DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV00217882025, 606-82; QBS6299, FRMEV00265122025, 606-82; TRANSPORT ES DUMONT & FERREIRA LTDA, 49.733.024/0001-49, BUS6I54, FRMEV00226522025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, BDV1G15, FRMEV00236102025, 606-82; MME8D55, FRMEV00242252025, 606-82; TRANSPORTES DUP LTDA, 19.868.941/0001-70, BEN1B69, FRMEV00236772025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV00243462025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QHN0E60, FRMEV00226642025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2D71, FRMEV00238012025, 606- 82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, SVG8B49, FRMEV00245472025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV00247192025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBN2F93, FRMEV00257282025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ7J35, FRMEV00262132025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, IZR8A17, FRMEV00264432025, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001- 62, QIY2F60, FRMEV00264462025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV00266782025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCW7D22, FRMEV00269102025, 606-82; TRANS P O R T ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHU0E41, FRMEV00271152025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, IRA6J34, FRMEV00273262025, 606-82; TRANSPORTES CHS MACHADO LTDA, 45.484.950/0001-77, GIW6J37, FRMEV00269232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, RYS6D74, FRMEV00159642025, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RXY8F69, FRMEV00194732025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV00199312025, 606-82; SANDRA CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QJA1J92, FRMEV00215072025, 606-82; SAMIR MELLO CINTRA, .634.388-, QJP5D60, FRMEV00216192025, 606-82; SAMARA REGINA JARDIM COLOME LTDA, 30.615.369/0001- 70, AQM4I52, FRMEV00222292025, 606-82; SANTA JULIA TRANSPORTES LTDA, 08.471.648/0001-58, RNN4E48, FRMEV00222812025, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV00216052025, 606-82; SALETE APARECIDA PORTO SIMA LTDA, 41.459.609/0001-00, MHB8J01, FRMEV00234822025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV00161322025, 606-82; SAK SOM SONORIZACAO LTDA, 04.292.016/0001- 76, LYN1358, FRMEV00166952025, 606-82; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, CNI4A91, FRMEV00177352025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS2E47, FRMEV00191192025, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60, AXO8J06, FRMEV00195002025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J38, FRMEV00178542025, 606-82; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, SGA0H60, FRMEV00190802025, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, KXZ1F27, FRMEV00198492025, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, STW7C50, FRMEV00220372025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RLA4B06, FRMEV00242972025, 606-82; SAMUEL AMAURI BE N T O, .791.619-, MML0C45, FRMEV00152052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS ROQUE LTDA, 06.893.640/0001-54, IUI7802, FRMEV00238832025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV00215782025, 606-82; RLK6D77, FRMEV00245862025, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA, 34.263.410/0001-47, SEX3B67, FRMEV00229392025, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, BIN7D30, FRMEV00233882025, 606-82; GJD0089, FRMEV00262642025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEV00242802025, 606-82; BEB3H55, FRMEV00267172025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXH1A93, FRMEV00248592025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001- 80, INZ8956, FRMEV00247452025, 606-82; IRK9861, FRMEV00268682025, 606-82; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001-17, FYI7717, FRMEV00250442025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, MKT2396, FRMEV00256162025, 606-82; GED3E28, FRMEV00263132025, 606-82; RAB5866, FRMEV00267842025, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BDT9D88, FRMEV00257092025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCI1E37, FRMEV00262092025, 606-82; TRANSPORTES JCG LTDA, 17.196.844/0001-52, JDC3A14, FRMEV00262692025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IST5224, FRMEV00264692025, 606-82; TRANSPORTES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, KAQ6130, FRMEV00267602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, RXY9E74, FRMEV00227212025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RKW9J52, FRMEV00228442025, 606-82; TRANSPORTES MASSK LTDA, 41.086.567/0001- 00, IOY2D88, FRMEV00231102025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RXS7J78, FRMEV00233552025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RKY5H86, FRMEV00234472025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6A22, FRMEV00246172025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, SWX2A90, FRMEV00253292025, 606-82; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG8I13, FRMEV00254552025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00258992025, 606- 82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLP9E06, FRMEV00262512025, 606-82; RLF0G03, FRMEV00262562025, 606-82; SXP2D18, FRMEV00263452025, 606-82; RLP9E06, FRMEV00267732025, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001- 92, RRY3I61, FRMEV00266112025, 606-82; SPC5A14, FRMEV00266132025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV00270322025, 606-82; RXL0B67, FRMEV00272712025, 606-82; TRANSPORT ES MUNHOZ LTDA, 44.982.753/0001-15, QCF3H80, FRMEV00270592025, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, SBX0C56, FRMEV00272982025, 606- 82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXD2C12, FRMEV00273602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração