DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Petrolina, 2 de abril de 2025. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O SUSPENSÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo: 59540.001991/2021-16. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.229.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05/04/2025, firmado entre a CODEVASF e a Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001- 47, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), nos municípios de Nossa Senhora do Socorro (execução de 133.462,73m2) e Japoatã (execução de 10.380,43m2), ambos na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - Estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 01/04/2025. Assina: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.219.00/2021 e Transferegov nº 920700/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL., CNPJ nº 12.330.916/0001-99. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.219.00/2021, celebrado com o Município de São José da Laje/AL, em 27/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMAT I V O : Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFIC AÇ ÃO : Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Angela Vanessa Rocha Pereira Bezerra - Prefeita. Processo n.º 59550.000279/2025-12-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.267.00/2021 e Transferegov nº 925279/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Pariconha/AL., CNPJ nº 35.634.435/0001-72. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.267.00/2021, celebrado com o Município de Pariconha/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Antonio Telmo Noia - Prefeito. Processo n.º 59550.000279/2025-12-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000067/2024-27 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0546.00/2023. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda,., CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 04 de julho de 2025, passando o seu vencimento para 29 de junho de 2026. Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 05 de abril de 2025, passando o seu vencimento para 31 de março de 2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico financeiro, constante à peça 169 do processo nº 59560.000067/2024-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.483.00/2021 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Vereda Engenharia Ltda, CNPJ nº 22.544.134/0001-06. PROCESSO nº 59580.001146/2021-74-e. OBJETO: I - prorrogação de prazo contratual por 6 (seis) meses, iniciando-se, a princípio, a partir de 07/04/2025, com nova vigência final em 07/10/2025. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 090 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CO D E V A S F, datada em 28 de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e JOAO MAURICIO PEREIRA DA COSTA, representante legal da empresa Vereda Engenharia Ltda. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0045.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pescadores e Piscicultores do Município de Presidente Médici-MA. Processo nº 59580.000229/2023-16. Bens avaliados no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais): a) 10 (dez Motores de rabeta, veloz, 6,5 cv, 4 tempos, gasolina, marca Buffalo, com respectivos número de tombamento: 310.616-7, 310.617-4, 310.618-1, 310.619-8, 310.620-8, 310.621-5, 310.622-2, 310.623-9, 310.624-6, 310.625-3, adquiridos pelo valor unitário de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 74 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de abril de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 6 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Antônio Wilson Araújo Costa - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0046.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JACAMIM, de Barra do Corda - MA. Processo nº 59580.000190/2025-91. Bens avaliados no valor total de R$ 153.465,00 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 341.735-3. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 341.848-8. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 92 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 28 de março de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Alino Costa Bandeira - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000439/2024-70-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0156.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Presidente Kennedy-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Presidente Kennedy-TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais). a) 10 (dez) Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 336.563-8, 336.564-5, 336.565-2, 336.566-9, 336.567-6, 336.568-3, 336.569-0, 336.570-0, 336.571-7 E 336.572-4. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000174/2025-19-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0065.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ABADIÂNIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento 351.090-2, avaliada em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000283/2025-28-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0093.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de JUSSARA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Carreta, tombamento 351.497-5, 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 350.937-5, 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira Mecanizada, Tombamento(s): 350.632-7, 1 (um) Trator - Agrícola, Tombamento(s): 384.896-2, avaliados no valor total R$ 179.050,00 (cento e setenta e nove mil e cinquenta reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000284/2025-72-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0092.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SANTA FÉ DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Carreta, tombamento351.495- 1, 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 350.935-1, 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira Mecanizada, Tombamento(s): 350.630-3, 1 (um) Trator - Agrícola, Tombamento(s): 384.894-8, avaliados no valor total R$ 179.050,00 (cento e setenta e nove mil e cinquenta reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenadora- Geral de Licitações e Contratos, NOTIFICA o leiloeiro JIMMY ASAMI, portador do CPF nº 036.*.899-, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca da decisão proferida no Processo Administrativo 08008.000537/2022-25 instaurado para apurar infrações administrativas no Contrato nº 09/2022. Após a tramitação regular do processo, DECIDIU-SE pela aplicação da sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a sanção de multa no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), com fulcro nos Itens 17.3, c e 17.3, b, III e V do Projeto Básico, e artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993. Prazo para pagamento da multa: 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), acessível pelo link https://tinyurl.com/3cntu6b6. Da referida sanção cabe Recurso Administrativo, nos termos da alínea f, inciso II, do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste edital, e poderá ser realizado perante o Serviço de Protocolo deste Ministério, situado no Anexo II do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou por meio de peticionamento eletrônico de forma intercorrente como usuário externo do Sistema SEI. O acesso externo aos autos está concedido por meio do endereço de e-mail cadastrado no Sistema SEI de seu representante indicado nos autos da contratação. Qualquer outra solicitação de acesso poderá ser encaminhada ao endereço de e-mail: [email protected]. De acordo com o previsto no art. 86, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, caso não haja o pagamento voluntário da multa no prazo determinado, os valores devidos serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente, bem como poderá haver sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA