DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº .616.831-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952119. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02899512000167. O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar o regime normativo orientador ao convênio em epígrafe, conforme diretriz exarada pelo Art. 95, e seu Parágrafo único, da Lei nº 15.080, de 30 de deze. Valor Total: R$ 724.254,59, Valor de Contrapartida: R$ 124.201,26, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, CPF nº .053.664-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 940581. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar o regime normativo orientador ao convênio em epígrafe, conforme diretriz exarada pelo Art. 95, e seu Parágrafo único, da Lei nº 15.080, de 30 de deze. Valor Total: R$ 538.683,59, Valor de Contrapartida: R$ 10.773,67, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 940583. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar o regime normativo orientador ao convênio em epígrafe, conforme diretriz exarada pelo Art. 95, e seu Parágrafo único, da Lei nº 15.080, de 30 de dezem. Valor Total: R$ 346.308,68, Valor de Contrapartida: R$ 346,31, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº .722.625-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 940579. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar o regime normativo orientador ao convênio em epígrafe, conforme diretriz exarada pelo Art. 95, e seu Parágrafo único, da Lei nº 15.080, de 30 de deze. Valor Total: R$ 515.821,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.316,42, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: ROGERIO GR ECO, CPF nº *.898.787-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08016022202202340. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 14.972.268/0001-08 - BR MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 19/04/2026, nos termos dos artigos 106 a 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.684,98. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Processo n° 08016.014840/2012-34: A presente ERRATA DE TERMO ADITIVO tem por finalidade a retificação das informações abaixo ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do referido Convênio, sem aumentando o valor de contrapartida financeira do Convenente de R$ 71.618,81 (setenta e um mil e seiscentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) à conta do Convenente para R$ 82.222,51 (oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). Ou seja, acréscimo de aporte de recursos financeiros de R$ 10.603,70 (dez mil, seiscentos e três reais e setenta centavos), a cargo da SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do referido Convênio, com aumentando o valor de contrapartida financeira do Convenente de R$ 71.618,81 (setenta e um mil e seiscentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) à conta do Convenente para R$ 82.222,51 (oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). Ou seja, acréscimo de aporte de recursos financeiros de R$ 10.603,70 (dez mil, seiscentos e três reais e setenta centavos), a cargo da SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. Convênio número 936663/2022-SENAPPEN, validade: 1 (Um) ano. Vigência: 28/12/2012 a 30/03/2025. Data da Assinatura: 19/03/2025. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO. Valor Total: R$ 82.222,51. Brasília/DF, 2 de abril de 2025. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretaria Nacional de Politicas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08020.001081/2023-33. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - (SEI n.º 29847923). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. Data de Assinatura: 28/03/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 131/2025 - Processo nº 08020.029915/2014-84. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 131/2025, em referência. Data da assinatura: 31/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 456.398,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 119/2025 - Processo nº 08020.003107/2025-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 119/2025, em referência. Data da assinatura: 28/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 2.440.200,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 104/2025 - Processo nº 08020.002269/2025-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 104/2025, em referência. Data da assinatura: 28/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 4.333.861,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil oitocentos e sessenta e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 106/2025 - Processo nº 08020.002268/2025-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 106/2025, em referência. Data da assinatura: 28/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 5.415.480,00 (cinco milhões, quatrocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 95/2025 - Processo nº 08020.012329/2015-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 95/2025, em referência. Data da assinatura: 28/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 391.864,00 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 92/2025 - Processo nº 08020.000603/2025-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 92/2025, em referência. Data da assinatura: 27/03/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 50.488,00 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 109/2025 - Processo nº 08020.002275/2025-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, CNPJ nº 78.200.482/0001-10. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 109/2025, em referência. Data da assinatura: 27/03/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi - PR. Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil setecentos e setenta e quatro reais).