DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBS: não será aceito o NIT (número de identificação do trabalhador). 4) UMA cópia frente e verso do TÍTULO DE ELEITOR. 5) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL obtida no site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral). 6) UMA cópia frente e verso do CERTIFICADO RESERVISTA (se couber). 7) UMA CÓPIA frente e verso da CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro) OU DE CASAMENTO (se casado). OBS: se divorciado, apresentar certidão de averbação do divórcio. 8) UMA cópia frente e verso do REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE mais o comprovante pagamento da anuidade (se couber). 9) UMA cópia frente e verso do comprovante de residência (contas de luz, água, telefone ou gás) em nome do servidor. OBS: caso não possua comprovante de residência no próprio nome, apresentar declaração de residência disponível no site https://www.unirio.br/progepe/DECLARAODERESIDNCIA .pdf 10) UMA cópia frente e verso do DIPLOMA DE ESCOLARIDADE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL (diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa devem constar como revalidados no brasil). 11) UMA cópia frente e verso do COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE E CONTA SALÁRIO, em uma das seguintes instituições bancárias CONVENIADAS: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, ABN AMRO REAL, Banrisul, Bancoob, Caixa Econômica Federal. 12) CASO POSSUA DEPENDENTES: UMA cópia frente e verso do CPF MAIS RG/CERTIDÃO DE NASCIMENTO de dependente (pais, filhos, enteados, padrasto, madrasta ou qualquer parente que tenha dependência econômica do servidor comprovada). 13) UMA foto 3x4 14) data do PRIMEIRO EMPREGO 15) DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - se possuir acumulação lícita de emprego público, apresentar declaração de vínculo, elaborada pelo departamento de recursos humanos do órgão, constando: CARGO OCUPADO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E HORÁRIO DE TRABALHO DISCRIMINADO e também a informação de que a ACUMULAÇÃO É LÍCITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Obs.: conforme o ofício-circular sei no 1/2019/SGP, no caso de acumulação de cargos públicos, serão analisados: a inexistência de sobreposição de horários; a ausência de prejuízo à carga horária e as atividades exercidas em ambos os cargos ou empregos públicos; o intervalo entre as jornadas para percorrer a distância que os separam, respeitando o intervalo de repouso entre as jornadas e o dia de descanso semanal. 16) Declaração do(s) ente(s) público(s) em que tenha trabalhado nos últimos oito anos, constando a informação de que não foi demitido (a), a qualquer título, em decorrência de processo administrativo disciplinar, em cumprimento ao PARECER n. 0 0 0 0 1 / 2 0 2 3 / C N P A D / CG U / AG U . 17) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber), será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente e verso do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte (exclusivo para candidatos estrangeiros). AT E N Ç ÃO : A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o contrato ou termo de posse. B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários; C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está incluído na proibição. D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: VALIDADE: 1 ano Laringoscopia 7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: Dupla-adulto (dT)/Antitetânica; Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês) OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação EDITAL N° 75, DE 1º DE ABRIL DE 2025 RECLASSIFICAÇÃO DO 4º PARA O 17º LUGAR O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna pública a reclassificação do 4º para 17º lugar, a pedido da candidata Lidiane Peixoto de Almeida, habilitada no Processo Seletivo Simplificado do Edital de abertura nº 143/2024, publicado no DOU de 18/04/2024, Edital de Homologação nº 189/2024, publicado no DOU de 22/07/2024 e Edital Convocatório nº 46/2025, publicado no DOU de 17/02/2025. JOSÉ DA COSTA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2023 Segundo aditivo ao convênio n° 07/2023 que entre si celebram a Universidade federal de Uberlândia e a Fundação de apoio universitário. PROCESSO: 23117.035703/2023-41. OBJETO: aditamento de recursos, de prazos, e cláusulas. