoso .Assistente .DE .1 . .Escola de Enfermagem .Departamento de Enfermagem Materno-infantil e Saúde Pública .Saúde Coletiva .Assistente .DE .1 . .Escola de Engenharia .Departamento de Engenharia Eletrônica .Engenharia da Computação .Assistente .DE .1 . .Faculdade de Direito .Departamento de Direito e Processo Penal .Direito Penal e Processo Penal .Assistente .DE .1 . .Faculdade de Direito .Departamento de Direito Público .Teoria do Estado, Ciências do Estado e disciplinas afins .Assistente .DE .1 . .Faculdade de Letras .Faculdade de Letras .Literatura Brasileira .Assistente .DE .1 . .Instituto de Ciências Biológicas .Departamento de Morfologia .Anatomia Humana .Assistente .DE .1 . .Faculdade de Medicina .Departamento de Fonoaudiologia .Voz e Saúde Coletiva .Assistente .DE .1 . .TOTAL VAGAS RESERVA CANDIDATOS NEGROS .8 () Poderá haver alteração nos títulos das áreas de conhecimento, nas Classes e no RT, quando da publicação dos Editais de Abertura. RT = Regime de Trabalho; DE = Tempo Integral com Dedicação Exclusiva; T-40 = Tempo Integral (40 horas semanais); T-20 = Tempo Parcial (20 horas semanais). Quadro 2 - Vagas reservadas, preferencialmente, a pessoas com deficiência . .Setor Lot a ção/Unidade .Setor de Lot a ção/Departamento .Área de conhecime n to () .Classe .RT .Vagas PCD . .Escola de Arquitetura .Departamento de Urbanismo .Área a definir .Assistente .DE .1 . .Escola de Engenharia .Departamento de Engenharia de Estruturas .Estruturas de Madeira/Análise Estrutural/Resistência dos Materiais .Assistente .DE .1 . .Instituto de Ciências Exatas .Departamento de Ciência da Computação .Engenharia de Computação - Arquitetura e Organização de Computadores e Projeto de Hardware (EDA) .Assistente .DE .1 . .TOTAL VAGAS RESERVA CANDIDATOS PCD .3 () Poderá haver alteração nos títulos das áreas de conhecimento, nas Classes e no RT, quando da publicação dos Editais de Abertura. RT = Regime de Trabalho; DE = Tempo Integral com Dedicação Exclusiva; T-40 = Tempo Integral (40 horas semanais); T-20 = Tempo Parcial (20 horas semanais). 2. Disposições gerais 2.1. O relatório completo da apuração e definição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência, referentes ao Edital de Condições Gerais n.º 753/2025, está disponível no endereço https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/. Processo: 23072.216056/2025-01. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG EDITAL Nº 867, DE 1º DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo discriminado: Unidade: Colégio Técnico da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional Área de Conhecimento: Química Edital: 2285, de 18/10/2024, publicado no DOU de 23/10/2024 Classe: D-I Denominação: Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Bárbara Queiroz Guimarães Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência Data de Homologação Interna: 07/03/2025 Processo nº 23072.214012/2025-38 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG EDITAL Nº 870 DE 1º DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional Departamento: Terapia Ocupacional Área de Conhecimento: Terapia Ocupacional na Reabilitação Física do adulto e idoso Edital: 401, de 12/02/2025, publicado no DOU de 26/02/2025 Vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Nathália Aparecida Gravito Rodrigues 2º lugar: Angélica Ramires Santos Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros. Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência Data de Homologação Interna: 24/03/2025 Processo nº 23072.218943/2025-13 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG EDITAL Nº 856, DE 31 DE MARÇO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 02 (duas) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Instituto de Ciências Biológicas - Departamento de Botânica. Área de conhecimento: Anatomia Vegetal, Botânica Aplicada à Farmácia e Taxonomia de Criptógamas. Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Biologia ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial das vagas 1 e 2 será da data de assinatura do contrato até 31/12/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .CLASSE .R EG I M E .T I T U L AÇ ÃO .Vencimento Básico - VB .Retribuição por Titulação - RT .T OT A L . .A .40 horas .doutorado .4.326,60 .3.731,69 .8.058,29 Em conformidade com a medida provisória 1.286/2024. Os efeitos financeiros dos valores constantes da "Quadro 1 - Remuneração de professor substituto" somente ocorrerão a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2025, respeitados os marcos temporais iniciais previstos na Medida Provisória 1.286/2024. Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for publicada, vigorará o disposto na "Quadro 2 - Remuneração de professor substituto", conforme demonstrado abaixo.