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Diário Oficial da União · 03/04/2025 · pág. 129

DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300129 129 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MJW9I29, FRMEV00173182025, 606-82; MLM7A13, FRMEV00183752025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RXM6G45, FRMEV00178612025, 606-82; AFR9410, FRMEV00179082025, 606-82; J.A.S. TRANSPORTES LTDA, 75.018.283/0001-06, MID5B92, FRMEV00190692025, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-*, FBF8B16, FRMEV00202312025, 606-82; FBF8B16, FRMEV00236032025, 606-82; J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.237.062/0001-75, RCP7C86, FRMEV00234392025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV00150722025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, FRH1311, FRMEV00085892025, 606- 82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAI3058, FRMEV00161622025, 606-82; RAI3058, FRMEV00126502025, 606-82; JAEZ TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 33.279.422/0001-05, RHG8G65, FRMEV00167922025, 606-82; JACKSON LUIS DE CASTILHOS MJG TRANSPORTES, 32.104.569/0001-93, MKW4071, FRMEV00169772025, 606-82; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, EYV4A11, FRMEV00157922025, 606-82; J. MARIOT TRANSP O R T ES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYN8E41, FRMEV00194652025, 606-82; JAIR RODRI G U ES VELHO, .936.890-, IUK2B39, FRMEV00220932025, 606-82; JADER PAULO FARIAS, .185.339-, MBS2029, FRMEV00228922025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FQG0I18, FRMEV00234352025, 606-82; JAILSON JOAO GON C A LV ES MAXIMO, .475.479-*, MFD9C03, FRMEV00234552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA, 60.812.088/0010-69, RWI7F59, FRMEV00235182025, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, RRV5I99, FRMEV00237592025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV00244432025, 606-82; JDJ0J24, FRMEV00262272025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYY0I39, FRMEV00249312025, 606-82; RYY0I39, FRMEV00249332025, 606-82; JBM9G67, FRMEV00262052025, 606-82; RXY7F48, FRMEV00262152025, 606-82; RYQ8G50, FRMEV00262322025, 606-82; RYY0I39, FRMEV00265032025, 606-82; RYQ8G50, FRMEV00265062025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, QCV4G52, FRMEV00254932025, 606-82; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, RTP4J35, FRMEV00257212025, 606-82; RODOFOUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.365.428/0001-48, QCZ5C36, FRMEV00253402025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0086, FRMEV00255682025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, SIW5F79, FRMEV00261062025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLI0A68, FRMEV00262302025, 606-82; RODOMARY ENCOME N DA S REFRIGERADAS LTDA, 01.044.584/0001-60, CDR0A94, FRMEV00265582025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0F41, FRMEV00269912025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVO5F33, FRMEV00238502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHR7B37, FRMEV00172942025, 606-82; JAIRO JOSE DE ANDRADE, .408.189-, MDP0D23, FRMEV00163392025, 606-82; JAQUELINE NUNES DE MACEDO, .784.124-, NDG9F46, FRMEV00181302025, 606-82; JAIRO EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 48.594.167/0001-54, GBB7F06, FRMEV00181582025, 606-82; JAQUELINE CARDOZ O, 24.598.460/0001-21, EQU5G40, FRMEV00190932025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK3424, FRMEV00157642025, 606- 82; SDP9A57, FRMEV00173652025, 606-82; RHY4G25, FRMEV00184542025, 606-82; BCK9041, FRMEV00221392025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SVM6G33, FRMEV00179042025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW4H00, FRMEV00182562025, 606-82; SXD4H00, FRMEV00211742025, 606-82; RDW4A00, FRMEV00223812025, 606-82; ITB5D67, FRMEV00225702025, 606-82; MJN1D60, FRMEV00233052025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV00217872025, 606-82; JA Z I DA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84, FRMEV00190762025, 606-82; IXK3C12, FRMEV00235992025, 606-82; JANAINA AUGUSTA DO NASCIMENTO, .832.948-*, CPR2J82, FRMEV00216152025, 606-82; JAISON PEREIRA LTDA, 30.541.306/0001-16, MDH7113, FRMEV00230632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, KAH4B45, FRMEV00209722025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-, RMS7A79, FRMEV03969532024, 606-82; JEZER STAHLER, .757.860-, JAG9352, FRMEV00162182025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV00162952025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV00163702025, 606-82; LSD7G58, FRMEV00180442025, 606-82; DTE6663, FRMEV00197912025, 606-82; J EA N CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-*, AMQ6I71, FRMEV00163782025, 606-82; J H O N AT A N ALCANTARA ALVES, .437.104-, OLD7B29, FRMEV00156772025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAM4F49, FRMEV00156102025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00181732025, 606-82; JEFERSON ALEXANDRE DE CAMPOS, .852.408-, FIU6D96, FRMEV00184192025, 606-82; JEFFINHO TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV00199822025, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-*, OMX2D66, FRMEV00161152025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9054, FRMEV00151652025, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, RMP2J70, FRMEV00215112025, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, QKS9J78, FRMEV00229742025, 606-82; JEFERSON T BAYERSKI TRANSPORTES, 14.674.145/0001-82, APX0G77, FRMEV00233022025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00149502025, 606-82; JEAN LUCIO CHAVES & CIA LTDA, 04.076.171/0001- 55, SFO0H73, FRMEV00243262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANIA MARA CARVALHO LASMAR, .047.866-*, EFO1H37, FRMEV00233972025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV00237552025, 606-82; SXM0D09, FRMEV00249132025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO1F65, FRMEV00227242025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV00229382025, 606-82; T L TURISMO DE PADUA LTDA, 28.776.804/0001-04, LTT2J28, FRMEV00233342025, 606-82; TAYLOR MACHADO, 11.446.133/0001-02, JAY6B73, FRMEV00238112025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV00235782025, 606-82; RKX8J97, FRMEV00255282025, 606-82; RXS1B01, FRMEV00255672025, 606-82; SVD SEMINOV O S COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, TAS1B05, FRMEV00247662025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, EOA2B77, FRMEV00249372025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001- 14, RYH3J83, FRMEV00251782025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZV7A98, FRMEV00254062025, 606-82; JAC6E37,