DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300105 105 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08652.011612/2022-89. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, conforme dispõe o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, consoante sua cláusula segunda; e reajuste do valor total do contrato, passando de R$ 4.024,51 (quatro mil vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) para R$ 4.205,54 (quatro mil duzentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos retroativos a partir de 12/08/2024. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.205,54. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.006711/2024-71. Inexigibilidade Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 14.593.490/0001-91 - QUATRO CANTOS IMOVEIS LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua carina de almeida costa, n.° 42, bairro nova betânia, no município de mossoró/rn, objeto da matrícula n° 11.193, do livro nº 2 - 98, fl. 59-registro geral do acervo imobiliário do sexto ofício de registro de imóveis da comarca de mossoró/rn, para abrigar as instalações da unidade administrativa da delegacia da policia rodoviária federal em mossoró (del04-rn). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08664.002696/2024-92. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2024 por mais 12 (doze) meses, de acordo com os arts. 106 e 107 da lei 14.133/2021 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.622,96. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08664.002696/2024-92. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 47.648.890/0001-06 - QUALIGAS MS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2024 por mais 12 (doze) meses, de acordo com os arts. 106 e 107 da lei 14.133/2021 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.234,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025/SPRF-RS A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF- RS) torna público o Edital de Chamamento Público nº 4/2025/SPRF-RS, que tem por objeto a prospecção de imóveis no município de Eldorado do Sul - RS, para futura locação e instalação da Sede Administrativa da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (2ª DEL/PRF). As propostas serão recebidas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 22 de abril de 2025, no endereço: Avenida dos Estados, 1545, bairro Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP 90.200-001, aos cuidados da Seção de Administração (SAD), pessoalmente ou enviadas tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado com a seguinte frase: "PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL". As propostas também poderão ser encaminhadas por e-mail para [email protected]. O Edital de Chamamento Público e seus anexos estão disponíveis em https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000208202561 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000210202531 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000209202514 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.000180/2025-95. Inexigibilidade Nº 29/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção continuada preventiva e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade do tipo estático-portáteis da marca laser tech modelo lti 20/20 trucam, pertencentes à superintendência da polícia rodoviária federal em sergipe - sprf/se, e ainda aos equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual quantidade, bem como aos equipamentos de qualquer umas das superintendências do departamento de polícia rodoviária federal - dprf/mjsp em trânsito na circunscrição da sprf/se, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2030. Valor Total: R$ 166.885,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 940582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 07954530000118. O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar o regime normativo orientador ao convênio em epígrafe, conforme diretriz exarada pelo Art. 95, e seu Parágrafo único, da Lei nº 15.080, de 30 de deze. Valor Total: R$ 491.916,77, Valor de Contrapartida: R$ 49.191,68, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-*.