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 899593, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE VENTANIA, Processo Administrativo 71000032248202030 - Objeto: Aquisição e instalação de Parque infantil no Município de Ventania. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 10/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE. AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM AV I S O RANQUEAMENTO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 PROCESSO Nº 71000.001121/2020-79. Torno público o extrato do ranqueamento dos Oficiais de Controle de Dopagem (OCD) e Oficiais de Coleta de Sangue (OCS) da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), da execução do Sistema de Gestão de Qualidade de Agentes (SGQA) referente ao ciclo que se iniciou em 01 de junho de 2024, com encerramento em 31 de março de 2025, conforme Anexo I da Resolução nº 01, de 16 de julho de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos: OFICIAIS DE CONTROLE DE DOPAGEM (OCD): . .Nome do Oficial .Estado .Pontuação .Categoria . .Ricardo Mattiello .SP .146 .A . .Cláudia Paulich Loterio .RJ .142 .A . .Cristine Barra Sales .RJ .140 .A . .Andrea Mei Pin Kao .SP .131 .A . .Phelipe Oliveira de Macedo .RJ .124 .A . .Danilo Carlos Cunha Machado .RJ .118 .A . .Hilton Moreira Gonçalves .SP .118 .A . .Alexandre Jun Zerbine Ueda .SP .116 .A . .Mozart Pucci Vasconcellos .SP .115 .A . .Rafael Pinski .SP .115 .A . .Igor Stefani Nunes Mello .MG .113 .B . .Samantha Helena de Leonardo Rossi .SP .110 .A . .Kleber Cardona de Vargas Júnior .RS .110 .A . .Gustavo Behrend .PR .104 .B . .Aércio Silva de Oliveira .SP .103 .B . .Rafael Marques Silva .SP .99 .A . .Ana Carolina Covas Pereira .RJ .99 .A . .Danielle Cristina Pitão de Faria .RJ .96 .A . .Fernando de Caíres Rodrigues .SP .96 .A . .Bruno Macedo da Costa .RJ .94 .A . .Kleber Ferreira dos Santos .SP .94 .B . .Isabella Pacetti Pajaro .SP .91 .B . .Rodrigo de Sousa da Silva .RJ .90 .B . .Wagner da Silva Conceição .RJ .86 .B . .Vinicius Ferro Teodoro .SP .85 .A . .Piero Vicente Venancio Laurino .SP .82 .B . .Roberto de Britto Filho .SP .82 .B . .Cristian Allisson Santos Avino .SP .80 .B . .Jocelito Bijoldo Martins .RS .77 .C . .Ana Maria Yumi Aoki .SP .74 .B . .Sandro Cesar Pereira Biscola .SP .72 .B . .Wilson Fernandes Duarte .SP .72 .C . .João Roberto Serra .SP .71 .B . .Alexandre Santos Veloso .DF .71 .B . .Gustavo de Barros Vinciprova Netto .SP .71 .C . .Suellen Moreira Ferreira .PR .71 .C . .Cintia Csucsuly Rocha .DF .70 .C . .Paulo De Vasconcellos Netto .SP .68 .B . .Denise Prado .SP .68 .B . .Luis Fernando Esteves Riego .SP .68 .B . .Raphael Carvalho Azevedo .RJ .68 .A . .Maria Manuela Cardoso Soares .DF .67 .B . .Antônio Artur Regueira Soares Júnior .PE .66 .B . .Aide Lapa Claro de Simone .SP .66 .C . .Thais Cevada D'Almeida .RJ .64 .B . .Almir Costa Miranda .RJ .62 .C . .Paulo Sérgio de S. Vasconcelos .SP .61 .C . .Octavio da Silveira Neto .PR .58 .B . .Sueli Aparecida de Souza .SP .58 .C . .Vinicius Nogueira Rodrigues Cardoso .PR .57 .B . .Maria Fernanda Carraca de Alcântara Frias .DF .56 .C . .Emmanuel Alves Carneiro .CE .55 .B . .André Luiz Nunes de Moura .MG .47 .C . .Marcelo Melo Bastos .RJ .46 .C . .Osni Jacó da Silva .SC .44 .C . .Marcio de Paula e Oliveira .DF .44 .C . .Luiz Fernando Junqueira .SP .41 .C . .Daniel de Oliveira Rodrigues .SP .41 .C . .Marcos Korukian .SP .41 .C . .Ellen Sostenes da S. Miranda .RN .40 .C